Execução Fiscal 5013130-06.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal

Partes do Processo

WANDER NASSER NAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA NASSER TEIXEIRA

OAB/GO 46342·CPF·Representa: Réu

VITOR RICARDO NUNES MARTINS COSTA

OAB/GO 46070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

05/09/2025, 11:23

Definitivo

18/06/2025, 17:33

Documento

18/06/2025, 17:31

Expedição de documento

17/06/2025, 11:14

Documento

16/06/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 18:31

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:57

Expedição de documento

02/06/2025, 14:09

Desarquivamento

29/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Custas

22/05/2025, 13:19

Definitivo

22/05/2025, 12:44

Trânsito em julgado

22/05/2025, 12:42

Todas as movimentações(46)

Expedição de documento

05/09/2025, 11:23

Definitivo

18/06/2025, 17:33

Documento

18/06/2025, 17:31

Expedição de documento

17/06/2025, 11:14

Documento

16/06/2025, 16:24

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 18:31

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:57

Expedição de documento

02/06/2025, 14:09

Desarquivamento

29/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Custas

22/05/2025, 13:19

Definitivo

22/05/2025, 12:44

Trânsito em julgado

22/05/2025, 12:42

Confirmada

27/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5013130-06.2023.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por WANDER NASSER NAVES, já qualificado, suscitando a existência de vícios na sentença prolatada nos autos.Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.Pois bem, da detida análise dos argumentos levantados pela parte recorrente, verifica-se que nenhum deles é apto à modificação do entendimento esposado pelo juiz prolator da sentença objurgada, ao menos na presente via.Com efeito, não há naquele decisum qualquer dos vícios apontados pela parte insurgente.O que o embargante pretende, na verdade, é a simples rediscussão de matéria já decidida, não servindo, portanto, o presente remédio jurídico como via adequada para tal desiderato.Desta forma, verificando-se a inexistência dos vícios sustentados pela parte recorrente, a rejeição dos presentes embargos declaratórios é medida que se impõe.Ante o exposto, conheço do recurso, vez que tempestivo, mas rejeito-o por não vislumbrar qualquer vício na sentença fustigada.Intimem-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 09:52

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2025, 17:13

Confirmada

06/03/2025, 03:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2025, 09:24

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:34

Confirmada

11/11/2024, 03:14

Outras Decisões

01/11/2024, 19:17

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:12

Decurso de Prazo

27/06/2024, 17:42

Confirmada

27/05/2024, 03:24

Mero expediente

16/05/2024, 16:46

Documento

22/04/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 15:43

Petição (Impugnação)

22/03/2024, 13:47

Expedição de documento

30/01/2024, 14:04

Documento

02/10/2023, 16:54

Expedição de documento

21/09/2023, 15:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/09/2023, 15:49

Expedição de documento

15/09/2023, 15:49

Documento

12/02/2023, 02:46

Expedida/Certificada

01/02/2023, 20:24

Expedição de documento

27/01/2023, 13:09

Outras Decisões

26/01/2023, 14:38

Distribuição (sorteio)

11/01/2023, 10:30

Petição (Petição inicial)

11/01/2023, 10:30

Outros

•23/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00