Cumprimento de sentença 5475727-55.2022.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de sentença 5475727-55.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 09:14

Cálculo de Liquidação

25/03/2026, 13:49

Remessa

04/03/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5475727-55.2022.8.09.0149 Polo ativo: MAYARA ALVES CAMPOS SILVA Polo passivo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO Em atenção à determinação retro, a Contadoria exibiu planilha do valor exequendo (evento 99). Instada, o Executado impugnou os cálculos exibidos pela Contadoria (evento 105); enquanto a Exequente manifestou concordância. Por conseguinte, ante a impugnação (evento 99), REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 15 dias, retifique ou, se for o caso, ratifique os cálculos, esclarecendo-os. Os cálculos deverão ter por base no decisum de evento 93. Havendo a juntada pela Contadoria, sem nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem, sendo que, em caso de discordância, deverão apresentar o cálculo que julgarem adequado. Diligências necessárias. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5475727-55.2022.8.09.0149 Polo ativo: MAYARA ALVES CAMPOS SILVA Polo passivo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DESPACHO Em atenção à determinação retro, a Contadoria exibiu planilha do valor exequendo (evento 99). Instada, o Executado impugnou os cálculos exibidos pela Contadoria (evento 105); enquanto a Exequente manifestou concordância. Por conseguinte, ante a impugnação (evento 99), REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 15 dias, retifique ou, se for o caso, ratifique os cálculos, esclarecendo-os. Os cálculos deverão ter por base no decisum de evento 93. Havendo a juntada pela Contadoria, sem nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem, sendo que, em caso de discordância, deverão apresentar o cálculo que julgarem adequado. Diligências necessárias. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

02/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 21:50

Mero expediente

27/02/2026, 21:41

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/10/2025, 00:00

Confirmada

29/10/2025, 09:40

Expedida/certificada

29/10/2025, 09:30

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:29

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5475727-55.2022.8.09.0149Polo ativo: MAYARA ALVES CAMPOS SILVAPolo passivo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.ANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.DESPACHO Analisando os autos, constato que a sentença foi clara ao determinar que, quanto aos pedidos reconvencionais, seriam parcialmente procedentes para excluir a cobrança referente a “outras tarifas” no valor de R$ 1.500,00, as quais dizem respeito a serviços de despachante. Além disso, foi decidido que, caso seja apurado pagamento a maior pela parte ré/reconvinte, condeno o autor/reconvindo à restituição dos valores, na forma simples.No presente caso, verifica-se que o valor correspondente às “outras tarifas” foi diluído no financiamento em 48 prestações, das quais a Autora efetuou o pagamento de apenas 2 prestações.Dessa forma, entendo que o valor a ser devolvido à Exequente deve corresponder ao montante efetivamente desembolsado por ela. Assim, antes de analisar os embargos de declaração opostos pela Executada no evento 87, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que: Apure se houve pagamento a maior pela Exequente; Apresente planilha de cálculo atualizada, considerando: a) O valor total das “outras tarifas” no montante de R$ 1.500,00, diluído em 48 prestações; b) A quantia efetivamente paga pela Embargada, ora Exequente.O cálculo deverá observar que o valor a ser restituído referente ao percentual pago a título de “outras tarifas” deve ser considerado a partir da data do efetivo desembolso, ou seja, a contar da data do contrato, em 14/03/2022, e não desde 25/02/2022, conforme cálculos inicialmente apresentados pela Contadoria, em conformidade com o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na apelação julgada em 30/10/2023.Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5475727-55.2022.8.09.0149Polo ativo: MAYARA ALVES CAMPOS SILVAPolo passivo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.ANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECISÃO Em atenção à determinação judicial, a Contadoria Judicial apresentou planilha de cálculo, obtendo um valor remanescente de R$92,18, devido à Exequente.Intimadas acerca da planilha, o Executado discordou dos cálculos; enquanto a Exequente anuiu.No evento 67, este Juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria, a fim de que esta retifique ou, se for o caso, ratifique os cálculos, esclarecendo-os.No evento 71, a Contadoria exibiu planilha, retificando a data do contrato, exibiu nova planilha.Instada, a Exequente manifestou concordância; enquanto o Executado, novamente, discordou.Pois bem.Analisando o processo, verifico que os cálculos exibidos pela Contadoria Judicial se mostram consentâneos e adequados ao que restou decidido em sentença.Admoeste-se, ainda, que a sentença, mantida pelo Sodalício goiano, determinou a exclusão da cobrança de “outras tarifas” (R$ 1.500,00) e determinou a devolução.Dessarte, estando em consonância com as peculiaridades do caso sub judice, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, terceiro desinteressado e de confiança deste Juízo, no evento 71.Precluso o presente decisum, INTIME-SE o Executado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 dias, pagar o valor indicado pela Contadoria no evento 71, no valor de R$ 73, 25, acrescido de multa de 10%, e, também, de honorários advocatícios de 10%, pois não adimpliu, no prazo legal, a obrigação.Precluso este decisum, DETERMINO a expedição do alvará eletrônico do valor depositado na conta judicial nº 01508521-2, agência 1241 (evento 50), conforme requerido no evento 64.Dê-se ciência à parte autora, via AR, acerca do depósito do acordo realizado na conta do advogado constituído para defender seus interesses.Cumprida a diligência, REMETAM-SE os autos à Contadoria para confecção das guias de custas finais, devendo, por conseguinte, o Executado ser INTIMADO para, no prazo de 15 dias, pagar e comprovar o pagamentoTranscorrido o prazo, INTIME-SE a Exequente, por meio de sua advogada, para, no prazo de 05 dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito.Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

26/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Cálculo de Liquidação

Remessa

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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