Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 6029530-85.2024.8.09.0031 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 6029530-85.2024.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:13

Confirmada

06/11/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Praça Diogo Teles, n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000, Balcão Virtual: (62) 3494-1465 WhatsApp, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 6029530-85.2024.8.09.0031 Parte requerente: Ava Furtado Chaves Parte requerida: Thiago Reis Chaves Trata-se de ação de execução de alimentos sob o rito da prisão, ajuizada por A.F.C., representada por sua genitora, LUANA LORENA OLIVEIRA FURTADO, em face de THIAGO REIS CHAVES. Em síntese, narrou que nos autos do processo nº. 5161772-59.2023.8.09.0031, o executado ficou obrigado ao pagamento de pensão alimentícia no montante de 1 (um) salário-mínimo mensal, em benefício da criança. No entanto, alegou que o executado ficou inadimplente desde abril/2024, não cumprindo com o pagamento nos termos fixados em sentença. Assim, requereu a execução do débito, sob o rito da prisão. Ajuizada a ação, determinou-se a emenda à inicial (mov. 5). A parte exequente apresentou a emenda à inicial, propondo ação de execução de alimentos, pelo rito da prisão, a fim de cobrar o pagamento das três últimas parcelas da pensão alimentícia. A inicial foi recebida (mov. 10). Nos movs. 39, 41, 44, 47, 49 e 50, foram juntados comprovantes de pagamento realizados pelo executado. A parte exequente informou que o executado adimpliu o débito alimentício e, na mesma oportunidade, requereu a extinção do feito (mov. 69). É o relato. DECIDO. Verifico da manifestação constante do mov. 69 que a obrigação foi devidamente satisfeita pelo executado, ensejando assim, a extinção do feito, conforme o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. Assim, cumprida a obrigação do executado quanto a obrigação de prestar alimentos regularmente, não há razões para que o feito continue tramitando. Isso posto, pelos fundamentos acima alinhavados, DECLARO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante/GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA SUBSTITUTA (assinado digitalmente) Com base nos princípios da economia e da celeridade processual e em conformidade com o disposto nos arts. 136/138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, a presente Decisão tem força de Mandado e Ofício, para todos os fins a que se destina.

Confirmada

05/11/2025, 20:26

Confirmada

05/11/2025, 20:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/11/2025, 17:50

Expedida/certificada

05/11/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTEPraça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected]ÃOProcesso n. 6029530-85.2024.8.09.0031Parte requerente: Ava Furtado ChavesParte requerida: Thiago Reis ChavesTrata-se de ação de execução de alimentos, sob o rito da prisão, ajuizada por A.F.C, representada por sua genitora, Luana Lorena Oliveira Furtado, em face de Thiago Reis Chaves.Intimada, por intermédio de sua patrona, a se manifestar acerca dos depósitos comprovados nos movs. 39, 41, 44, 47, 49 e 50, a parte exequente permaneceu inerte.Pois bem.INTIME-SE a parte exequente, pessoalmente, para que se manifeste acerca dos comprovantes de pagamento constantes nos movs. 39, 41, 44, 47, 49 e 50 e requeria o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante/GO, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA SUBSTITUTA(assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n. 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos art. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

16/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 11:22

Outras Decisões

15/10/2025, 10:46

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTE VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Praça Diogo Teles, n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000, Balcão Virtual: (62) 3494-1465 WhatsApp, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 6029530-85.2024.8.09.0031 Parte requerente: Ava Furtado Chaves Parte requerida: Thiago Reis Chaves Trata-se de ação de execução de alimentos sob o rito da prisão, ajuizada por A.F.C., representada por sua genitora, LUANA LORENA OLIVEIRA FURTADO, em face de THIAGO REIS CHAVES. Em síntese, narrou que nos autos do processo nº. 5161772-59.2023.8.09.0031, o executado ficou obrigado ao pagamento de pensão alimentícia no montante de 1 (um) salário-mínimo mensal, em benefício da criança. No entanto, alegou que o executado ficou inadimplente desde abril/2024, não cumprindo com o pagamento nos termos fixados em sentença. Assim, requereu a execução do débito, sob o rito da prisão. Ajuizada a ação, determinou-se a emenda à inicial (mov. 5). A parte exequente apresentou a emenda à inicial, propondo ação de execução de alimentos, pelo rito da prisão, a fim de cobrar o pagamento das três últimas parcelas da pensão alimentícia. A inicial foi recebida (mov. 10). Nos movs. 39, 41, 44, 47, 49 e 50, foram juntados comprovantes de pagamento realizados pelo executado. A parte exequente informou que o executado adimpliu o débito alimentício e, na mesma oportunidade, requereu a extinção do feito (mov. 69). É o relato. DECIDO. Verifico da manifestação constante do mov. 69 que a obrigação foi devidamente satisfeita pelo executado, ensejando assim, a extinção do feito, conforme o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. Assim, cumprida a obrigação do executado quanto a obrigação de prestar alimentos regularmente, não há razões para que o feito continue tramitando. Isso posto, pelos fundamentos acima alinhavados, DECLARO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante/GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA SUBSTITUTA (assinado digitalmente) Com base nos princípios da economia e da celeridade processual e em conformidade com o disposto nos arts. 136/138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, a presente Decisão tem força de Mandado e Ofício, para todos os fins a que se destina.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTEPraça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected]ÃOProcesso n. 6029530-85.2024.8.09.0031Parte requerente: Ava Furtado ChavesParte requerida: Thiago Reis ChavesTrata-se de ação de execução de alimentos, sob o rito da prisão, ajuizada por A.F.C, representada por sua genitora, Luana Lorena Oliveira Furtado, face de Thiago Reis Chaves. A inicial foi recebida (mov. 10).Na petição de mov. 26, o executado compareceu nos autos do processo para informar a realização de pagamento do débito, no valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), oriundos de duas transferências bancárias de R$ 800,00 (oitocentos reais) e R$ 400,00 (quatrocentos reais), somadas a um bloqueio judicial no valor de R$ 2.580,25 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos).No despacho de mov. 28, determinou-se a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da petição de mov. 26. Realizada sua intimação, a parte exequente informou que não houve a satisfação do crédito. Decisão de mov. 36 intimou o executado para pagar o débito alimentício referente a estes autos no prazo de 3 dias, nos termos do art. 528, §4º do CPC.O executado juntou depósitos realizados à exequente nos movs. 39, 41, 44, 47, 49 e 50. A parte exequente foi intimada a se manifestar sobre eles.No mov. 59, a exequente juntou planilha de cálculo abrangendo o período de abril/2024 a agosto/2025, requerendo a decretação da prisão civil do executado.Pois bem.A presente execução tramita sob o rito da prisão (art. 528 do CPC). Da análise da inicial (mov. 8), verifica-se que o débito perseguido refere-se às parcelas de setembro, outubro e novembro de 2024, bem como àquelas que vencerem no curso do processo.Assim, deixo de decretar, por ora, a prisão civil do executado, uma vez que o pedido da exequente não observou a delimitação temporal própria ao rito adotado.Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste especificamente acerca dos depósitos comprovados nos movs. 39, 41, 44, 47, 49 e 50, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante/GO, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA SUBSTITUTA(assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n. 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos art. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

16/09/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Confirmada

Outras Decisões

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