Execução de Título Extrajudicial 5524619-29.2023.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5524619-29.2023.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 15:08

Expedição de documento

20/10/2025, 15:08

Decurso de Prazo

14/10/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5524619-29.2023.8.09.0094Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54Réu(s): Fabiana Rosa De Jesus Alecrim Assis - CPF/CNPJ nº: 051.249.961-61 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Trajeton Magazine Ltda, em desfavor de Fabiana Rosa de Jesus Alecrim Assis, partes qualificadas.No evento 104, informação do depósito judicial do valor integral discutido no feito. Na sequência, a exequente pugnou pelo levantamento dos numerários (evento n.º 112).Ademais, constato que, conforme a última atualização juntada no evento nº 79, o débito executado encontra-se integralmente quitado.Decido.Inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito.Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento de toda a quantia depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Trajeton Magazine Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento nº 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária).Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, eventos n.º 49 e 85, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Considerando a satisfação da obrigação, bem como a entrega da prestação jurisdicional, após a publicação do presente ato, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

Confirmada

25/09/2025, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/09/2025, 00:00

Confirmada

19/09/2025, 18:42

Expedida/certificada

19/09/2025, 18:36

Confirmada

28/08/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5524619-29.2023.8.09.0094Autor(es): Trajeton Magazine LtdaRéu(s): Fabiana Rosa De Jesus Alecrim Assis DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Trajeton Magazine Ltda, em desfavor de Fabiana Rosa de Jesus Alecrim Assis, ambos qualificados. Iniciado o desconto mensal na folha de pagamento da executada, a empresa empregadora Le Bambine Popular Ltda comparece, no evento 99, colacionando comprovante de depósito. No evento nº 102, a parte autora pugna pelo levantamento do valor depositado.Após, juntado aos extrato do Siscondj (evento n.º 104) Pois bem. Considerando que a parte executada não foi devidamente intimada acerca da penhora implementada nos autos, antes de qualquer outra medida, INTIME-SE a parte executada sobre a constrição, para eventual pronunciamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão / liberação dos importes à credora.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 12:56

Confirmada

27/08/2025, 10:31

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Expedi��o de alvar� de levantamento (CNJ:12548)","Id_ClassificadorPendencia":"675947"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5524619-29.2023.8.09.0094Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54Réu(s): Fabiana Rosa De Jesus Alecrim Assis - CPF/CNPJ nº: 051.249.961-61 DESPACHO Sem mais delongas, possível observar que implementada penhora parcial do valor perseguido neste encarte processual, conforme comprovante acostado na movimentação n.º 66.Em seguida, devidamente intimada a devedora sobre a constrição, quedou-se inerte (evento n.º 69).Na sequência, a credora pugnou pelo levantamento do numerário, bem como realização de novas pesquisas mediante sistema Sisbajud (evento n.º 71).Pois bem.Ante os registros acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento de toda a quantia depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Trajeton magazine Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento n.º 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária).INDEFIRO o pedido de nova penhora online, tendo em vista que a última pesquisa foi realizada no corrente mês, portanto, sequer transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias desde a última constrição.Feito isso, INTIME-SE a parte credora, via advogado, para atualizar o valor da dívida, abatendo os valores já levantados e requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Caso a parte exequente deixe transcorrer o prazo concedido in albis, arquivem-se os autos com baixa e cautelas de praxe.Advirto a interessada, inclusive, que a marcha processual não poderá ficar estagnada, com inúmeras tentativas de penhora de valores, em caso de insucesso das providências anteriores, ou alcance de importâncias ínfimas, se comparadas com o valor da execução, já que tal comportamento fere os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

27/03/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

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