Execução de Título Extrajudicial 5407692-49.2022.8.09.0050 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5407692-49.2022.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 09:50

Decurso de Prazo

30/09/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5407692-49.2022.8.09.0050Exequente: Caique Xavier Dos Santos RodriguesExecutado(a): Dayanny Da Silva Almeida Vale 95658262100 SENTENÇADispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).Decido.Em obediência aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como o disposto no art. 53, §4º, da mesma lei, cediço é que o processo não pode se prolongar sem medida efetiva de constrição e satisfação da dívida, o que contraria o rito dos Juizados Especiais.In casu, foi diligenciado por várias vezes por diversos meios a fim de buscar a satisfação do crédito, contudo, todos foram sem a efetividade.Determinou-se, inclusive, a intimação do exequente para indicar bem específico diverso dos já diligenciados, oportunidade em que requereu novas consultas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD, ARISP/CENTRAL REGISTRAL, SNIPER e demais sistemas conveniados com este Juízo.Quanto ao pedido de nova consulta junto ao RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e demais sistemas já utilizados, INDEFIRO, pois todas as tentativas admitidas por este Juízo já foram esgotadas, sem resultado útil.No tocante ao pedido de consulta junto ao ARISP/CENTRAL REGISTRAL, trata-se de sistema de consulta de informações junto aos cartórios do Estado de São Paulo, razão pela qual INDEFIRO-O. Ademais, informações cartorárias são públicas cabendo ao exequente diligenciar neste sentido bem como indicar bens passíveis de penhora.Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 53, §4° da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios ante disposição contida no art. 55 da lei 9.099/95.Torno sem efeito qualquer constrição judicial eventualmente efetivada.Sentença publicada no ato de sua assinatura via PROJUDI.INTIMEM-SE. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, observadas as formalidades legais.Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected]

12/09/2025, 00:00

Confirmada

11/09/2025, 04:41

Inexistência de bens penhoráveis

10/09/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 22:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que foi gerada intimação para o procurador da parte autora/exequente para se manifestar nos autos, requerendo o que for de direito, incluindo a indicação de bens para penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. O referido é verdade e dou fé. Goianésia, 1 de agosto de 2025 JANINE VARGAS Analista Judiciário

04/08/2025, 00:00

Confirmada

01/08/2025, 12:31

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:24

Expedição de documento

01/08/2025, 12:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/07/2025, 21:27

Expedição de documento

25/06/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CERTIDÃO Certifico que foi gerada intimação para o procurador da parte autora se manifestar nos autos, informando o novo endereço da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. O referido é verdade e dou fé. Goianésia, 2 de junho de 2025 LILLIAN RAFAELA LOPES CARNEIRO Analista Judiciário

03/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5407692-49.2022.8.09.0050Exequente: Caique Xavier Dos Santos RodriguesExecutado(a): Dayanny Da Silva Almeida Vale 95658262100 DESPACHOConsiderando que transcorreu o prazo para apresentação de impugnação à penhora, sem manifestação da parte executada, DEFIRO o levantamento do saldo em favor do autor ou do seu advogado, caso possua poderes para o ato.Não havendo os dados bancários necessários, cabe a parte interessada a indicação, em 5 (cinco) dias.Sendo indicados, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores penhorados no ev. 73.Proceda ao encaminhamento do alvará à instituição bancária respectiva, via e-mail, sendo o do Banco do Brasil ([email protected]) e o da Caixa Econômica Federal ([email protected]).A conta judicial respectiva e a conta a ser beneficiada com o depósito serão informadas no alvará, bem como o valor, se total ou parcial, e o beneficiário original do crédito.Intimem-se.Quanto ao requerimento da parte autora para a realização de nova tentativa de penhora on-line via SISBAJUD, INDEFIRO-O, tendo em vista que já foram esgotadas todas as medidas constritivas admitidas por este Juízo, em face da pessoa jurídica (evs. 22, 23, 24, 25 e 26), bem como da pessoa física (evs. 55, 56, 71, 72 e 73). Ademais, em análise do pedido formulado no evento 67, de penhora e avaliação de bens móveis, considerando a nítida dificuldade de encontrar bens que satisfaçam o crédito do exequente, DEFIRO-O. Esclareço que a penhora deve recair sobre os bens não essenciais a execução da atividade comercial ou aqueles que sejam encontrados em duplicidade, cabendo ao oficial de justiça se atentar para que seja penhorada quantidade que não impeça a subsistência da atividade comercial do executado.Sendo frutífera a penhora, designe-se audiência de conciliação, respeitando a pauta existente na secretaria deste juízo, para que, caso o(a) executado(a) queira, ofereça embargos até a data designada para a sessão conciliatória.Sobejando infrutífera a penhora, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 53 § 4° da Lei 9.099/95. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected] b

10/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(95)