Execução de Título Extrajudicial 5315039-74.2024.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.946,91

Órgão julgador

Upj Juizados Especiais Cíveis 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2026, 16:53

Transitado em Julgado

17/04/2026, 11:44

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:06

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

31/03/2026, 18:56

Autos Conclusos

27/03/2026, 11:56

Juntada de Documento

27/03/2026, 11:55

Intimação Efetivada

25/03/2026, 18:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

25/03/2026, 18:45

Intimação Expedida

25/03/2026, 18:45

Juntada -> Petição

18/02/2026, 14:54

Autos Conclusos

06/02/2026, 17:43

Decorrido Prazo

06/02/2026, 17:43

Intimação Efetivada

23/01/2026, 12:21

Ato Ordinatório

23/01/2026, 12:18

Intimação Expedida

23/01/2026, 12:18

Todas as movimentações(95)

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2026, 16:53

Transitado em Julgado

17/04/2026, 11:44

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:06

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

31/03/2026, 18:56

Autos Conclusos

27/03/2026, 11:56

Juntada de Documento

27/03/2026, 11:55

Intimação Efetivada

25/03/2026, 18:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

25/03/2026, 18:45

Intimação Expedida

25/03/2026, 18:45

Juntada -> Petição

18/02/2026, 14:54

Autos Conclusos

06/02/2026, 17:43

Decorrido Prazo

06/02/2026, 17:43

Intimação Efetivada

23/01/2026, 12:21

Ato Ordinatório

23/01/2026, 12:18

Intimação Expedida

23/01/2026, 12:18

Juntada de Documento

12/01/2026, 16:15

Certidão Expedida

28/11/2025, 14:23

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:52

Decisão -> Deferimento em Parte

27/11/2025, 18:36

Intimação Expedida

27/11/2025, 18:36

Autos Conclusos

24/11/2025, 15:07

Juntada -> Petição

03/11/2025, 15:08

Intimação Efetivada

20/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

20/10/2025, 16:27

Intimação Expedida

20/10/2025, 16:27

Prazo Decorrido

20/10/2025, 16:25

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

23/09/2025, 13:52

Prazo Decorrido

12/09/2025, 11:22

Certidão Expedida

15/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

14/08/2025, 12:11

Certidão Expedida

02/07/2025, 16:47

Decisão -> deferimento

26/06/2025, 16:16

Autos Conclusos

24/06/2025, 12:47

Juntada de Documento

24/06/2025, 11:58

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/06/2025, 16:10

Intimação Efetivada

10/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

05/06/2025, 18:05

Penhora Realizada

05/06/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5315039-74.2024.8.09.0012Parte Autora:Orion Instituto De Treinamento E Aperfeicoamento Em Odontologia LtdaParte Ré: Guilherme Augusto Renovato Dos SantosNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1 Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial, no qual consta que a parte Devedora, ora Executada, deixou de honrar obrigação líquida e certa, bem como deixou de indicar bens à penhora, considerando ato atentatório à dignidade da justiça. Verifica-se que parte Autora, ora EXEQUENTE, requereu no evento nº49 a tentativa de bloqueio de valores da parte Ré, ora executada, via SISBAJUDI - CACE-Interior/Secretaria, com reiteração automática, conhecida como a "TEIMOSINHA", bem como outros requerimentos.Pois bem, DEFIRO o requerimento de tentativa de bloqueio, pelo prazo de 30 dias, pelo que determino que eventuais valores constritos deverão ser transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo.Havendo êxito, total ou parcial, nas penhoras eletrônicas, a parte executada deverá ser intimada para, caso queira, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da indisponibilidade (art. 854, §§2º e 3º, CPC/2015). No mesmo ato, deverá o devedor ser advertido que, em caso de inércia, ficará, desde já, convertida a indisponibilidade em penhora, e que ele possuirá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, caso queira (art. 525 do CPC).Transcorrido o prazo, sem manifestação do devedor, intime-se o exequente para manifestar sobre os resultados das penhoras eletrônicas, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de extinção e arquivamento, conforme art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95.Entretanto, não encontrando valores para serem bloqueados, retornem os autos conclusos para análise dos demais requerimentos formulados no evento nº49.Cumpra-se e Intime-seAparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves de Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

29/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/04/2025, 15:50

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:44

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 17:09

Autos Conclusos

01/04/2025, 11:15

Juntada -> Petição

31/03/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 17:21

Mandado Não Cumprido

20/03/2025, 11:00

Mandado Expedido

05/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5315039-74.2024.8.09.0012Parte Autora:Orion Instituto De Treinamento E Aperfeicoamento Em Odontologia LtdaParte Ré: Guilherme Augusto Renovato Dos SantosNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execu&c

05/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

04/02/2025, 13:57

Juntada de Documento

04/02/2025, 13:51

Intimação Efetivada

04/02/2025, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 18:20

Autos Conclusos

30/01/2025, 16:08

Juntada -> Petição

24/01/2025, 13:23

Intimação Efetivada

25/11/2024, 14:55

Mandado Não Cumprido

11/11/2024, 12:39

Mandado Expedido

08/11/2024, 17:41

Certidão Expedida

08/11/2024, 12:49

Juntada de Documento

31/10/2024, 22:36

Certidão Expedida

28/08/2024, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2024, 15:11

Autos Conclusos

27/08/2024, 16:00

Juntada -> Petição

22/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

13/08/2024, 08:30

Intimação Efetivada

13/08/2024, 08:30

Penhora Não Realizada

13/08/2024, 08:28

Intimação Efetivada

24/07/2024, 11:25

Juntada de Documento

24/07/2024, 11:24

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 19:15

Prazo Decorrido

23/07/2024, 16:24

Autos Conclusos

23/07/2024, 16:23

Juntada -> Petição

23/07/2024, 14:40

Intimação Efetivada

24/06/2024, 13:33

Intimação Expedida

19/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

19/06/2024, 13:05

Penhora Realizada

19/06/2024, 13:03

Penhora Realizada

15/05/2024, 11:58

Juntada de Documento

15/05/2024, 11:56

Prazo Decorrido

15/05/2024, 11:53

Juntada -> Petição

15/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

13/05/2024, 14:32

Intimação Efetivada

13/05/2024, 14:32

Juntada -> Petição

13/05/2024, 13:57

Citação Efetivada

07/05/2024, 16:09

Citação Expedida

06/05/2024, 14:10

Citação Não Efetivada

05/05/2024, 00:49

Citação Expedida

25/04/2024, 23:25

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2024, 19:03

Certidão Expedida

23/04/2024, 17:09

Processo Distribuído

23/04/2024, 13:32

Autos Conclusos

23/04/2024, 13:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 13:32

Peticão Enviada

23/04/2024, 13:32

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:24

Decisão

•23/07/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:30

Decisão

•28/08/2024, 15:11

Decisão

•30/01/2025, 18:20

Decisão

•05/02/2025, 16:14

Decisão

•05/02/2025, 16:14

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/04/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:24

Decisão

•23/07/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:30

Decisão

•28/08/2024, 15:11

Decisão

•30/01/2025, 18:20

Decisão

•05/02/2025, 16:14

Decisão

•05/02/2025, 16:14

Decisão

•01/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 18:05

Decisão

•26/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:27

Decisão

•27/11/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:18

Sentença

•25/03/2026, 18:45

Decisão

•31/03/2026, 18:56

Sentença

•07/05/2026, 16:53