Execução de Título Extrajudicial 5596775-84.2018.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5596775-84.2018.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO - NOVO GAMA - GO 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível - Novo Gama - TJGO Conj. 11HC, Rua 09, Quadra 13, Seção BK 101-A, Centro de Vivência Núcleo Habitacional de Novo Gama/GO CEP:72860-211 Telefone: (61) 3110-2206 (WhatsApp) - E-mail: [email protected] Ato Ordinatório Juntada resposta (evento 231), manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 10(dez) dias, comprovando o recolhimento da custas para publicação do edital. Documento assinado digitalmente na data e pela Analista Judiciária identificada no rodapé.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 10:32

Petição

22/04/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL RUA 11, FUNDOS C/RUA 09 QD 13, SEÇÃO BK 101-A, CENTRO DE VIVÊNCIA DO CONJUNTO 11 HC, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA/GO - CEP 72.860-211 TEL: (61) 3110 2206 ATO ORDINATÓRIO Considerando que as custas recolhidas possibilitam a pesquisa em apenas 01 (um) sistema. Intime-se a parte autora para complementar as custas de serviço (item 16.II), no prazo de 05 (cinco) dias. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 19:19

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:23

Petição

14/04/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5596775-84.2018.8.09.0160 Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S/a, CPF/CNPJ: 07.207.996/0001-50, endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS, 00, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 2º ANDAR, VILA YARA, OSASCO, SP, telefone nº -- Requerido: Geivan Dias De Souza, CPF/CNPJ: 062.362.425-77, endereço: Q QUADRA 2, 09, RUA MARTE, Lunabel, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Defiro o(s) requerimento(s) formulado(s) pela(s) parte(s) requerente(s) no evento 216. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos planilha atualizada do débito, retirando-se o valor anteriormente transferido, bem como para providenciar o recolhimento das custas processuais, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Comprovado o recolhimento, encaminhem-se os autos à CACE para que proceda-se à pesquisa de veículos em nome da parte (s) executada (s), a qual será realizada junto ao sistema RENAJUD. Se o resultado da pesquisa procedida for positiva, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados em nome da (s) parte (s) executada (s). Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados veículos, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Proceda-se, ainda, à consulta ao sistema INFOJUD e façam a juntada, em sigilo, para que somente a parte demandante e seu(s) procurador(es) tenham acesso, ficando vedado qualquer meio de extração daquelas. Com a(s) resposta(s), intime-se o(a) exequente para se manifestar, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Nada sendo encontrado, a parte deverá informar se há interesse na suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 17:47

Expedida/certificada

31/03/2026, 17:27

Outras Decisões

31/03/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 02:03

Ofício (entregue ao destinatário)

19/03/2026, 11:37

Documento

13/03/2026, 14:28

Expedição de documento

12/03/2026, 21:33

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5596775-84.2018.8.09.0160 Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S/a, CPF/CNPJ: 07.207.996/0001-50, endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS, 00, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 2º ANDAR, VILA YARA, OSASCO, SP, telefone nº -- Requerido: Geivan Dias De Souza, CPF/CNPJ: 062.362.425-77, endereço: Q QUADRA 2, 09, RUA MARTE, Lunabel, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em desfavor de GEIVAN DIAS DE SOUZA, partes qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Após o bloqueio do valor R$276,15 (duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos), o curador especial nomeado ao executado apresentou impugnação, alegando que o valor constrito é ínfimo. Intimado, o exequente impugnou a manifestação, pugnando pela liberação do valor em seu benefício para amortização do débito. É o relato. DECIDO. A impugnação à penhora constitui meio de defesa do executado destinado a questionar a legalidade e/ou a adequação do ato constritivo, podendo versar, entre outros aspectos, sobre a impenhorabilidade e o excesso de constrição. No caso, o curador nomeado ao requerido se insurge em relação à constrição levada a efeito, afirmando que a quantia bloqueada revela-se ínfima, o que, todavia, não merece acolhimento. Com efeito, a jurisprudência do Superior tribunal de Justiça é assente no sentido de que o simples fato de o valor bloqueado ser ínfimo não impede a sua constrição e tampouco autoriza a sua liberação ao devedor, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. VALORES DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. REGRA DA IMPENHORABILIDADE NÃO ALCANÇA, EM REGRA, A PESSOA JURÍDICA. CASO DOS AUTOS. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. NÃO CABIMENTO. (...) 6. Conforme já assentado na decisão monocrática, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se pode obstar a penhora on-line pelo sistema Bacenjud a pretexto de que os valores bloqueados seriam irrisórios. 7. Agravo Interno não provido. ( AgInt no REsp n. 1.914.793/RS, relator ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgamento em 14/6/2021, DJe de 1/7/2021). (grifei) Além disso, é certo que execução se processa no interesse do credor e a constrição realizada, embora de pequeno valor, contribui para a satisfação gradual do crédito exequendo, inexistindo vedação legal à sua manutenção. Ante o exposto, REJEITO a impugnação do mov. 205, mantendo a penhora do valor R$276,15 (duzentos e setenta e seis reais e quinze centavos). Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará/ofício de transferência em nome do exequente para levantamento da quantia. Havendo requerimento, fica, desde já, autorizado a expedição de alvará em nome do(s) advogado(s) do autor, caso este(s) possua(m) poderes para tanto. Outrossim, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

09/10/2025, 00:00

27/08/2025, 00:00

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Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ofício (entregue ao destinatário)

Documento

Expedição de documento

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