Execução de Título Extrajudicial 0197091-36.2012.8.09.0072 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0197091-36.2012.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/02/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 0197091-36.2012.8.09.0072 Polo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II Polo passivo: VALERIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II em face de VALERIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA e outros. Todos qualificados. Avançado o procedimento, constata-se que não foram localizados bens da parte executada passíveis de penhora, mesmo após a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário. Verifica-se, ainda, que o feito tramita desde o ano de 2012 e, não obstante as diversas diligências empreendidas, não houve a satisfação do crédito exequendo. Desse modo, não subsiste alternativa senão a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, c c o § 1º, do Código de Processo Civil. Outrossim, resta prejudicado o pedido formulado na mov. 127, uma vez que houve expressa desistência do requerimento, conforme se verifica da mov. 135. Pelo exposto, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, devendo permanecer vigente as ordens de bloqueio de bens, anotações de indisponibilidade, restrições de crédito e/ou penhoras insuficientes para a quitação do débito (sistemas conveniados). Promova a Escrivania, no sistema, a alteração do status do processo para “Suspenso”. No decurso do período de suspensão, caso a parte executada compareça espontaneamente nos autos ou a parte exequente manifeste a descoberta do paradeiro da parte executada ou a localização de bens penhoráveis, renove-se a conclusão (mantida a suspensão até determinação judicial em contrário). Escoado o prazo de suspensão de 01 (um) ano (observada a data do início do prazo, acima estabelecido), sem que seja localizada a parte executada ou encontrado bens penhoráveis, deverá a Escrivania promover o arquivamento definitivo (art. 921, § 2° do CPC) e a baixa de qualquer eventual bloqueio, anotação, restrição ou penhora, sem necessidade de conclusão, ressaltando que durante o arquivamento será iniciado a contagem da prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4° do CPC. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 0197091-36.2012.8.09.0072 Polo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II Polo passivo: VALERIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II em face de VALERIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA e outros. Todos qualificados. Avançado o procedimento, constata-se que não foram localizados bens da parte executada passíveis de penhora, mesmo após a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário. Verifica-se, ainda, que o feito tramita desde o ano de 2012 e, não obstante as diversas diligências empreendidas, não houve a satisfação do crédito exequendo. Desse modo, não subsiste alternativa senão a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, c c o § 1º, do Código de Processo Civil. Outrossim, resta prejudicado o pedido formulado na mov. 127, uma vez que houve expressa desistência do requerimento, conforme se verifica da mov. 135. Pelo exposto, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, devendo permanecer vigente as ordens de bloqueio de bens, anotações de indisponibilidade, restrições de crédito e/ou penhoras insuficientes para a quitação do débito (sistemas conveniados). Promova a Escrivania, no sistema, a alteração do status do processo para “Suspenso”. No decurso do período de suspensão, caso a parte executada compareça espontaneamente nos autos ou a parte exequente manifeste a descoberta do paradeiro da parte executada ou a localização de bens penhoráveis, renove-se a conclusão (mantida a suspensão até determinação judicial em contrário). Escoado o prazo de suspensão de 01 (um) ano (observada a data do início do prazo, acima estabelecido), sem que seja localizada a parte executada ou encontrado bens penhoráveis, deverá a Escrivania promover o arquivamento definitivo (art. 921, § 2° do CPC) e a baixa de qualquer eventual bloqueio, anotação, restrição ou penhora, sem necessidade de conclusão, ressaltando que durante o arquivamento será iniciado a contagem da prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4° do CPC. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

Confirmada

02/02/2026, 21:10

Confirmada

02/02/2026, 21:10

Execução frustrada

02/02/2026, 21:03

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:52

Decurso de Prazo

29/10/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/10/2025, 00:00

Confirmada

14/10/2025, 12:21

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:12

Documento

14/10/2025, 00:48

Documento

14/10/2025, 00:48

Documento

14/10/2025, 00:48

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 0197091-36.2012.8.09.0072 Polo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II Polo passivo: VALERIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II em face de VALERIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA e outros. Todos qualificados. Avançado o procedimento, constata-se que não foram localizados bens da parte executada passíveis de penhora, mesmo após a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário. Verifica-se, ainda, que o feito tramita desde o ano de 2012 e, não obstante as diversas diligências empreendidas, não houve a satisfação do crédito exequendo. Desse modo, não subsiste alternativa senão a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, c c o § 1º, do Código de Processo Civil. Outrossim, resta prejudicado o pedido formulado na mov. 127, uma vez que houve expressa desistência do requerimento, conforme se verifica da mov. 135. Pelo exposto, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, devendo permanecer vigente as ordens de bloqueio de bens, anotações de indisponibilidade, restrições de crédito e/ou penhoras insuficientes para a quitação do débito (sistemas conveniados). Promova a Escrivania, no sistema, a alteração do status do processo para “Suspenso”. No decurso do período de suspensão, caso a parte executada compareça espontaneamente nos autos ou a parte exequente manifeste a descoberta do paradeiro da parte executada ou a localização de bens penhoráveis, renove-se a conclusão (mantida a suspensão até determinação judicial em contrário). Escoado o prazo de suspensão de 01 (um) ano (observada a data do início do prazo, acima estabelecido), sem que seja localizada a parte executada ou encontrado bens penhoráveis, deverá a Escrivania promover o arquivamento definitivo (art. 921, § 2° do CPC) e a baixa de qualquer eventual bloqueio, anotação, restrição ou penhora, sem necessidade de conclusão, ressaltando que durante o arquivamento será iniciado a contagem da prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4° do CPC. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379 Autos nº: 0197091-36.2012.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE GOIANIA LTDA - SICOOB LOJICREDPolo Passivo: VALERIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA DECISÃOInformada a realização da cessão do crédito objeto do feito, pleiteou-se pela substituição processual, trazendo documentação da cessão de crédito. Em que pese, num primeiro momento, a leitura do artigo 290 do Código de Processo Civil possa levar ao entendimento de que para a validade da cessão do crédito impositiva é a notificação do devedor, percebe-se que a sistemática da lei objetiva, na verdade, resguardar o devedor para que pague a quem realmente se deve, ou seja, é medida destinada a preservá-lo do cumprimento indevido da obrigação, evitando eventuais prejuízos advindos do pagamento feito ao cedente, após a cessão creditícia, de modo que, comprovando que não detinha conhecimento da cessão poderá, o devedor, adotar as medidas legais cabíveis para cessar a cobrança, caso pague ao credor originário/cedente.PELO EXPOSTO, defiro o pedido de substituição processual formulado, a fim de que seja alterado o polo ativo no FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL II.Procedam-se as alterações necessárias no sistema, cadastrando-se os advogados informados e excluindo-se os anteriores. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

19/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Por decisão judicial

Confirmada

Confirmada

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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