Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5844954-91.2024.8.09.0051 - TJGO

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5844954-91.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:06

Desarquivamento

01/09/2025, 14:04

Definitivo

14/07/2025, 16:45

Trânsito em julgado

14/07/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5844954-91.2024.8.09.0051 Requerente(s): Gracielly Frernandes De Souza Requerido(s): Cartorio Do Registro Civil Das Pessoas Naturais De Anicuns Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - S E N T E N Ç A - Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO E SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL proposta por GRACIELLY FRERNANDES DE SOUZA, devidamente qualificada. Alega a requerente, em síntese, que pretende a retificação do registro civil brasileiro de seus ascendentes italianos com o objetivo principal de obter o reconhecimento da cidadania italiana. Aduz que, tais erros em registros são compreensíveis dado o contexto histórico da chegada dos imigrantes italianos ao Brasil, onde nomes eram adaptados. Redistribuídos os autos para esta vara especializada (evento nº 06). Decisão ao evento nº 11, determinando a emenda à inicial. No evento 13, a requerente emendou a inicial, juntando documentos. No evento nº 15, foi deferido o pedido de dilação de prazo a para juntar a documentação faltante. Transcorrido o prazo em branco, consoante certidão evento 17. Intimada para dar seguimento no feito, a requerente quedou-se inerte (evento n° 23). É O RELATO. DECIDO. Analisando os autos, verifico que, intimada para cumprir diligências, sob pena de extinção do feito, a parte permaneceu inerte, não se manifestando no prazo concedido. A ausência de manifestação das partes evidencia desinteresse na continuidade da ação, configurando causa de extinção por abandono nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que dispõe: "O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." Dessa forma, não havendo impulso processual pela parte, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Havendo apelação, ouça-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, remetendo-se os autos, em seguida, ao juízo de 2º grau. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Ao vir concluso, registrar o classificador “Com Sentença – Registros Públicos”. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- IS

Confirmada

02/06/2025, 16:53

Abandono da causa

02/06/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 12:38

Expedida/certificada

08/05/2025, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5844954-91.2024.8.09.0051 Requerente(s): Gracielly Frernandes De Souza Requerido(s): Cartorio Do Registro Civil Das Pessoas Naturais De Anicuns Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - D E S P A C H O - Intime-se a requerente, pelo correio, para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Ao vir concluso, registrar o classificador 'Andamento - Registros Públicos'. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- NI

14/04/2025, 00:00

Confirmada

11/04/2025, 13:13

Mero expediente

10/02/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5844954-91.2024.8.09.0051 Requerente(s): Gracielly Frernandes De Souza Requerido(s): Cartorio Do Registro Civil Das Pessoas Naturais De Anicuns Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - S E N T E N Ç A - Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO E SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL proposta por GRACIELLY FRERNANDES DE SOUZA, devidamente qualificada. Alega a requerente, em síntese, que pretende a retificação do registro civil brasileiro de seus ascendentes italianos com o objetivo principal de obter o reconhecimento da cidadania italiana. Aduz que, tais erros em registros são compreensíveis dado o contexto histórico da chegada dos imigrantes italianos ao Brasil, onde nomes eram adaptados. Redistribuídos os autos para esta vara especializada (evento nº 06). Decisão ao evento nº 11, determinando a emenda à inicial. No evento 13, a requerente emendou a inicial, juntando documentos. No evento nº 15, foi deferido o pedido de dilação de prazo a para juntar a documentação faltante. Transcorrido o prazo em branco, consoante certidão evento 17. Intimada para dar seguimento no feito, a requerente quedou-se inerte (evento n° 23). É O RELATO. DECIDO. Analisando os autos, verifico que, intimada para cumprir diligências, sob pena de extinção do feito, a parte permaneceu inerte, não se manifestando no prazo concedido. A ausência de manifestação das partes evidencia desinteresse na continuidade da ação, configurando causa de extinção por abandono nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que dispõe: "O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." Dessa forma, não havendo impulso processual pela parte, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Havendo apelação, ouça-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, remetendo-se os autos, em seguida, ao juízo de 2º grau. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Ao vir concluso, registrar o classificador “Com Sentença – Registros Públicos”. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- IS

03/06/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Mero expediente

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