Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5331831-75.2025.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara (cív., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - , das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 13:12

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:12

Trânsito em julgado

06/02/2026, 08:54

Trânsito em julgado

06/02/2026, 08:54

Confirmada

22/01/2026, 03:02

Confirmada

12/01/2026, 17:32

Expedida/certificada

12/01/2026, 17:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2026, 17:08

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 07:44

Petição (Contra-razões)

24/10/2025, 14:34

Confirmada

16/10/2025, 16:42

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:10

Petição (Embargos)

16/10/2025, 11:41

Confirmada

16/10/2025, 03:03

Todas as movimentações(39)

Definitivo

02/03/2026, 13:12

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:12

Trânsito em julgado

06/02/2026, 08:54

Trânsito em julgado

06/02/2026, 08:54

Confirmada

22/01/2026, 03:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

12/01/2026, 17:32

Expedida/certificada

12/01/2026, 17:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2026, 17:08

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 07:44

Petição (Contra-razões)

24/10/2025, 14:34

Confirmada

16/10/2025, 16:42

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:10

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:10

Petição (Embargos)

16/10/2025, 11:41

Confirmada

16/10/2025, 03:03

Confirmada

06/10/2025, 14:04

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:14

Procedência

03/10/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 17:12

Expedição de documento

25/07/2025, 17:11

Confirmada

03/07/2025, 03:05

Expedida/certificada

23/06/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:40

Confirmada

10/06/2025, 17:03

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:33

Confirmada

02/06/2025, 18:03

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:45

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:02

Confirmada

28/05/2025, 03:27

Expedida/Certificada

14/05/2025, 17:50

Confirmada

14/05/2025, 17:45

Expedição de documento

14/05/2025, 17:45

Outras Decisões

09/05/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 16:39

Documento

30/04/2025, 11:02

Distribuição (sorteio)

30/04/2025, 09:43

Petição (Petição inicial)

30/04/2025, 09:43