Cumprimento de sentença 0353315-57.2014.8.09.0128 - TJGO

Cumprimento de sentença 0353315-57.2014.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 13:39

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:39

Trânsito em julgado

10/09/2025, 13:37

Trânsito em julgado

10/09/2025, 13:34

Trânsito em julgado

10/09/2025, 13:34

Trânsito em julgado

10/09/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:13

Confirmada

18/08/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de Goiás2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina Processo número 0353315-57.2014.8.09.0128Parte autora: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (exequente do Cumprimento de Sentença)Parte ré: MARIA ANGELICA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença proposto por ROGERIO RIBEIRO DA SILVA em desfavor de MARIA ANGELICA RODRIGUES.Na fase de conhecimento, as partes celebraram acordo em audiência de instrução e julgamento, devidamente homologado por sentença. Todavia, ante o inadimplemento da avença, a parte exequente promoveu o presente cumprimento de sentença, sendo posteriormente deferido bloqueio nas contas da executada (mov. 66).Sobreveio petição da parte exequente (mov. 89), informando novo acordo extrajudicial com a executada, com o objetivo de cumprir espontaneamente a obrigação executada, requerendo a homologação do pacto e a liberação dos valores eventualmente bloqueados.É o relato. DECIDO.Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a satisfação integral da obrigação enseja a extinção do cumprimento de sentença. O acordo noticiado foi firmado por partes capazes e versa sobre direito disponível, estando ausentes vícios de consentimento. Inexistem óbices à sua homologação.Dessa forma, homologo o acordo noticiado à mov. 89, para que produza os efeitos legais, e, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença.EXPEÇA-SE ALVARÁ judicial em favor da parte executada para o levantamento da quantia bloqueada, mediante transferência bancária para os dados da executada mencionados à mov. 89. Caso não tenha havido a efetiva transferência dos valores bloqueados, proceda-se ao imediato desbloqueio, por meio do sistema eletrônico competente, restituindo-se os montantes à titularidade da executada.Sentença publicada e registrada automaticamente pelo sistema Projudi.Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Cumpra-se.Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 16:50

Confirmada

07/08/2025, 12:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 12:25

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO do Estado de Goiás Comarca de Planaltina - Escrivania da Vara das Fazendas Públicas Autos nº: 0353315-57.2014.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Tendo em vista a nomeação da(o) profissional, conforme movimentação de nº 101/109; intime-se a parte requerida através de seu procurador, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se no feito, requerendo o que entender de direito. Planaltina/GO, 02 de junho de 2025. Edson Pena Lobo Analista Judiciário - Matrícula nº 5152364

03/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de Goiás2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina Processo número 0353315-57.2014.8.09.0128Parte autora: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (exequente do Cumprimento de Sentença)Parte ré: MARIA ANGELICA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença proposto por ROGERIO RIBEIRO DA SILVA em desfavor de MARIA ANGELICA RODRIGUES.Na fase de conhecimento, as partes celebraram acordo em audiência de instrução e julgamento, devidamente homologado por sentença. Todavia, ante o inadimplemento da avença, a parte exequente promoveu o presente cumprimento de sentença, sendo posteriormente deferido bloqueio nas contas da executada (mov. 66).Sobreveio petição da parte exequente (mov. 89), informando novo acordo extrajudicial com a executada, com o objetivo de cumprir espontaneamente a obrigação executada, requerendo a homologação do pacto e a liberação dos valores eventualmente bloqueados.É o relato. DECIDO.Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a satisfação integral da obrigação enseja a extinção do cumprimento de sentença. O acordo noticiado foi firmado por partes capazes e versa sobre direito disponível, estando ausentes vícios de consentimento. Inexistem óbices à sua homologação.Dessa forma, homologo o acordo noticiado à mov. 89, para que produza os efeitos legais, e, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença.EXPEÇA-SE ALVARÁ judicial em favor da parte executada para o levantamento da quantia bloqueada, mediante transferência bancária para os dados da executada mencionados à mov. 89. Caso não tenha havido a efetiva transferência dos valores bloqueados, proceda-se ao imediato desbloqueio, por meio do sistema eletrônico competente, restituindo-se os montantes à titularidade da executada.Sentença publicada e registrada automaticamente pelo sistema Projudi.Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Cumpra-se.Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023

08/08/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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