Agravo em Recurso Especial 5549900-85.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 296.682,80

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MAYRANNE PEREIRA AZEVEDO

CPF 028.***.***-46

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/12/2025, 13:45

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Perguntas Frequentes

RODRIGO DINIZ CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

12/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 09:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/09/2025, 16:52

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/12/2025, 18:30

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