Execução de Título Extrajudicial 5662462-05.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5662462-05.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Confirmada

26/05/2026, 18:40

Expedida/certificada

26/05/2026, 18:29

Documento

26/05/2026, 13:21

Documento

25/05/2026, 17:20

Expedição de documento

25/05/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051 Requerente: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Requerido(a): MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI Dou à presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Considerando a existência de saldo disponível na conta judicial vinculada ao presente processo no valor de R$ 4.488,58 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) (movimentação n.º 201), bem como por já ter sido determinada a expedição de alvará em favor do exequente na movimentação n.º 156, DETERMINO o cumprimento da decisão proferida na movimentação n.º 156, especialmente no que tange à expedição do referido alvará, a ser transferido para a conta bancária indicada na movimentação n.º 191. Ademais, considerando a planilha de débito atualizada juntada na movimentação n.º 191 e que a penhora do salário da parte executada se encontra regular, conforme informado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia (movimentação n.º 190), DETERMINO o arquivamento dos autos até sobrevinda de manifestação acerca da satisfação integral do crédito exequendo. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 2

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051 Requerente: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Requerido(a): MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI Dou à presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Considerando a existência de saldo disponível na conta judicial vinculada ao presente processo no valor de R$ 4.488,58 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) (movimentação n.º 201), bem como por já ter sido determinada a expedição de alvará em favor do exequente na movimentação n.º 156, DETERMINO o cumprimento da decisão proferida na movimentação n.º 156, especialmente no que tange à expedição do referido alvará, a ser transferido para a conta bancária indicada na movimentação n.º 191. Ademais, considerando a planilha de débito atualizada juntada na movimentação n.º 191 e que a penhora do salário da parte executada se encontra regular, conforme informado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia (movimentação n.º 190), DETERMINO o arquivamento dos autos até sobrevinda de manifestação acerca da satisfação integral do crédito exequendo. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 2

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento

21/05/2026, 17:34

Confirmada

21/05/2026, 16:45

Outras Decisões

21/05/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051 Requerente: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Requerido(a): MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI Dou ao presente despacho força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E S P A C H O Vistos etc. Antes de qualquer outra providência, considerando o pedido de expedição de alvará formulado na movimentação n.º 191, certifique-se à 3ª UPJ das Varas Cíveis a existência de valores vinculados ao presente processo. Escoado o prazo, volvam-me os autos conclusos. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 2

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051 Requerente: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Requerido(a): MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI Dou ao presente despacho força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E S P A C H O Vistos etc. Antes de qualquer outra providência, considerando o pedido de expedição de alvará formulado na movimentação n.º 191, certifique-se à 3ª UPJ das Varas Cíveis a existência de valores vinculados ao presente processo. Escoado o prazo, volvam-me os autos conclusos. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 2

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 17:51

Confirmada

19/05/2026, 13:12

Documentos

Outros

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051 Requerente: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Requerido(a): MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de manifestações das partes acerca do cumprimento do acordo homologado nos autos. A Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia informou que, por falha sistêmica, o desconto referente ao mês de maio de 2025 não foi realizado, requerendo que este seja incluído na última parcela do acordo. Informou, ainda, a regularização dos descontos a partir de junho de 2025 (movimentação n.º 138). A parte executada, por sua vez, requereu que os descontos sejam realizados sobre o salário líquido, conforme estabelecido no acordo homologado, e não sobre o salário bruto, como ocorreu no mês de novembro de 2025 (movimentação n.º 153). O exequente manifestou-se favoravelmente ao diferimento do desconto faltante para o final do parcelamento, oportunidade em que requereu a expedição de alvará dos valores já depositados (movimentação n.º 154). Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e a concordância do exequente (movimentações n.ºs 138 e 154), DEFIRO o pedido para que o desconto não realizado no mês de maio de 2025 seja incluído ao final do parcelamento, após a quitação das parcelas regulares, uma vez que conforme informado pela Secretaria de Saúde e comprovado nos autos o desconto referente ao mês de junho foi devidamente efetuado (movimentação n.º 138). Outrossim, DETERMINO à Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia que proceda aos descontos judiciais estritamente sobre o salário líquido da parte executada, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme estabelecido no acordo homologado (movimentação n.º 45), abstendo-se de realizar descontos sobre o salário bruto. Expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia comunicando a presente decisão. Por fim, DEFIRO o levantamento de alvará do saldo existente na conta judicial em favor do exequente, conforme dados bancários informados na petição de movimentação nº 154. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 2

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051 Requerente: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Requerido(a): MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de manifestações das partes acerca do cumprimento do acordo homologado nos autos. A Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia informou que, por falha sistêmica, o desconto referente ao mês de maio de 2025 não foi realizado, requerendo que este seja incluído na última parcela do acordo. Informou, ainda, a regularização dos descontos a partir de junho de 2025 (movimentação n.º 138). A parte executada, por sua vez, requereu que os descontos sejam realizados sobre o salário líquido, conforme estabelecido no acordo homologado, e não sobre o salário bruto, como ocorreu no mês de novembro de 2025 (movimentação n.º 153). O exequente manifestou-se favoravelmente ao diferimento do desconto faltante para o final do parcelamento, oportunidade em que requereu a expedição de alvará dos valores já depositados (movimentação n.º 154). Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e a concordância do exequente (movimentações n.ºs 138 e 154), DEFIRO o pedido para que o desconto não realizado no mês de maio de 2025 seja incluído ao final do parcelamento, após a quitação das parcelas regulares, uma vez que conforme informado pela Secretaria de Saúde e comprovado nos autos o desconto referente ao mês de junho foi devidamente efetuado (movimentação n.º 138). Outrossim, DETERMINO à Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia que proceda aos descontos judiciais estritamente sobre o salário líquido da parte executada, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme estabelecido no acordo homologado (movimentação n.º 45), abstendo-se de realizar descontos sobre o salário bruto. Expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia comunicando a presente decisão. Por fim, DEFIRO o levantamento de alvará do saldo existente na conta judicial em favor do exequente, conforme dados bancários informados na petição de movimentação nº 154. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 2

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051Requerente: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDARequerido(a): MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que foi homologado acordo estabelecendo penhora em folha de pagamento da executada no percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos (movimentação n.º 45).Por meio das movimentações n.ºs 69 e 92 foram expedidos alvarás para levantamento dos valores depositados em juízo.À movimentação n.º 104, a Caixa Econômica Federal devolveu o alvará por erro no número da agência.Por intermédio das petições de movimentações n.ºs 88 e 105, a parte exequente informou ausência de descontos nos contracheques de maio e junho de 2025.Em seguida, fora expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia (movimentação n.º 97).À movimentação n.º 120, a parte exequente requereu a apresentação de extrato dos depósitos.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.O acordo homologado estabelece obrigação de desconto em folha de pagamento, sendo a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia responsável pela efetivação dos descontos, conforme determinação judicial.A ausência de resposta ao ofício judicial (movimentação n.º 97) e a constatação de que os descontos não foram realizados nos meses de maio e junho de 2025 caracterizam descumprimento de determinação judicial.Isto posto, DEFIRO o pedido de movimentação n.º 120 e DETERMINO a expedição de novo ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia para que, no prazo de 15 (quinze) dias: i) justifique a ausência dos descontos nos meses de maio e junho de 2025; ii) comprove a regularização dos descontos a partir de julho de 2025; e, iii) apresente cronograma para quitação dos valores em atraso.Advirto ao ente municipal que o descumprimento reiterado da determinação judicial poderá ensejar aplicação de multa por descumprimento.Em tempo, DETERMINO a expedição de novo alvará para levantamento de R$ 2.502,06 (dois mil, quinhentos e dois reais e seis centavos) corrigindo o número da agência para 2712, conforme certificado na movimentação n.º 89.Por fim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para apresentação de extrato completo dos depósitos realizados na conta judicial n.º 2712/040/01553118-5, no prazo de 10 (dez) dias.Após o cumprimento das diligências, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, volvam-me os autos conclusos.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito3

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051Requerente: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDARequerido(a): MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que foi homologado acordo estabelecendo penhora em folha de pagamento da executada no percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos (movimentação n.º 45).Por meio das movimentações n.ºs 69 e 92 foram expedidos alvarás para levantamento dos valores depositados em juízo.À movimentação n.º 104, a Caixa Econômica Federal devolveu o alvará por erro no número da agência.Por intermédio das petições de movimentações n.ºs 88 e 105, a parte exequente informou ausência de descontos nos contracheques de maio e junho de 2025.Em seguida, fora expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia (movimentação n.º 97).À movimentação n.º 120, a parte exequente requereu a apresentação de extrato dos depósitos.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.O acordo homologado estabelece obrigação de desconto em folha de pagamento, sendo a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia responsável pela efetivação dos descontos, conforme determinação judicial.A ausência de resposta ao ofício judicial (movimentação n.º 97) e a constatação de que os descontos não foram realizados nos meses de maio e junho de 2025 caracterizam descumprimento de determinação judicial.Isto posto, DEFIRO o pedido de movimentação n.º 120 e DETERMINO a expedição de novo ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia para que, no prazo de 15 (quinze) dias: i) justifique a ausência dos descontos nos meses de maio e junho de 2025; ii) comprove a regularização dos descontos a partir de julho de 2025; e, iii) apresente cronograma para quitação dos valores em atraso.Advirto ao ente municipal que o descumprimento reiterado da determinação judicial poderá ensejar aplicação de multa por descumprimento.Em tempo, DETERMINO a expedição de novo alvará para levantamento de R$ 2.502,06 (dois mil, quinhentos e dois reais e seis centavos) corrigindo o número da agência para 2712, conforme certificado na movimentação n.º 89.Por fim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para apresentação de extrato completo dos depósitos realizados na conta judicial n.º 2712/040/01553118-5, no prazo de 10 (dez) dias.Após o cumprimento das diligências, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, volvam-me os autos conclusos.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito3

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051Requerente: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDARequerido(a): MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Conforme se depreende dos autos, foi homologado acordo com penhora em folha de pagamento da executada no percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos (movimentação n.º 45).Já foi deferido o levantamento de R$ 887,49 (oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) através do alvará expedido na movimentação n.º 69.O exequente agora requer novo levantamento de R$ 2.502,06 (dois mil, quinhentos e dois reais e seis centavos), alegando que os descontos referentes aos meses de março e abril de 2025 já foram efetivados conforme contracheques juntados à movimentações n.ºs 73 e 81.Determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, foi certificada a existência de R$ 3.089,44 (três mil e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) vinculados à conta judicial n.º 2712/040/01553118-5 (movimentação n.º 89). A parte executada juntou o contracheque referente ao mês de maio de 2025, onde não consta o desconto judicial determinado pelo acordo homologado (movimentação n.º 88). Desse modo, ante certificação dos valores existentes em conta judicial e o acordo homologado (movimentação n.º 45), DEFIRO o pedido de movimentação n.º 73, ao passo que DETERMINO a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 2.502,06 (dois mil quinhentos e dois reais e seis centavos), em benefício da parte exequente, a serem transferidos para conta bancária indicada na movimentação n.º 81.Em tempo, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia/GO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique nos autos a não realização do desconto judicial determinado pelo acordo homologado (movimentação n.º 45), visto que obrigação ainda não se mostra satisfeita. Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito com o fito de satisfazer integralmente seu crédito.Em seguida, volvam-me os autos conclusos.Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito2

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051Requerente: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDARequerido(a): MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Conforme se depreende dos autos, foi homologado acordo com penhora em folha de pagamento da executada no percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos (movimentação n.º 45).Já foi deferido o levantamento de R$ 887,49 (oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) através do alvará expedido na movimentação n.º 69.O exequente agora requer novo levantamento de R$ 2.502,06 (dois mil, quinhentos e dois reais e seis centavos), alegando que os descontos referentes aos meses de março e abril de 2025 já foram efetivados conforme contracheques juntados à movimentações n.ºs 73 e 81.Determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, foi certificada a existência de R$ 3.089,44 (três mil e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) vinculados à conta judicial n.º 2712/040/01553118-5 (movimentação n.º 89). A parte executada juntou o contracheque referente ao mês de maio de 2025, onde não consta o desconto judicial determinado pelo acordo homologado (movimentação n.º 88). Desse modo, ante certificação dos valores existentes em conta judicial e o acordo homologado (movimentação n.º 45), DEFIRO o pedido de movimentação n.º 73, ao passo que DETERMINO a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 2.502,06 (dois mil quinhentos e dois reais e seis centavos), em benefício da parte exequente, a serem transferidos para conta bancária indicada na movimentação n.º 81.Em tempo, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia/GO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique nos autos a não realização do desconto judicial determinado pelo acordo homologado (movimentação n.º 45), visto que obrigação ainda não se mostra satisfeita. Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito com o fito de satisfazer integralmente seu crédito.Em seguida, volvam-me os autos conclusos.Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito2

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial.Polo ativo: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDAPolo passivo: MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELIDECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA em face de MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Conforme se depreende dos autos, foi homologado acordo com penhora em folha de pagamento da executada no percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos.Já foi deferido o levantamento de R$ 887,49 (oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) através do alvará expedido na movimentação n.º 69.O exequente agora requer novo levantamento de R$ 2.502,06 (dois mil, quinhentos e dois reais e seis centavos), alegando que os descontos referentes aos meses de março e abril de 2025 já foram efetivados conforme contracheques juntados à movimentação n.º 73.Analisando os contracheques apresentados pela executada e a manifestação do exequente, verifica-se que: i) o depósito inicial de R$ 887,49 (oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) corresponde a 50% (cinquenta por cento) do desconto de fevereiro/2025; ii) os contracheques de março/2025 (R$ 3.103,47) e abril/2025 (R$ 3.015,57) demonstram descontos judiciais; e, iii) não há nos autos comprovação efetiva dos depósitos correspondentes aos meses de março e abril de 2025 na conta judicial vinculada ao processo.Ante o exposto, antes de deferir novo levantamento, DETERMINO que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 2712, solicitando extrato atualizado da conta judicial n.º 040 01553118-5, especificando todos os depósitos realizados desde março de 2025 até a presente data.Em tempo, intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contracheques dos meses de maio e junho de 2025, comprovando a continuidade dos descontos judiciais.Cumpridas as diligências acima, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido de novo levantamento.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em Substituição Automática(assinado eletronicamente)3Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial.Polo ativo: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDAPolo passivo: MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELIDECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA em face de MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Conforme se depreende dos autos, foi homologado acordo com penhora em folha de pagamento da executada no percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos.Já foi deferido o levantamento de R$ 887,49 (oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) através do alvará expedido na movimentação n.º 69.O exequente agora requer novo levantamento de R$ 2.502,06 (dois mil, quinhentos e dois reais e seis centavos), alegando que os descontos referentes aos meses de março e abril de 2025 já foram efetivados conforme contracheques juntados à movimentação n.º 73.Analisando os contracheques apresentados pela executada e a manifestação do exequente, verifica-se que: i) o depósito inicial de R$ 887,49 (oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) corresponde a 50% (cinquenta por cento) do desconto de fevereiro/2025; ii) os contracheques de março/2025 (R$ 3.103,47) e abril/2025 (R$ 3.015,57) demonstram descontos judiciais; e, iii) não há nos autos comprovação efetiva dos depósitos correspondentes aos meses de março e abril de 2025 na conta judicial vinculada ao processo.Ante o exposto, antes de deferir novo levantamento, DETERMINO que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 2712, solicitando extrato atualizado da conta judicial n.º 040 01553118-5, especificando todos os depósitos realizados desde março de 2025 até a presente data.Em tempo, intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contracheques dos meses de maio e junho de 2025, comprovando a continuidade dos descontos judiciais.Cumpridas as diligências acima, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido de novo levantamento.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em Substituição Automática(assinado eletronicamente)3Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5662462-05.2022.8.09.0051Requerente: MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDARequerido(a): MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por MAZACOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA em face de MARIA LUZ LEYVA PALACIOS EIRELI, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.Nota-se que a parte exequente informou nos autos o descumprimento do acordo celebrado no que concerne ao pagamento dos honorários de sucumbência, motivo que requer o cumprimento da obrigação através dos valores depositados nos autos (movimentação n.º 53). Intimada, a parte executada manifestou concordância com o requerimento da parte exequente (movimentação n.º 58). Certificado a existência de valores na movimentação n.º 60. Isto posto, ante a concordância das partes, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, em benefício da parte exequente, até o limite da satisfação da obrigação, no que concerna ao pagamento dos honorários sucumbenciais.Ante, porém, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos os dados bancários necessários para expedição do competente alvará. Fornecidos os dados, cumpra-se conforme acima determinado. Cumpridas todas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da extinção do feito por satisfação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito2

25/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Expedição de documento

Confirmada

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Todos os documentos(39)