Execução de Título Extrajudicial 5429716-02.2025.8.09.0136 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5429716-02.2025.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 17:37

Documento

24/02/2026, 16:49

Documento

19/02/2026, 14:31

Expedição de documento

18/02/2026, 20:18

Desarquivamento

18/02/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 23:39

Definitivo

21/01/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5429716-02.2025.8.09.0136 DESPACHO Cumpra-se a decisão de mov. 49 em sua integralidade, isto é, ntime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária para transferência do valor bloqueado em excesso à mov. 41. Após a expedição dos alvarás determinados, arquivem-se os autos, nos termos já determinados na referida decisão. Em caso de inércia da executada, arquivem-se os autos. Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Confirmada

12/12/2025, 17:43

Mero expediente

12/12/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 18:34

Documento

26/11/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - RIALMA Rialma - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 5429716-02.2025.8.09.0136 Nos termos do Provimento n° 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça, e atendendo ordem deste juízo prevista na Instrução Normativa nº 01/2008, pratico de ofício o ato ordinatório seguinte: Manifeste a parte executada, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar acerca do remanescente a ser levantado. Rialma, 24 de novembro de 2025. Zelia Aparecida Ferreira Analista Judiciário Matrícula: 5118859

25/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaVara CívelProcesso n.º: 5429716-02.2025.8.09.0136 SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por Ki-Boi Indústria e Comércio de Embutidos Ltda. em face de MC Frios e Embalagens Ltda., partes já qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos aduzidos na peça exordial.Após o regular trâmite do feito, a exequente informou, na mov. 23, a celebração de acordo pelas partes, pugnando pela homologação e arquivamento do feito. Na oportunidade, foi juntada minuta do acordo devidamente assinada.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Extrai-se dos autos que, na mov. 23, foi noticiada a celebração de acordo pelas partes, com o fito de resolução e arquivamento da presente demanda.Inicialmente, cumpre observar o disposto nos artigos 840 e 842 do Código Civil:Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.Além disso, assim dispõe o art. 924, do CPC:Art. 924. Extingue-se a execução quando:[…]III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;No caso dos autos, as partes são capazes e estão presentes os requisitos de validade do acordo de mov. 23, razão pela qual a homologação do referido acordo é medida que se impõe.Posto isto, HOMOLOGO o acordo de mov. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a execução nos termos do art. 924, III do CPC.Sem custas a deliberar.Honorários conforme pactuado.Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação da presente demanda.Após, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito - Substituto

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaVara CívelProcesso n.º: 5429716-02.2025.8.09.0136 DECISÃO Achando-se a inicial devidamente aparelhada com título executivo, admito o processamento da execução.Após, certifique, a Escrivania, se a exequente procedeu o recolhimento das custas de locomoção na quantidade necessária, nos termos do Ofício Circular n.º 301/2023 da Corregedoria Geral da Justiça, o qual homologou a tabela de quantidade de locomoções por tipo de mandado, com a ressalva de que os números sugeridos na tabela correspondem, respectivamente, à quantidade mínima de locomoções que cada tipo de mandado deverá exigir no sistema e ao máximo possível que o advogado poderá recolher por guia, de acordo com seu interesse, considerando os deslocamentos e diligências necessárias para o cumprimento de mandado, para expedição de mandados de citação em processos de execução, são exigidas no mínimo 5 (cinco) e no máximo 6 (seis) guias de locomoções, por endereço.Em caso negativo, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas de locomoção necessárias para citação do(s) executado(s), nos termos acima.Após, cite-se a parte executada, via mandado, para:a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC/15); OUb) no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC/15); OUc) no prazo de 15 dias, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/15);Não efetuado o pagamento, PROCEDAM à indisponibilidade de valores constantes de contas bancárias em nome da parte executada, nos termos do art. 845 do NCPC.Cumprida a determinação acima, intime-se a parte executada, pessoalmente, quanto ao bloqueio de valores realizada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Desde já fica autorizada a Escrivania a protocolizar eventual pedido de cancelamento de indisponibilidade de quantia que exceder ao valor devido, imediatamente após a juntada da resposta da solicitação do bloqueio.Efetuado o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/15).NÃO LOCALIZADA a parte executada, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC/15).Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito - Substituto

03/06/2025, 00:00

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