Execução de Título Extrajudicial 5225764-83.2025.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5225764-83.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 15:44

Trânsito em julgado

27/04/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5225764-83.2025.8.09.0011 Polo ativo: Instituicao Advent Central Bras De Educ E Ass Social Polo passivo: Douglas Michel Neres De Santana Castro Perdigao Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL em face de DOUGLAS MICHEL NERES DE SANTANA PERDIGÃO e KAMILLA PERDIGÃO DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise do processo, verifico que a parte autora foi intimada para comprovar a sua hipossuficiência financeira, no entanto, se manteve inerte. Diante disso, a gratuidade da justiça foi indeferida, sendo determinado o recolhimento das custas iniciais. A certidão do ev. 29 atestou a inércia da parte autora. O processo veio concluso. É o relatório. Decido. A parte autora foi devidamente intimada através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, entretanto, não o fez, conforme certificado no evento 07. Estatui o artigo 290, do Código de Processo Civil: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em quinze (15) dias." Aplicável, pois, à espécie, a cominação do dispositivo legal acima invocado, pois intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora não atendeu à determinação judicial. Posto isso, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem custas, nos termos do artigo 1º do Provimento nº 04/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Após o trânsito em julgado, procedam a baixa na distribuição e arquivem os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publiquem. Registrem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 22:00

Cancelamento da distribuição

25/03/2026, 21:53

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5225764-83.2025.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. APARECIDA DE GOIÂNIA, 2 de março de 2026. Francisca Maria Ferreira de Souza - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 15:13

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 11:13

Expedida/certificada

19/12/2025, 10:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2025, 10:38

Expedição de documento

13/11/2025, 14:53

Documento

01/11/2025, 01:01

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Documento

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