Execução de Título Extrajudicial 5124212-64.2025.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5124212-64.2025.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/11/2025, 13:49

Trânsito em julgado

06/11/2025, 13:48

Trânsito em julgado

06/11/2025, 13:46

Confirmada

06/11/2025, 00:50

Expedida/certificada

21/10/2025, 23:31

Expedição de documento

17/10/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de SilvâniaVara Judicial – Serventia do Juizado Especial CívelBalcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426E-mail: [email protected]órum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GOProcesso: 5124212-64.2025.8.09.0144Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: RESIDENCIAL CANAA CPF/CNPJ: 52.124.397/0001-27Endereço: 139, KM 52 A DIREITA 2KM, S/N,, ZONA RURAL I, SILVANIA, GO, CEP 75180000Requerido(a): TIAGO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 004.017.151-59Endereço: BELO HORIZONTE, SN, QD 120 LOTE 14, Quinta da Boa Vista, APARECIDA DE GOIÂNIA, GO, CEP 74964080 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95.DECIDO.O acordo realizado entre as partes, quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.No caso em foco, as Partes compuseram amigavelmente a lide, conforme se depreende do instrumento acostado no evento 23, não havendo qualquer impedimento à homologação da avença.Ante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta os seus efeitos legais.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).SUSPENDO o processo até o dia 15 de agosto de 2026, correspondente ao final do prazo para o pagamento da última parcela.Decorrido o prazo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acusar eventual descumprimento do acordo, sob pena de presunção de plena satisfação, com a consequente extinção do processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário n. 1.605/2025

16/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 17:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/10/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:09

Expedição de documento

07/07/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5181777-20.2024.8.09.0144 Fica a parte autora intimada para manifestar acerca da devolução da carta, juntada em evento retro. Silvânia, 2 de junho de 2025. GUILHERME VITOR PRADO Técnico Judiciário Matrícula 6931505

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:07

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de SilvâniaVara Judicial – Serventia do Juizado Especial CívelBalcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426E-mail: [email protected]órum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GOProcesso: 5124212-64.2025.8.09.0144Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: RESIDENCIAL CANAA CPF/CNPJ: 52.124.397/0001-27Endereço: 139, KM 52 A DIREITA 2KM, S/N,, ZONA RURAL I, SILVANIA, GO, CEP 75180000Requerido(a): TIAGO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 004.017.151-59Endereço: BELO HORIZONTE, SN, QD 120 LOTE 14, Quinta da Boa Vista, APARECIDA DE GOIÂNIA, GO, CEP 74964080 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95.DECIDO.O acordo realizado entre as partes, quando lícito e regularmente manifestado, há de ser homologado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.No caso em foco, as Partes compuseram amigavelmente a lide, conforme se depreende do instrumento acostado no evento 23, não havendo qualquer impedimento à homologação da avença.Ante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta os seus efeitos legais.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).SUSPENDO o processo até o dia 15 de agosto de 2026, correspondente ao final do prazo para o pagamento da última parcela.Decorrido o prazo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acusar eventual descumprimento do acordo, sob pena de presunção de plena satisfação, com a consequente extinção do processo, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário n. 1.605/2025

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Concess�o -> Tutela Provis�ria (CNJ:785)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"691377"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado Especial Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5124212-64.2025.8.09.0144Requerente: RESIDENCIAL CANAARequerido: TIAGO DE OLIVEIRADECISÃOI. Trata-se de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pela RESIDENCIAL CANAA em face de TIAGO DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados.A parte exequente pugnou em sua inicial pelo deferimento de liminar de arresto prévio do crédito exequendo, via sistema SISBAJUD, em nome da parte Executada.Sabe-se, que o arresto prévio, também denominado de arresto executivo, visa assegurar a efetivação de futura penhora no feito executivo, na eventualidade de a executada não ser encontrado para citação, desde que frustradas as tentativas para sua localização. Assim, com base em juízo de cognição sumária, não se verifica a probabilidade do direito, pois dos documentos colacionados aos autos não se vislumbra os requisitos para deferimento do arresto, mormente a plausibilidade do direito invocado, eis que não demonstrado, primordialmente, eventual dissipação de patrimônio pela executada.Ressalte-se, que o arresto não decorre da simples condição de titular de uma obrigação, para deferimento em sede de tutela de urgência, resta imperioso tanto o preenchimento dos requisitos das medidas cautelares quanto aqueles específicos do arresto, vez que este é admissível nos casos em que reste comprovado que o devedor está dilapidando o patrimônio, o que não ficou comprovado nos autos, bem como não ocorreu a devida triangularização processual.Neste sentido, é imperioso destacar que o arresto prévio só pode ser deferido quando for demonstrado a possibilidade iminente de degradação do patrimônio, assim como as tentativas frustradas de citação da parte devedora. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON-LINE. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. I - Na apreciação do recurso de agravo de instrumento o Tribunal deve limitar-se ao reexame do que foi decidido pelo Juízo a quo, não podendo estender a sua análise para questões que não foram apreciadas pela decisão agravada, sob pena de supressão de instância. II - Frustrada a tentativa de citação do executado, após as diligências habituais do oficial de justiça para localizá-lo, resta autorizado o arresto on-line (pré-penhora), ?ex vi? do disposto nos artigost. 830 e 854, ambos do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJ-GO - AI: 03633065520208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA, Data de Julgamento: 02/02/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 02/02/2021)AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E TERATOLOGIA. ARRESTO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. Não merece reforma a decisão que, em suficiente análise dos pressupostos legais e provas constantes dos autos, conforme o livre convencimento motivado do magistrado, indefere pedido de concessão de tutela antecipada, precipuamente quando o ato não se apresenta ilegal ou teratológico. 2. Ausentes os pressupostos para a concessão da liminar de arresto, ínsitos na probabilidade do direito e perigo de dano, consoante preconiza o artigo 300 do CPC, e por consequência, deve ser corroborada a decisão que afasta o pedido de conversão da garantia contratual em penhora, dada a inadimplência do devedor, uma vez que faz-se essencial para a viabilização da excepcionalidade a configuração dos indícios de dilapidação ou de dano irreparável. Recurso conhecido e improvido. (TJGO. 3ª Câmara Cível. AI nº 5175120.82.2019. Rel. Min. Gilberto Marques Filho. DJ de 26/09/2019) (grifei). Diante do exposto, dada a ausência dos requisitos necessários, conforme exige o artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido liminar de arresto prévio. II. Em ato contínuo, cite-se a parte executada, via correios, não sendo frutífera determino a citação por WhatsApp, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida, contado da citação, sob pena de penhora (CPC, art. 829, § 1º). A parte executada poderá, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo o depósito das parcelas vincendas ser realizado mensalmente enquanto não apreciado o requerimento da moratória legal (CPC, art. 916, § 2º).III. Transcorrido in albis o prazo supracitado, promovam-se, desde logo (Enunciado 147 do FONAJE), as seguintes diligências, com remessa dos autos ao CACE:a) bloqueio e transferência de ativos financeiros pelo SISBAJUD, com autorização para repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), dispensando-se a lavratura de termo de penhora e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do art. 854 do CPC e Enunciado 140 do FONAJE;b) bloqueio de transferência de veículos automotores porventura existentes em nome do devedor pelo RENAJUD, valendo o comprovante da inclusão de restrição para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (CPC, art. 841), situação em que o exequente deverá ser intimado para indicar a localização do bem móvel. [obs.: Conforme previsão dos arts. 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/14, fica inviabilizado bloqueio judicial de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing)];c) Com fundamento no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, autorizo a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD;IV. Defiro pedido da parte exequente (evento n.º 01) e determino a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos e de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828).Em 10 dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, ex vi do § 1º do art. 828, CPC.V. Infrutíferas as tentativas de penhora, intime-se o exequente para indicação de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º).Silvânia, data da assinatura eletrônica. Fábio Vinícius Gorni BorsatoJuiz de Direito respondenteA2

10/03/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(31)