Execução de Título Extrajudicial 5072541-72.2023.8.09.0111 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5072541-72.2023.8.09.0111 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 12:25

Expedição de documento

04/03/2026, 12:24

Trânsito em julgado

04/03/2026, 12:23

Documento

04/03/2026, 09:26

Documento

24/02/2026, 15:52

Expedição de documento

23/02/2026, 18:09

Documento

09/02/2026, 17:20

Documento

09/02/2026, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família) Processo: 5072541-72.2023.8.09.0111 Polo ativo: Saceas - Sociedade Dos Amigos Do Condominio Fechado Estancia Alto Da Serra Polo passivo: Juliene Do Couto 6 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Taxas Associativas ajuizada por Sociedade Dos Amigos Do Condominio Fechado Estancia Alto Da Serra em face de Juliene Do Couto, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora requereu desistência da ação no evento 121. Não vejo óbice ao acolhimento da pretensão. Se o interesse do exequente deixa de existir deve ser homologada a desistência, cabendo salientar que a desistência da ação executiva independe da anuência da parte executada, não seguindo o rito determinado pelo artigo 485, VIII e § 4º do Código de Processo Civil e sim o emanado do artigo 775, caput, do mesmo diploma legal. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência do exequente, nos termos dos art. 200, parágrafo único c/c 775 e parágrafo único do artigo 777, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. Determino desbloqueio integral do valor bloqueado na mov. 116 e consequente expedição de Alvará na conta a ser informada pela executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Nazário/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das Chagas Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

14/01/2026, 14:23

Confirmada

09/01/2026, 09:10

Desistência

09/01/2026, 09:06

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2025, 09:01

Documento

18/11/2025, 10:49

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de NazárioVara JudicialRua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual).E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5072541-72.2023.8.09.0111Polo Ativo: Saceas - Sociedade Dos Amigos Do Condominio Fechado Estancia Alto Da SerraPolo Passivo: Juliene Do CoutoDECISÃO Face à localização de bens em nome da parte executada (evento 71), a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca de eventual interesse na penhora dos veículos (evento 107).A exequente requereu a inserção de restrição de penhora e de circulação sob os veículos, a intimação do executada para indicar o local onde se encontram os veículos e ainda, busca de valores em nome da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha (evento 110).Decido.Verifico que a tentativa anterior de penhora on-line se deu em julho/2024, há mais de um ano.Assim, defiro o pedido apresentado pela parte exequente, posto que cumpre com requisito exigido para tanto, qual seja, o decurso considerável de tempo entre a realização de uma pesquisa e outra.Proceda-se com a busca e bloqueio de valores em nome da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” (prazo 30 dias).Caso a tentativa de bloqueio de valores reste infrutífera ou parcialmente frutífera, determino a realização de restrição total sobre os veículos indicados no evento 71.Indefiro o pedido apresentado para intimar a parte executada a fim de que informe o paradeiro dos veículos, Intime-se a parte exequente para apresentar o valor de avaliação dos veículos, no prazo de 10 (dez) dias.Lavre-se o devido termo, restando nomeado a parte executada ou quem esta nomear, na condição de depositário dos bens.Realizada a penhora, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou na ausência deste, pessoalmente, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora.Cumpra-se.Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5072541-72.2023.8.09.0111Polo Ativo: Saceas - Sociedade Dos Amigos Do Condominio Fechado Estancia Alto Da SerraPolo Passivo: Juliene Do CoutoDECISÃODa análise detida dos autos, observa-se que a presente demanda é ação de execução de título extrajudicial e, da planilha de cálculo do débito apresentada, constata-se que a parte exequente promoveu a inclusão de honorários advocatícios em 20% (ev. 65).Haja vista que é abusiva a cláusula contratual que atribua exclusivamente ao consumidor em mora a obrigação de arcar com os honorários advocatícios referentes à cobrança extrajudicial da dívida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha de cálculo com a devida correção.Ainda, INDEFIRO o pleito do exequente consistente em nova penhora, via SISBAJUD, à executada por ausência de indicativo de que, agora, a diligência será frutífera, haja vista que a busca de ativos anteriormente realizada houve parcialmente proveitosa (ev. 48).É dizer, o exequente não apresentou elementos a indicar que, neste momento, a executada possua valores em contas bancárias bastantes a honrar o débito atualizado.Apresentada a planilha de débitos atualizada e corrigida à luz da decisão acima, autorizo a consulta de bens em nome do(a) executado(a) através do sistema RENAJUD.1º. Para tanto, remetam-se os autos para a Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE), para que seja expedida página de consulta ao RENAJUD, apresentando dados do veículo em nome do executado extraída do sistema, tais quais ano/modelo, marca, do veículo, desde que inexistam indicação de que estejam em situação de alienação fiduciária. Na hipótese de serem localizados bens, deverá ser lançada restrição de transferência.Considerando que, nos Juizados Especiais o processo é dirigido e orientado segundo critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, a fim de permitir a celeridade na resolução dos conflitos (artigo 2° da Lei n° 9.099/95), o documento emitido pelo sistema RENAJUD valerá como termo de penhora (CPC, artigos 837 e 845, §1º do CPC).Formalizada a restrição judicial, intime-se o exequente para que promova a avaliação do veículo pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e dos sites WebMotors, iCarros e Meu Carro Novo https://www.meucarronovo.com.br/, nos termos do art. 871, IV, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.Caso o valor de avaliação de mercado do veículo seja suficiente para saldar o débito, deverá ser designada audiência de conciliação e intimada as partes, oportunidade em que poderá a parte executada, opor embargos à execução, oral ou por escrito, até a data da audiência (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95).Caso o valor de avaliação de mercado do veículo seja insuficiente para saldar o débito, intime-se a parte executada para que complemente o valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Efetuada a complementação, designe-se audiência de conciliação e intime-se as partes, oportunidade em que a parte executada poderá opor embargos à execução, oral ou por escrito, até a data da audiência (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95).Em idêntico prazo, deverá o executado indicar, ainda, as condições do veículo e o valor da avaliação do bem que entende coerente, instruído com documentos. No mesmo ato, deverá o executado ser intimado para sua nomeação na condição de depositário fiel, e para ciência de que não poderá dispor ou alienar o veículo, sob pena de incorrer em ato atentatório a dignidade da justiça (art. 774, inc. I, do CPC).Caso a conciliação resulte infrutífera ou efetuada a penhora de veículo a parte executada não tenha se manifestado ou impugnado à penhora, intime-se a exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira o que entender de direito.2°. Sendo inexitosas as diligências via Renajud, autorizo a consulta ao Sistema INFOJUD a fim de verificar pelo DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) se houve, por parte dos executados, aquisição ou alienação de imóveis nos últimos 03 (três) anos, devendo o resultado da pesquisa permanecer com o acesso restrito às partes.3°. Na sequência, autorizo a busca de bens penhoráveis/expropriáveis da parte executada junto ao sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, devendo a minuta da consulta ser anexada aos autos e permanecer com o acesso restrito às partes (art. 773, parágrafo único, do CPC).Na hipótese dessas medidas restarem infrutíferas, intime-se o(a) exequente para indicar outros bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens (art. 53, §4° da Lei 9.099/95).Conclusos, após, ressalvada diligência exequível de ofício pela Serventia, nos termos dos arts. 130 e 131, ambos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça. Nazário, documento datado e assinado digitalmente. CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Documento

Documento

Expedição de documento

Documento

Documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Confirmada

Desistência

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento

Todas as movimentações(133)