Execução de Título Extrajudicial 0171733-53.1997.8.09.0021 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0171733-53.1997.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/05/2026, 11:59

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/05/2026, 23:02

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 14:31

Petição

06/05/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAÇU ESCRIVANIA CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 –Fone – (62) 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 e https://call.whatsapp.com/video/dC9I607IdlX0CN91UXPr0i ____________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Autos nº: 0171733-53.1997.8.09.0021 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Intimo Vossa Senhoria para que dê andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Caçu, 4 de maio de 2026. Vanessa Palazzo Borges Severino Analista Judiciário

05/05/2026, 00:00

Confirmada

04/05/2026, 15:14

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:55

Petição

31/03/2026, 11:30

Expedição de documento

26/03/2026, 21:54

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2026, 20:15

Expedição de documento

10/12/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVEL COMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330 Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256 Processo nº: 0171733-53.1997.8.09.0021 Promovente(s): CREDIGOIAS AGRORURAL LTDA Promovido(s):JOAO NUNES ALVES Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHO Para a extinção do feito por abandono da causa é necessária a prévia intimação pessoal da parte interessada com advertência a respeito das penalidades legais. A propósito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Nos moldes do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula n. 30 deste Tribunal de Justiça, é indispensável a intimação pessoal do exequente, para praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do feito, com advertência a respeito das penalidades legais, antes que haja a extinção do feito por abandono da causa.2. In casu, transcorrido o prazo legal sem manifestação do exequente, a sentença extintiva foi imediatamente prolatada. Logo, descumpridas as disposições normativas acima destacadas, a sentença deve ser cassada, por incorrer em error in procedendo. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0276769-17.2014.8.09.0174, Rel. Des(a). VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR, 2ª Câmara Cível, julgado em 09/05/2024, DJe de 09/05/2024) APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO IRREGULAR. AUSENCIA DE PENALIDADE. DILIGENCIAS PENDENTES DE CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA. - A extinção do processo por abandono da causa depende da prévia intimação pessoal do autor para promover o andamento do feito, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC. - Não constando da intimação pessoal a penalidade de extinção do processo, a extinção por abandono mostra-se irregular. - Existindo diligências pendentes de cumprimento pela Secretaria Judicial, não há que se falar em abandono da causa. (TJ-MG - Apelação Cível 1.0000.23.162653-2/001, Relator(a): Des.(a) Alexandre Santiago, julgamento em 31/08/2023, publicação da súmula em 01/09/2023) Ante a inércia da parte autora, em dar regular andamento ao feito, INTIME-SE-A pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Após, com o transcurso do prazo, sem manifestação, certifique-se a Escrivania e, em seguida, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º do CPC e orientação da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, estando caracterizado o abandono da causa pela parte autora, INTIME-SE a parte requerida, por seu procurador, para manifestar concordância sobre a extinção do processo por abandono da causa pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Juíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. 2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões. 3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Confirmada

09/12/2025, 20:31

Mero expediente

09/12/2025, 20:27

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/10/2025, 10:48

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - VARA CÍVEL COMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329 e-mail: [email protected] balcão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330 Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256 Processo nº: 0171733-53.1997.8.09.0021 Promovente(s): CREDIGOIAS AGRORURAL LTDA Promovido(s):JOAO NUNES ALVES Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DESPACHO Para a extinção do feito por abandono da causa é necessária a prévia intimação pessoal da parte interessada com advertência a respeito das penalidades legais. A propósito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Nos moldes do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula n. 30 deste Tribunal de Justiça, é indispensável a intimação pessoal do exequente, para praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do feito, com advertência a respeito das penalidades legais, antes que haja a extinção do feito por abandono da causa.2. In casu, transcorrido o prazo legal sem manifestação do exequente, a sentença extintiva foi imediatamente prolatada. Logo, descumpridas as disposições normativas acima destacadas, a sentença deve ser cassada, por incorrer em error in procedendo. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0276769-17.2014.8.09.0174, Rel. Des(a). VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR, 2ª Câmara Cível, julgado em 09/05/2024, DJe de 09/05/2024) APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO IRREGULAR. AUSENCIA DE PENALIDADE. DILIGENCIAS PENDENTES DE CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA. - A extinção do processo por abandono da causa depende da prévia intimação pessoal do autor para promover o andamento do feito, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC. - Não constando da intimação pessoal a penalidade de extinção do processo, a extinção por abandono mostra-se irregular. - Existindo diligências pendentes de cumprimento pela Secretaria Judicial, não há que se falar em abandono da causa. (TJ-MG - Apelação Cível 1.0000.23.162653-2/001, Relator(a): Des.(a) Alexandre Santiago, julgamento em 31/08/2023, publicação da súmula em 01/09/2023) Ante a inércia da parte autora, em dar regular andamento ao feito, INTIME-SE-A pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Após, com o transcurso do prazo, sem manifestação, certifique-se a Escrivania e, em seguida, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º do CPC e orientação da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, estando caracterizado o abandono da causa pela parte autora, INTIME-SE a parte requerida, por seu procurador, para manifestar concordância sobre a extinção do processo por abandono da causa pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Juíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, este despacho, assinado eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. 2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões. 3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 0171733-53.1997.8.09.0021Promovente(s): CREDIGOIAS AGRORURAL LTDAPromovido(s):JOAO NUNES ALVESEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Tratam-se os autos de EXECUÇÃO FORÇADA, ajuizada por CREDIGOIAS AGRORURAL LTDA em face de JOAO NUNES ALVES e FAUSTA MARIA FERREIRA ALVES, partes qualificadas.O processo encontra-se em fase avançada de execução, tendo sido proferida recente decisão (evento 82), que rejeitou o pedido de reconhecimento de fraude à execução, aplicou multa de 15% sobre o valor atualizado da execução ao executado por afronta à dignidade da justiça e determinou a remessa dos autos à Delegacia de Polícia competente para apuração dos fatos narrados.No evento 93, a parte exequente apresentou petição requerendo que seja deferida e determinada a consulta de Imposto de Renda dos executados referente ao ano de 2023, exercício 2024, através do sistema INFOJUD, anexando guia de serviço com dois atos de constrição.Vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. DECIDO.DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento 93 e, por conseguinte, DETERMINO a realização de consulta no sistema INFOJUD, via CACE, a fim de obter as declarações de imposto de renda dos executados JOÃO NUNES ALVES e FAUSTA MARIA FERREIRA ALVES, referentes ao exercício 2024, ano-calendário 2023.Ao anexar as informações obtidas, DETERMINO que o Cartório proceda à inserção da RESTRIÇÃO DE SIGILO nos respectivos documentos no sistema PROJUDI, assegurando que apenas as partes e seus procuradores tenham acesso a tais informações, em observância à garantia constitucional da intimidade e vida privada das pessoas.Com a juntada das informações aos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.Inexistindo manifestação do exequente no prazo estabelecido, SUSPENDA-SE o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual não correrá o prazo de prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.Intimem-se as partes. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

03/06/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Expedição de documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

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