Procedimento Comum Cível 5614924-57.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.272,40

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/GO 36864·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/GO 37214·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

11/03/2025, 16:45

Transitado em Julgado

28/02/2025, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 14:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 63 DA SÚMULA DO TJGO. DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU NULIDADE CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a a&

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 13:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2025, 13:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/02/2025, 13:58

Juntada -> Petição -> Memoriais

28/01/2025, 11:38

Certidão Expedida

23/01/2025, 11:48

Intimação Efetivada

22/01/2025, 08:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/01/2025, 08:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/01/2025, 22:11

Autos Conclusos

21/01/2025, 11:16

Todas as movimentações(52)

Processo Arquivado

11/03/2025, 16:45

Transitado em Julgado

28/02/2025, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 14:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/02/2025, 08:12

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:25

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 63 DA SÚMULA DO TJGO. DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU NULIDADE CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a a&

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 13:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2025, 13:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/02/2025, 13:58

Juntada -> Petição -> Memoriais

28/01/2025, 11:38

Certidão Expedida

23/01/2025, 11:48

Intimação Efetivada

22/01/2025, 08:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/01/2025, 08:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/01/2025, 22:11

Autos Conclusos

21/01/2025, 11:16

Certidão Expedida

21/01/2025, 11:15

Recurso Autuado

21/01/2025, 11:09

Recurso Distribuído

21/01/2025, 10:03

Recurso Distribuído

21/01/2025, 10:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/01/2025, 17:01

Intimação Efetivada

28/11/2024, 10:11

Juntada -> Petição -> Apelação

19/11/2024, 19:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/11/2024, 11:09

Intimação Efetivada

18/11/2024, 11:09

Autos Conclusos

23/09/2024, 14:35

Juntada -> Petição

17/09/2024, 14:30

Intimação Efetivada

11/09/2024, 17:25

Juntada -> Petição -> Contestação

09/09/2024, 12:46

Intimação Efetivada

23/08/2024, 13:41

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/08/2024, 12:56

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/08/2024, 12:56

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/08/2024, 12:56

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

23/08/2024, 12:56

Juntada -> Petição

22/08/2024, 13:04

Juntada -> Petição

21/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

14/08/2024, 09:44

Intimação Efetivada

14/08/2024, 09:44

Intimação Efetivada

02/08/2024, 15:36

Citação Efetivada

31/07/2024, 18:41

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/07/2024, 11:35

Citação Expedida

10/07/2024, 23:26

Ato Ordinatório

08/07/2024, 10:25

Intimação Efetivada

08/07/2024, 10:25

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/07/2024, 10:20

Intimação Efetivada

08/07/2024, 10:20

Intimação Efetivada

02/07/2024, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 17:58

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/06/2024, 17:58

Autos Conclusos

25/06/2024, 13:40

Certidão Expedida

25/06/2024, 13:39

Processo Distribuído

24/06/2024, 14:53

Peticão Enviada

24/06/2024, 14:53

Sentença

•18/11/2024, 11:09

Relatório

•21/01/2025, 22:11

Ementa

•03/02/2025, 12:13

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:13