Inválido 7082581-40.2011.8.09.0163 - TJGO | JusConsulta

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TJGOJEEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

WELINGTON GOMES PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

WELINGTON GOMES

OAB/DF 50321·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 15:58

Expedição de documento

18/12/2025, 15:57

Documento

18/12/2025, 15:54

Desarquivamento

18/12/2025, 15:53

Definitivo

26/06/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 7082581-40.2011.8.09.0163Requerente: WELINGTON GOMES PEREIRARequerido: Francisca M. GarciaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOVistos.Observa-se que foi concedida tutela de evidência em favor da parte autora, com o objetivo de suspender a exigibilidade do débito tributário discutido na ação de declaração de inexigibilidade proposta em face do Estado de Goiás.Dessa forma, o cumprimento da referida tutela compete à parte adversa no processo de origem, não sendo atribuição deste juízo deliberar a respeito.Ante o exposto, arquivem-se os autos em definitivo.I.C.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 18:13

Arquivamento

02/06/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 17:22

Desarquivamento

07/04/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:42

Definitivo

28/11/2024, 11:38

Indeferimento

08/11/2024, 16:45

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 12:03

Desarquivamento

20/09/2024, 12:03

Todas as movimentações(56)

Definitivo

18/12/2025, 15:58

Expedição de documento

18/12/2025, 15:57

Documento

18/12/2025, 15:54

Desarquivamento

18/12/2025, 15:53

Definitivo

26/06/2025, 17:59

Documentos

•03/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 7082581-40.2011.8.09.0163Requerente: WELINGTON GOMES PEREIRARequerido: Francisca M. GarciaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOVistos.Observa-se que foi concedida tutela de evidência em favor da parte autora, com o objetivo de suspender a exigibilidade do débito tributário discutido na ação de declaração de inexigibilidade proposta em face do Estado de Goiás.Dessa forma, o cumprimento da referida tutela compete à parte adversa no processo de origem, não sendo atribuição deste juízo deliberar a respeito.Ante o exposto, arquivem-se os autos em definitivo.I.C.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 18:13

Arquivamento

02/06/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 17:22

Desarquivamento

07/04/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:42

Definitivo

28/11/2024, 11:38

Indeferimento

08/11/2024, 16:45

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 12:03

Desarquivamento

20/09/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 22:56

Definitivo

02/05/2024, 11:18

Confirmada

02/05/2024, 11:18

Arquivamento

01/05/2024, 20:08

Evolução da Classe Processual

24/04/2024, 10:29

Mudança de Assunto Processual

22/04/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 14:14

Desarquivamento

22/04/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 15:21

Documento

03/09/2014, 13:07

Definitivo

24/09/2013, 10:10

Expedição de documento

24/09/2013, 10:08

Expedição de documento

24/09/2013, 09:48

Documento

10/08/2012, 17:29

Documento

01/08/2012, 17:27

Expedida/certificada

10/07/2012, 16:34

Expedida/certificada

10/07/2012, 15:37

Cálculo

12/06/2012, 14:53

Cálculo

28/05/2012, 09:12

Documento

28/05/2012, 09:10

Expedida/certificada

24/05/2012, 16:15

Mero expediente

16/03/2012, 12:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2012, 17:53

Expedida/certificada

29/11/2011, 17:40

Outras Decisões

27/09/2011, 02:30

Expedição de documento

24/06/2011, 08:37

Expedição de documento

24/06/2011, 08:32

Documento

16/06/2011, 15:27

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

30/03/2011, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2011, 13:54

Expedição de documento

09/03/2011, 16:32

Documento

27/02/2011, 15:14

Em Secretaria

24/02/2011, 10:01

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/02/2011, 10:01

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

24/02/2011, 10:00

Documento

24/02/2011, 08:41

Expedida/Certificada

31/01/2011, 16:02

Mero expediente

21/01/2011, 09:02

Conclusão (para despacho)

17/01/2011, 14:08

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/01/2011, 14:08

Petição (Petição inicial)

17/01/2011, 14:08