Execução Fiscal 0474619-49.2014.8.09.0087 - TJGO

Execução Fiscal 0474619-49.2014.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 17:18

Documento

18/08/2025, 12:59

Expedição de documento

25/06/2025, 15:27

Mero expediente

24/06/2025, 18:59

Documento

06/06/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0474619-49.2014.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Requerente: MUNICIPIO DE ITUMBIARA Requerido: RR SERVICOS MECANIZADOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil; Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJ/GO e Portaria 01/2018 - GAB3VC. Fica a Parte Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher guia de serviço a fim de proceder o(s) ato(s) de comunicação(ões); restrição(ões); consulta(s); busca(s) e constrição(ões) via sistemas conveniados do Tribunal de Justiça conforme requerido(os) e determinado no evento retro, observando o disposto no Art. 1º, do Provimento nº 49/2021, da CGJTJGO. Cumpre informar que a guia de serviço deverá ser emitida, no sistema PROJUDI, através do menu: "Opções Processo/Guias/Guia de Serviço". Art. 1º, Provimento 49/2021: "Quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final. (...) §2º Para a execução de “atos de constrição”, que correspondem exclusivamente ao arresto ou penhora on line pelo SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII, do item 16, da Tabela IX, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir. §3º Para a execução de “atos de comunicação e informação”, como a inserção ou baixa de restrição de veículo no RENAJUD, consulta da declaração de Imposto de Renda no INFOJUD, busca de endereço no SISBAJUD ou inserção ou baixa de indisponibilidade de bens na CNIB, aplica-se o inciso II, do item 16, da Tabela IX, da Resolução supracitada, ou do ato normativo que a substituir." Itumbiara, 2 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Wanessa Martins Passos Andrade Analista Judiciário

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 0474619-49.2014.8.09.0087Requerente: MUNICIPIO DE ITUMBIARARequerido: RR SERVICOS MECANIZADOS LTDA DECISÃODada a sentença extintiva de evento nº 58, promova-se a baixa das restrições porventura existentes após o pagamento da cobrança da utilização dos Sistemas Conveniados (Oficio Circular n° 272/2018-SEC e Resolução nº 81/2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado), ressalvadas as isenções legais, concessão de gratuidade da justiça e hipótese de constrição via Sisbajud (Ofício Circular nº 127/2025 da Corregedoria-Geral do TJGO).Efetivadas as baixas e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Itumbiara/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 17:41

Confirmada

02/06/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:47

Expedição de documento

02/06/2025, 15:31

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:27

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:25

Outras Decisões

29/05/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 15:56

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Itumbiara Fórum Desembargador Rogério Arédio Ferreira Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos Avenida João Paulo II, n.185, 3º andar, Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara - GO, CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4325 / E-mail: [email protected] Processo nº: 0474619-49.2014.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Requerente: MUNICIPIO DE ITUMBIARA Requerido: RR SERVICOS MECANIZADOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil; Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJ/GO e Portaria 01/2018 - GAB3VC. Fica a Parte Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher guia de serviço a fim de proceder o(s) ato(s) de comunicação(ões); restrição(ões); consulta(s); busca(s) e constrição(ões) via sistemas conveniados do Tribunal de Justiça conforme requerido(os) e determinado no evento retro, observando o disposto no Art. 1º, do Provimento nº 49/2021, da CGJTJGO. Cumpre informar que a guia de serviço deverá ser emitida, no sistema PROJUDI, através do menu: "Opções Processo/Guias/Guia de Serviço". Art. 1º, Provimento 49/2021: "Quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final. (...) §2º Para a execução de “atos de constrição”, que correspondem exclusivamente ao arresto ou penhora on line pelo SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII, do item 16, da Tabela IX, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir. §3º Para a execução de “atos de comunicação e informação”, como a inserção ou baixa de restrição de veículo no RENAJUD, consulta da declaração de Imposto de Renda no INFOJUD, busca de endereço no SISBAJUD ou inserção ou baixa de indisponibilidade de bens na CNIB, aplica-se o inciso II, do item 16, da Tabela IX, da Resolução supracitada, ou do ato normativo que a substituir." Itumbiara, 2 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Wanessa Martins Passos Andrade Analista Judiciário

03/06/2025, 00:00

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Definitivo

Documento

Expedição de documento

Mero expediente

Documento

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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