Execução de Título Extrajudicial 5316353-55.2020.8.09.0025 - TJGO

Em 10/06/25

12/06/2025, 11:43

Processo Arquivado

12/06/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5316353-55.2020.8.09.0025Polo ativo: Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. MePolo passivo: Paula Fernanda Santos Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Solução Caldas Educação e Profissão Ltda.-ME em face de Paula Fernanda Santos, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.A parte exequente requereu a aplicação de medidas judiciais para identificação do atual paradeiro da executada, solicitando a expedição de ofícios ao TRE, SISBAJUD, CAGED, INSS, operadoras de telefonia, concessionárias de serviços públicos e aplicativos de entrega e transporte, conforme petição constante do evento 89.Em análise minuciosa dos autos, constata-se que a presente execução foi ajuizada em 01/07/2020 e, até a presente data, não foi possível localizar a executada ou bens passíveis de penhora, apesar das diligências realizadas.Importante ressaltar que os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei n.º 9.099/1995, que visa à resolução de conflitos de forma célere e eficiente, em observância aos princípios da efetividade, economia processual e celeridade.Nesse sentido, o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95 estabelece expressamente que, nas ações de execução de título extrajudicial, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor."Conquanto compreensíveis os argumentos expendidos pela parte exequente quanto à necessidade de localização da executada, verifica-se que as medidas ordinárias de localização já se mostraram infrutíferas, restando frustradas as tentativas de citação nos endereços conhecidos.Embora seja possível, em tese, a utilização de ferramentas tecnológicas para localização de devedores, tal providência deve ser sopesada à luz dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e economia processual.Considerando o tempo já decorrido desde o ajuizamento da ação e a ausência de localização da executada ou de bens penhoráveis, mesmo após as diligências realizadas, entendo que as medidas requeridas não se justificam no caso concreto, pois implicariam em prolongamento desnecessário do feito, contrariando a sistemática dos Juizados Especiais.Ante o exposto, considerando que até o momento não foi encontrada a executada nem bens suficientes para a quitação do débito, indefiro os pedidos formulados e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei dos Juizados Especiais.Ressalto que a presente extinção não impede o credor de propor nova ação executiva, enquanto não extinta a obrigação pelo decurso do prazo prescricional.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas–GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 22/05/2025 20:08:51)

23/05/2025, 18:26

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

22/05/2025, 20:08

P/ DECISÃO

09/04/2025, 13:22

Manifestação

07/04/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 11/03/2025 14:27:18)

27/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

MANIFESTAR NOVO ENDEREÇO/WHATSAPP EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO

11/03/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

11/03/2025, 14:27

(Referente à Mov. Citação Expedida (17/02/2025 16:48:33))

07/03/2025, 13:45

Para (Polo Passivo) Paula Fernanda Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ595719629BR idPendenciaCorreios3008528idPendenciaCorreios

20/02/2025, 22:33

Pelo Sistema E-Cartas

17/02/2025, 16:48

Manifestação

10/02/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimar para manifestar - 5 dias

07/02/2025, 10:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/01/2025 11:58:14)

04/02/2025, 13:52

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

31/01/2025, 11:58

PEDIDO CACE

13/01/2025, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/12/2024 15:05:23)

13/01/2025, 10:56

Defere buscas de endereço nos sistemas conveniados

13/12/2024, 15:05

P/ DECISÃO

30/09/2024, 13:20

Manifestação

19/09/2024, 19:02

AR negativo - manifestar novo endereço ou whatsapp

13/09/2024, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/09/2024, 14:10

(Referente à Mov. Certidão Expedida (21/08/2024 18:01:29))

12/09/2024, 19:36

Para (Polo Passivo) Paula Fernanda Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ421886895BR idPendenciaCorreios2623591idPendenciaCorreios

26/08/2024, 22:27

E-cartas. Expedido.

21/08/2024, 18:01

Endereço Atualizado

21/08/2024, 17:59

EXEQUENTE MANIFESTAR NOS AUTOS/ENDEREÇO

08/08/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/08/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/08/2024 14:20:59)

08/08/2024, 16:29

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/08/2024, 14:20

PEDIDO CACE

04/07/2024, 23:52

Defere busca de endereço

18/06/2024, 09:51

P/ DECISÃO

28/05/2024, 14:39

Manifestação

27/05/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/05/2024 13:26:32)

23/05/2024, 13:27

FORNECER NOVO ENDEREÇO/WHATSAPP

23/05/2024, 13:26

(Referente à Mov. Certidão Expedida (07/05/2024 13:42:31))

23/05/2024, 00:48

Para (Polo Passivo) Paula Fernanda Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ286393642BR idPendenciaCorreios2210485idPendenciaCorreios

08/05/2024, 22:28

E-cartas - Expedido

07/05/2024, 13:42

Endereço Atualizado

30/04/2024, 16:15

Citação. Via WhatsApp. Não Efetivada.

25/04/2024, 15:52

Para Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/04/2024, 15:52

PJD INTIMAÇÃO/CITAÇÃO WHATSAPP

11/04/2024, 15:00

Número de WhatsApp

08/04/2024, 11:05

FORNECER NOVO ENDEREÇO/WHATSAPP

01/03/2024, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/03/2024, 17:22

(Referente à Mov. Certidão Expedida (15/12/2023 09:26:27))

29/02/2024, 00:51

Para (Polo Passivo) Paula Fernanda Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ191740347BR idPendenciaCorreios1841027idPendenciaCorreios

15/02/2024, 04:54

E-cartas expedido -> Citação para pagar 03 dias

15/12/2023, 09:26

Endereço Atualizado

05/12/2023, 20:16

Indicar o novo endereço/completo do Executado

04/12/2023, 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/12/2023, 17:52

Para (Polo Passivo) Paula Fernanda Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ101048095BR idPendenciaCorreios1766003idPendenciaCorreios

01/12/2023, 16:40

(Referente à Mov. Citação Expedida (13/11/2023 17:29:56))

01/12/2023, 16:40

Pelo Sistema E-Cartas

13/11/2023, 17:29

Endereço Atualizado

08/11/2023, 09:05

Citação >> via Whatsapp>> Não efetivada

10/10/2023, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/10/2023, 11:24

Citação por whatsapp

27/09/2023, 08:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/09/2023, 13:41

EXEQUENTE MANIFESTAR NOS AUTOS

18/09/2023, 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/09/2023 18:49:29)

18/09/2023, 13:39

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/09/2023, 18:49

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

06/09/2023, 13:01

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 422557

06/09/2023, 13:01

Determina pesquisa de endereços por meio dos sistemas conveniados

08/08/2023, 18:25

P/ DESPACHO

08/08/2023, 13:45

Manifestação

03/08/2023, 22:36

Intimar requerente - ENDEREÇO/whatsapp

29/06/2023, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/06/2023, 13:45

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/02/2022 16:21:34))

29/06/2023, 13:43

Solicitação - Informação de CP

12/01/2023, 14:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/01/2023, 14:55

Protocolo Carta Precatória

13/05/2022, 15:30

EXEQUENTE PROTOCOLAR A CP EXPEDIDA NO EV. 15

04/04/2022, 10:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2022, 10:54

Carta Precatória Expedida

01/04/2022, 18:02

Endereço Atualizado

03/02/2022, 16:21

MANIFESTAR O ENDEREÇO DA PARTE SOB PENA DE EXTINÇÃO

31/01/2022, 13:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2022, 13:02

Para Paula Fernanda Santos (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (18/12/2020 17:09:48))

31/01/2022, 13:00

Renúncia

24/08/2021, 17:44

Para Paula Fernanda Santos

10/02/2021, 13:37

(Referente à Mov. Despacho (03/07/2020 13:50:28))

18/12/2020, 17:09

Para (Polo Passivo) Paula Fernanda Santos

25/09/2020, 18:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me (Referente à Mov. Despacho - )

03/07/2020, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2020, 13:50

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Bruno Leopoldo Borges Fonseca

01/07/2020, 10:14

Autos Conclusos

01/07/2020, 10:14

Peticão Enviada

01/07/2020, 10:14

—

Em 10/06/25

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 22/05/2025 20:08:51)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

P/ DECISÃO

Manifestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 11/03/2025 14:27:18)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

MANIFESTAR NOVO ENDEREÇO/WHATSAPP EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solução Caldas Educação E Profissão Ldta. Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

(Referente à Mov. Citação Expedida (17/02/2025 16:48:33))

Para (Polo Passivo) Paula Fernanda Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ595719629BR idPendenciaCorreios3008528idPendenciaCorreios

Pelo Sistema E-Cartas

Todas as movimentações(97)

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