Homologação da Transação Extrajudicial 5430686-63.2025.8.09.0051 - TJGO

Homologação da Transação Extrajudicial 5430686-63.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

17/07/2025, 13:35

Documento

17/07/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Regional dos Parceiros Processo nº.: 5430686-63.2025.8.09.0051.Processo administrativo: 25.03.0261.001.00481-3.Natureza: Reclamação Pré-processual.Promoventes:1) Heloísa Karina Barbosa da Silva Oliveira, brasileira, inscrita no CPF sob o n.º 701.820.581-66, residente à Rua JPC - 26, s/n, quadra 11, lote 26-A, Jardim Privê das Caldas, Caldas Novas, GO, CEP 75689-484, telefone n.º (64) 99339-5882, e-mail [email protected]. 2) Sensation Administracão de Eventos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.012.604/0001-25, sediada à Avenida C-182, 859, quadra 408, lote 08-A, sala 01, Jardim América, Goiânia, GO, CEP 74275-020, telefone n.º (62) 3247-2422, e-mail [email protected]ÇA HOMOLOGATÓRIA(valerá como mandado de intimação/citação, ofício e/ou carta precatória, nos moldes do artigo 136 do CNPFJ-CGJGO)Trata-se de procedimento pré-processual proposto por Heloísa Karina Barbosa da Silva Oliveira e Sensation Administracão de Eventos Ltda, esta representada por sua preposta Polianny Elias Moreira Borges (CPF 992.373.931-72), e por sua advogada Dra. Juliana de Macedo Souza Fonseca (OAB/GO 39.075)¹, todos devidamente qualificados na inicial, que foi instruída com os documentos necessários.Em audiência de conciliação (mov. 08), as partes realizaram composição consistindo no cancelamento do contrato, sem quaisquer ônus para as partes, mediantes pré-análise da situação da reclamante, bem como a empresa fica desobrigada de suas responsabilidades contratuais. Ao final, as partes requereram a homologação do acordo e renunciaram ao prazo recursal.Vieram conclusos os autos.DECIDO.Ausentes as hipóteses do artigo 178 do Código de Processo Civil, resta dispensada a oitiva do Ministério Público.O acordo é lícito e possível, sendo as partes plenamente capazes para firmá-lo.ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (mov. 08), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO a extinção do feito com resolução do mérito.Sem custas processuais (artigo 38-C, § 5°, da Lei Estadual 19.931/2017).Encaminhe-se cópia ao Procon.Em caso de descumprimento e, sendo requerido pela parte, promova-se a redistribuição deste feito ao Juízo competente, com nossos cumprimentos.Dispensado o prazo recursal.Esta sentença transita em julgado na data de sua publicação e, após encaminhadas cópias da sentença aos interessados, mediante comprovante, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas de praxe.P.R.I. Cumpra-se.Caldas Novas, datado e assinado digitalmente. VANESKA DA SILVA BARUKIJuíza de Direito e Coordenadora de Cejusc¹. Carta de Preposição e Procuração (mov. 01, pág. 20/21).

Confirmada

15/07/2025, 14:46

Confirmada

15/07/2025, 10:30

Homologação de Transação

15/07/2025, 10:26

Evolução da Classe Processual

15/07/2025, 10:26

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 15:38

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/06/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 17:52

Expedição de documento

02/06/2025, 15:35

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/06/2025, 15:34

Expedição de documento

02/06/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Documento

Confirmada

Confirmada

Homologação de Transação

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Expedição de documento

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