Cumprimento de sentença 5193816-70.2017.8.09.0087 - TJGO

Cumprimento de sentença 5193816-70.2017.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 14:12

Expedição de documento

03/06/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Fórum - Av. João Paulo II, 185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara-GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5193816-70.2017.8.09.0087 Requerente: charles henrique vieira araujo Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO DEFIRO, desde logo, a expedição do competente alvará de levantamento, relativo ao depósito da RPV de pagamento dos honorários de sucumbência (evento 159), na forma postulada pela parte credora (evento 160). Em atenção da nota técnica nº 04/2023 do Centro de Inteligência do TJ-GO, promova o arquivamento dos autos para que se aguarde o cumprimento do Precatório expedido, desde que não existam outras pendências para serem resolvidas, e em caso de peticionamento ou ocorrência de evento superveniente, deve a escrivania operar o imediato desarquivamento para exame do Juiz. Cumpra-se Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 17:12

Expedição de alvará de levantamento

02/06/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 05:02

Confirmada

22/05/2025, 03:04

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Itumbiara 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II nº 185 – Bairro Ernestina Borges de Andrade, Cep: 75.528-370 - Itumbiara/GO - Fone (64)2103-4344. ATO ORDINATÓRIO Autos: 5193816-70.2017.8.09.0087 Requerente: charles henrique vieira araujo Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre o evento 152, ficam ambas as partes intimadas para que tenham ciência. Itumbiara-GO, 12 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) Mariane Machado de Paula Analista Judiciário

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 18:19

Documento

12/05/2025, 18:04

Confirmada

22/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5193816-70.2017.8.09.0087 Requerente: CHARLES HENRIQUE VIEIRA ARAÚJO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESPACHO Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento da requisição dos honorários advocatícios referida nos eventos 108 e 109, cuja intimação ocorreu em 01/04/2024 (evento 114), sob pena de realização imediata de sequestro e demais cominações legais. Comprovado o depósito, AUTORIZO, desde logo, o levantamento dos honorários sucumbenciais, via alvará de transferência para conta bancária a ser indicada pela advogada do autor, Dra. BRUNA PEREIRA BORGES DE MIRANDA. Para tanto, atente-se a escrivania quanto aos termos do Provimento nº 35/2020 da CGJ-GO e da Portaria nº 14/2020 da Diretoria do Foro desta comarca. Na sequência, a fim de analisar o pedido de sucessão processual, intime-se o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração outorgada ao advogado subscritor do pedido de sucessão processual, Dr. ANTÔNIO RODRIGO SANT’ANA, com poderes específicos para representação judicial, uma vez que o instrumento procuratório atualmente acostado confere poderes apenas para a aquisição de direitos creditórios e/ou precatórios, em nome da outorgante BTG PACTUAL, na qualidade de administradora fiduciária do referido Fundo. Determino, ainda, que, em igual prazo, apresente os atos constitutivos do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, bem como comprove, sendo o caso, a condição da instituição BTG como sua administradora fiduciária. Juntada a documentação, ouçam-se as partes, em 15(quinze) dias. Oportunamente, conclusos. Diligências necessárias. Cumpra-se. Itumbiara–GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5193816-70.2017.8.09.0087 Requerente: CHARLES HENRIQUE VIEIRA ARAÚJO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESPACHO Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento da requisição dos honorários advocatícios referida nos eventos 108 e 109, cuja intimação ocorreu em 01/04/2024 (evento 114), sob pena de realização imediata de sequestro e demais cominações legais. Comprovado o depósito, AUTORIZO, desde logo, o levantamento dos honorários sucumbenciais, via alvará de transferência para conta bancária a ser indicada pela advogada do autor, Dra. BRUNA PEREIRA BORGES DE MIRANDA. Para tanto, atente-se a escrivania quanto aos termos do Provimento nº 35/2020 da CGJ-GO e da Portaria nº 14/2020 da Diretoria do Foro desta comarca. Na sequência, a fim de analisar o pedido de sucessão processual, intime-se o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração outorgada ao advogado subscritor do pedido de sucessão processual, Dr. ANTÔNIO RODRIGO SANT’ANA, com poderes específicos para representação judicial, uma vez que o instrumento procuratório atualmente acostado confere poderes apenas para a aquisição de direitos creditórios e/ou precatórios, em nome da outorgante BTG PACTUAL, na qualidade de administradora fiduciária do referido Fundo. Determino, ainda, que, em igual prazo, apresente os atos constitutivos do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, bem como comprove, sendo o caso, a condição da instituição BTG como sua administradora fiduciária. Juntada a documentação, ouçam-se as partes, em 15(quinze) dias. Oportunamente, conclusos. Diligências necessárias. Cumpra-se. Itumbiara–GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

01/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento

Confirmada

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