Procedimento Comum Cível 5455074-27.2023.8.09.0107 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5455074-27.2023.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - INTIMAÇÃO Intimação da parte autora para informar sobre o andamento da carta precatória expedida e distribuída, eventos 54 e 58, no prazo de 15 dias. Morrinhos, 8 de junho de 2026 KÁTIA CILENE DURAN Analista Judiciário(a)

09/06/2026, 00:00

Petição

26/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 17:14

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:54

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:54

Expedição de documento

20/02/2026, 15:43

Expedição de documento

20/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos Gabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental Telefone/WhatsApp (Balcão Virtual): (64) 99643-6054 /(64)3413-2543 E-mail: [email protected] Processo nº. 5455074-27.2023.8.09.0107 D E S P A C H O Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de GILVAMAR CUSTODIO DA SILVA, partes já qualificadas. Tentativas infrutíferas de citação em mov. 10, 22 e 28. A parte exequente requereu a realização de consultas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SREI, a fim de tentar localizar o endereço do demandado (mov. 31), o que foi deferido em parte (mov. 33). Resultados das pesquisas (mov. 38). Tentativa infrutífera de citação (mov. 44). Intimada, a parte autora requereu a expedição de carta precatória para citação do requerido, diante da frustração da tentativa anterior, indicando novo endereço e postulando que a diligência observe as cautelas legais, inclusive com possibilidade de citação por hora certa (mov. 48). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Determinada a citação da parte requerida e fornecido novo endereço, cabe à escrivania efetuar as diligências para o cumprimento da determinação, independentemente de nova conclusão. Expeça-se. Infrutífera a citação, a parte autora deverá verificar, junto ao PROJUDI, a existência de outras ações em tramitação, na qual a requerida figure como parte e tenha seu atual endereço. Cumpridas todas as determinações, voltem os autos conclusos para saneamento e organização. Autorizo, desde já, a utilização dos meios eletrônicos atípicos para intimação, citação e demais atos do processo, caso requerido, observadas as cautelas do Provimento Conjunto 009/2021 da CGJ/GO. Intimações e diligências necessárias. Cumpram-se. Morrinhos, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 14:23

Expedida/certificada

16/12/2025, 14:06

Mero expediente

15/12/2025, 19:14

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - INTIMAÇÃO Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, evento 44 - mandado não cumprido. Morrinhos, 3 de novembro de 2025 KÁTIA CILENE DURAN Analista Judiciário

04/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos Gabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental Telefone/WhatsApp (Balcão Virtual): (64) 99643-6054 /(64)3413-2543 E-mail: [email protected] Processo nº. 5455074-27.2023.8.09.0107 D E S P A C H O Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de GILVAMAR CUSTODIO DA SILVA, partes já qualificadas. Tentativas infrutíferas de citação em mov. 10, 22 e 28. A parte exequente requereu a realização de consultas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SREI, a fim de tentar localizar o endereço do demandado (mov. 31), o que foi deferido em parte (mov. 33). Resultados das pesquisas (mov. 38). Tentativa infrutífera de citação (mov. 44). Intimada, a parte autora requereu a expedição de carta precatória para citação do requerido, diante da frustração da tentativa anterior, indicando novo endereço e postulando que a diligência observe as cautelas legais, inclusive com possibilidade de citação por hora certa (mov. 48). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Determinada a citação da parte requerida e fornecido novo endereço, cabe à escrivania efetuar as diligências para o cumprimento da determinação, independentemente de nova conclusão. Expeça-se. Infrutífera a citação, a parte autora deverá verificar, junto ao PROJUDI, a existência de outras ações em tramitação, na qual a requerida figure como parte e tenha seu atual endereço. Cumpridas todas as determinações, voltem os autos conclusos para saneamento e organização. Autorizo, desde já, a utilização dos meios eletrônicos atípicos para intimação, citação e demais atos do processo, caso requerido, observadas as cautelas do Provimento Conjunto 009/2021 da CGJ/GO. Intimações e diligências necessárias. Cumpram-se. Morrinhos, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5455074-27.2023.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de GILVAMAR CUSTODIO DA SILVA, partes já qualificadas.Tentativas infrutíferas de citação em mov. 10, 22 e 28.A parte exequente requereu a realização de consultas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SREI, a fim de tentar localizar o endereço do demandado (mov. 31).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Considerando as tentativas infrutíferas de citação e a necessidade de regularizar o polo passivo, DEFIRO o pedido de buscas do endereço do demandado via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Por outro lado, no que concerne a utilização do ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, consta no Art. 4º, do Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), este possui por finalidade implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).Ocorre que, consoante entendimento do TJGO, a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI refoge ao Poder Judiciário, tendo em vista que o acesso não exige determinação judicial.A propósito:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PESQUISA POR MEIO DO INFOJUD E RENAJUD. POSSIBILIDADE. SÚMULA 44 TJGO. CONSULTA VIA CNIB. VEDAÇÃO. SÚMULA 77 TJGO. BUSCA JUNTO AO SREI. DESNECESSIDADE DE REQUISIÇÃO JUDICIAL. 4. Com relação a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, tem-se que seu uso refoge ao Poder Judiciário, tendo em vista que o acesso não exige determinação judicial, podendo a própria parte exequente buscar as informações que pretende, as quais possuem caráter público. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação Cível 0145062-54.2013.8.09.0078, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2024, DJe de 06/05/2024).”Desse modo, indefiro o pedido de consulta via Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR/SREI).Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento da guia da taxa correspondente aos serviços deferidos.Intime-se. Cumpra-se.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

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Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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