Execução de Título Extrajudicial 5428108-51.2025.8.09.0141 - TJGO

Definitivo

09/09/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Santa Cruz de Goiás - Juizado Especial Cível Estado de Goiás Autos: 5428108-51.2025.8.09.0141 Polo ativo: Dls Extracao E Comercio De Areia E Cascalho Ltda Polo passivo: M T Empreendimentos Ltda Vistos, etc. À vista do exposto, regulares as cláusulas apresentadas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes (evento 16), a fim de que surta seus jurídicos efeitos, ao tempo em que extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, 'b', do CPC/15 e determino o arquivamento dos autos. Proceda-se o desbloqueio de eventuais restrições efetivadas. Sem custas e sem Honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se oportunamente. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 21 de agosto de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito Assinatura automática

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Santa Cruz de Goiás - Juizado Especial Cível Estado de Goiás Autos: 5428108-51.2025.8.09.0141 Polo ativo: Dls Extracao E Comercio De Areia E Cascalho Ltda Polo passivo: M T Empreendimentos Ltda Vistos, etc. À vista do exposto, regulares as cláusulas apresentadas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes (evento 16), a fim de que surta seus jurídicos efeitos, ao tempo em que extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, 'b', do CPC/15 e determino o arquivamento dos autos. Proceda-se o desbloqueio de eventuais restrições efetivadas. Sem custas e sem Honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se oportunamente. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 21 de agosto de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito Assinatura automática

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Santa Cruz de Goiás - Juizado Especial Cível Estado de Goiás Autos: 5428108-51.2025.8.09.0141 Polo ativo: Dls Extracao E Comercio De Areia E Cascalho Ltda Polo passivo: M T Empreendimentos Ltda Vistos, etc. À vista do exposto, regulares as cláusulas apresentadas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado pelas partes (evento 16), a fim de que surta seus jurídicos efeitos, ao tempo em que extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, 'b', do CPC/15 e determino o arquivamento dos autos. Proceda-se o desbloqueio de eventuais restrições efetivadas. Sem custas e sem Honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se oportunamente. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 21 de agosto de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito Assinatura automática

22/08/2025, 00:00

Confirmada

21/08/2025, 17:13

Confirmada

21/08/2025, 17:13

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:53

Documento

21/08/2025, 16:42

Confirmada

21/08/2025, 16:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/08/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 22:30

Expedição de documento

19/08/2025, 14:18

Expedição de documento

19/08/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Santa Cruz de Goiás - Juizado Especial Cível Estado de Goiás Autos: 5428108-51.2025.8.09.0141 Polo ativo: Dls Extracao E Comercio De Areia E Cascalho Ltda Polo passivo: M T Empreendimentos Ltda Decisão: Inicialmente, quanto ao pedido de constrição patrimonial via sistema CNIB, em atenção ao provimento 39/2014 do CNJ, o referido sistema não tem como finalidade pesquisar a existência de bens da parte devedora, é destinado a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. Por sua vez, defiro a busca de bens passíveis de penhora do requerido, via sistemas conveniados, quais sejam: Sisbajud e Renajud. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 14 de agosto de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito Assinatura automática

15/08/2025, 00:00

Confirmada

14/08/2025, 15:10

Expedida/certificada

14/08/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 21:07

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2025, 11:14

Expedição de documento

18/06/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Santa Cruz de Goiás - Juizado Especial Cível Estado de Goiás Autos: 5428108-51.2025.8.09.0141 Polo ativo: Dls Extracao E Comercio De Areia E Cascalho Ltda Polo passivo: M T Empreendimentos Ltda Decisão: Inicialmente, deixo de fixar honorários, a serem pagos pelo executado, nos termos do enunciado 97 do Fonaje. Cite-se o executado para pagar o valor devido no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, atendendo o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil. O mandado deverá conter a ordem de penhora e avaliação, a serem executadas pelo Oficial de Justiça, advertindo-se que constatado o não pagamento ou penhor pelo meirinho no prazo estipulado, deverá proceder-se ao bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, até o montante necessário para a quitação do débito, nos termos do §1º do artigo 829 e 830 do CPC. Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Intime-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 2 de junho de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito Assinatura automática

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 18:22

Outras Decisões

02/06/2025, 15:55

Distribuição (sorteio)

31/05/2025, 21:47

Petição (Petição inicial)

31/05/2025, 21:47

—

Definitivo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(26)