Execução de Título Extrajudicial 5132819-30.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5132819-30.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5132819-30.2020.8.09.0051 Promovente(s): GERSON REZENDE GONÇALVES Promovido(s): RENATA SOUZA DI GIACOMO DECISÃO Considerando que já foi deferida expedição periódica dos alvarás de transferência (dos valores descontados em folha de pagamento da executada) sem a necessidade de conclusões apenas para este fim (evento n.º 231), bem como há pedido expresso em evento n.° 356 e 359, CUMPRA-SE conforme ulterior determinação judicial (dados bancários indicados no evento n.º 359, procuração no evento n.º 01). Contudo, após a expedição de cada alvará, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de débitos atualizada, sob pena de indeferimento de expedição de futuros alvarás. Noutro giro, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito do memorial do crédito atualizado juntado no evento n.º 351. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados. Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5132819-30.2020.8.09.0051 Promovente(s): GERSON REZENDE GONÇALVES Promovido(s): RENATA SOUZA DI GIACOMO DECISÃO Considerando que já foi deferida expedição periódica dos alvarás de transferência (dos valores descontados em folha de pagamento da executada) sem a necessidade de conclusões apenas para este fim (evento n.º 231), bem como há pedido expresso em evento n.° 356 e 359, CUMPRA-SE conforme ulterior determinação judicial (dados bancários indicados no evento n.º 359, procuração no evento n.º 01). Contudo, após a expedição de cada alvará, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de débitos atualizada, sob pena de indeferimento de expedição de futuros alvarás. Noutro giro, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito do memorial do crédito atualizado juntado no evento n.º 351. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados. Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para ciência do inteiro teor do extrato bancários a fim de requerer o que de direito. Sendo o caso de expedição de alvará, forneça a parte exequente os dados bancários. Prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 11 de junho de 2026. FERNANDA BUENO COELHO Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matrícula nº 4582595 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento. Goiânia, 26 de maio de 2026. RENATA RODRIGUES DE LIMA Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

27/05/2026, 00:00

Confirmada

26/05/2026, 13:50

Ato ordinatório

26/05/2026, 13:31

Petição

25/05/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte exequente para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento da execução/cumprimento de sentença com averbação do débito. Goiânia, 14 de maio de 2026 ELIANA MENDONÇA DE ABREU Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

15/05/2026, 00:00

Confirmada

14/05/2026, 16:42

Decurso de Prazo

14/05/2026, 16:08

Decurso de Prazo

14/05/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor ora levantado, bem como para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução. Goiânia, 4 de maio de 2026. LAYSSE GABRIELLA FERREIRA COSTA Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matrícula nº 7412548 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

05/05/2026, 00:00

Confirmada

04/05/2026, 14:12

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

22/06/2026, 00:00

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5132819-30.2020.8.09.0051 Promovente(s): GERSON REZENDE GONÇALVES Promovido(s): RENATA SOUZA DI GIACOMO DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Narra a parte autora ser credora do valor de R$ 38.710,32 (trinta e oito mil, setecentos e dez reais e trinta e dois centavos). Deferido pedido de tentativa de arresto online nas contas da executada (evento nº 19). Bloqueio do valor de R$ 1.253,12 (evento nº 25). Citação efetiva no evento nº 57. Deferido o pedido de penhora no rosto dos autos (ev. 58), no processo nº 5230694-63.2021.8.09.0051 (1ª Vara de Sucessões), conforme evento nº 61. Certidão narrativa no evento nº 71. Impugnação à penhora apresentada no evento nº 79. Bloqueado o valor de R$ 13.501,38 (evento nº 89). Decisão do evento nº 96 acolheu parcialmente a impugnação à penhora, declarando a impenhorabilidade do valor de R$12.480,69 e mantendo a penhora sobre o valor de R$ 1.020,69. Embargos de declaração opostos pelo exequente no evento nº 99, que não foram acolhidos no evento nº 105. Agravo de instrumento nº 5048538-39.2023.8.09.0051 com efeito suspensivo (evento nº 109), acolheu parcialmente o pedido e determinou a penhora, mensal, de 10% (dez por cento) do vencimento bruto da devedora/agravada, até a quitação integral da dívida exequenda (evento nº 121). Determinada a expedição de alvarás com os seguintes valores: R$ 11.232,62, mais rendimentos legais, para conta bancária indicada pela parte executada, R$ 1.248,06, mais rendimento legais, para conta bancária da parte exequente e R$ 1.020,69, mais rendimentos legais, para conta bancária da parte exequente. Ainda, determinada expedição de Ofício à SEAD (evento nº 122). Determinada expedição de novo Ofício à SEAD (evento nº 155), que foi respondido no evento nº 162. A parte autora requereu a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (evento nº 164). Determinada expedição de ofício à Gerência de Pagamentos e Finanças, órgão vinculado à Secretaria Geral do Governo (evento nº 179), que foi respondido no evento nº 196. No evento nº 292, a executada requereu a suspensão imediata e liminar da execução da penhora salarial neste processo até que a subsistência digna da executada seja assegurada, bem como a expedição de ofício à SEAD para suspensão imediata dos descontos. O exequente, no evento nº 297, alegou que a penhora dos presentes autos é a menos gravosa à executada e requereu o levantamento dos depósitos dos eventos nº 290 e 291. Apresentou planilha atualizada do débito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, vale ressaltar que a parte exequente já recebeu, nos presentes autos, os seguintes valores: Alvará de R$ 1.253,12 pago ao exequente em 31/08/2023. Alvará de R$ 11.232,63 pago ao executado em 18/09/2023. Alvará de R$ 2.268,75 pago ao exequente em 06/07/2023. Alvará de R$ 8.415,34 pago ao exequente em 29/07/2024. Alvará de R$ 5.127,51 pago ao exequente em 10/12/2024. Alvará de R$ 3.418,34 pago ao exequente em 16/04/2025. Alvará de R$ 14.491,62 pago ao exequente em 09/10/2025. Pois bem. A parte executada, no evento nº 292, alegou que mais de 45% do seu salário está comprometido por penhoras e requereu a suspensão imediata e liminar da execução da penhora salarial. Analisando os presentes autos e a manifestação da executada, é possível verificar que a penhora de 10% do salário da ré nos presentes autos foi determinada em 27/01/2023, conforme evento nº 109. Já a penhora de salário dos autos 5344994-04 foi determinada em 08/03/2024 (evento nº 135) e dos autos 5409276-51 foi determinada em 05/07/2024 (evento nº 92), ou seja, as penhoras das execuções apresentadas pela executada na petição do evento nº 292 foram determinadas depois da determinação dos presentes autos. Desta forma, a penhora de 10% determinada na presente ação é legal e não ultrapassa o limite legal, razão pela qual INDEFIRO o pedido da executada. EXPEÇA-SE alvará de transferência no valor de R$ 3.583,44 (três mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), com respectivos rendimentos, dos valores descontados em folha de pagamento da executada conforme eventos nº 209 e 291, em favor da parte exequente através de seu procurador Gustavo Ribeiro Gonçalves, CPF: 009.279.381-97, Banco: Santander, agência: 0971, Conta Corrente 01020691-2. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados. Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

12/12/2025, 00:00

22/07/2025, 00:00

—

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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