Execução de Título Extrajudicial 5577098-23.2023.8.09.0183 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5577098-23.2023.8.09.0183 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

12/05/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONTIVIDIU-GO Avenida Rio Verde, quadra 06, lote C, Morada Feliz, CEP: 75915-000 Montividiu - Vara Cível INTIMAÇÃO Manifeste a parte autora sobre os documentos apresentados (eventos n. 74-78), no prazo de 05 (cinco) dias. (Art. 130, Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial). Montividiu/GO 5 de maio de 2026. ESTÉFANE PEREIRA LEITE MORBECK BARROS DE SOUZA PEQUENO Analista Judiciário 5176468

06/05/2026, 00:00

Confirmada

05/05/2026, 14:47

Expedição de documento

05/05/2026, 14:13

Decurso de Prazo

20/02/2026, 14:21

Documento

19/02/2026, 12:29

Documento

09/02/2026, 13:47

Documento

05/02/2026, 12:41

Documento

05/02/2026, 12:39

Documento

04/02/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Montividiu Telefone: (62) 3611-2187/2188 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n° 5577098-23.2023.8.09.0183 Parte requerente: Massey Ferguson Administradora de Consórcios LTDA Parte requerida: Ercilio Pezzini e outros DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO1 A parte autora requer a busca de endereços por meio dos sistemas conveniados (mov. 67). Verifico que a citação foi frutífera com relação ao requerido Ercilio Pezzini (mov. 69), sendo infrutífera quanto aos demais (movs. 61 e 62). Contudo, verifico que a parte autora não comprovou a realização de diligências particulares para obtenção de endereços das partes requeridas. Portanto, ATRIBUO a este ato força de alvará, válido por 60 (sessenta) dias corridos, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, para que a interessada diligencie junto a órgãos públicos, à CELG, CHESP, ENEL, EQUATORIAL ENERGIA, SANEAGO e demais concessionárias de serviço público, bem como empresas de telecomunicação como OI, VIVO, TIM, CLARO, etc., buscando endereços e/ou formas de contato da parte requerida, devendo, após obtenção das respostas, apresentá-las neste caderno, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, postulando pelo que julgar pertinente, sob pena de extinção. Verificado pelo cartório as diligências da parte requerente em localizar a parte requerida, DEFIRO as consultas de informações cadastrais, para viabilizar o contraditório, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, via Central de Cumprimento de Atos de Contrição. Finalizadas as diligências, INTIME-SE a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente. MARIA EMÍLIA DE QUEIROZ Juíza de Direito (Decreto Judiciário n° 5.388/2025) 1 CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS FORO JUDICIAL DA CGJ-GO. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.

Confirmada

23/01/2026, 16:50

Outras Decisões

23/01/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 15:28

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Montividiu Telefone: (62) 3611-2187/2188 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n° 5577098-23.2023.8.09.0183 Parte requerente: Massey Ferguson Administradora de Consórcios LTDA Parte requerida: Ercilio Pezzini e outros DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO1 A parte autora requer a busca de endereços por meio dos sistemas conveniados (mov. 67). Verifico que a citação foi frutífera com relação ao requerido Ercilio Pezzini (mov. 69), sendo infrutífera quanto aos demais (movs. 61 e 62). Contudo, verifico que a parte autora não comprovou a realização de diligências particulares para obtenção de endereços das partes requeridas. Portanto, ATRIBUO a este ato força de alvará, válido por 60 (sessenta) dias corridos, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, para que a interessada diligencie junto a órgãos públicos, à CELG, CHESP, ENEL, EQUATORIAL ENERGIA, SANEAGO e demais concessionárias de serviço público, bem como empresas de telecomunicação como OI, VIVO, TIM, CLARO, etc., buscando endereços e/ou formas de contato da parte requerida, devendo, após obtenção das respostas, apresentá-las neste caderno, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, postulando pelo que julgar pertinente, sob pena de extinção. Verificado pelo cartório as diligências da parte requerente em localizar a parte requerida, DEFIRO as consultas de informações cadastrais, para viabilizar o contraditório, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, via Central de Cumprimento de Atos de Contrição. Finalizadas as diligências, INTIME-SE a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente. MARIA EMÍLIA DE QUEIROZ Juíza de Direito (Decreto Judiciário n° 5.388/2025) 1 CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS FORO JUDICIAL DA CGJ-GO. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MONTIVIDIU Processo n° 5577098-23.2023.8.09.0183Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaParte autora: Massey Ferguson Administradora de Consórcios LtdaParte ré: Ercilio Pezzini DECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de ERCILIO PEZZINI E OUTROS, partes qualificadas. No caso em comento, foi ajuizada, primeiramente, uma ação de busca e apreensão, mas em razão da ausência de citação, somada ao fato de que não era conhecido o endereço do veículo, houve conversão do feito em ação de execução de título extrajudicial.Foi determinada a citação dos executados, a qual foi infrutífera para todos (mov. 33-35).Posteriormente, no mov. 36, o exequente peticiona requerendo a penhora antes da citação dos executados, de frações de 3 imóveis.É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de citação infrutíferas, bem como o bem dado em garantia e objeto da ação de busca e apreensão não foi localizado. Por esta razão, a exequente requereu a "realização da penhora referente a fração ideal do imóvel pertencente ao Executado". O arresto prévio ou pré penhora não tem previsão expressa no nosso ordenamento jurídico, no entanto, tem sido utilizado em diversos tribunais como forma de salvaguardar o êxito da execução. Por oportuno, segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça:“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem.” (REsp 1338032/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2013, DJe 29/11/2013) Grifei.Considerando que, no caso em comento, houve diversas tentativas infrutíferas de citação do executado, entendo pertinente o deferimento parcial do pedido.Ressalta-se que a anotação junto às matrículas dos imóveis do executado, indicados no mov. 36, é medida preventiva adequada para resguardar eventuais direitos da exequente, sem causar ônus desproporcional ao executado citando. Portanto, OFICIEM-SE os Cartórios de Registros de Imóveis de Montividiu/GO, Rio Verde/GO e Caiapônia/GO, para averbar a presente ação nas certidões dos imóveis de matrículas 1.766, 107.470, e 11.675, respectivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, considerando a fração dos imóveis pertencentes ao executado e indicadas no mov. 36.No mais, INTIME-SE a exequente para, em até 15 dias, apresentar novo endereço do executado citando ou o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-se. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente. GUILHERME BONATO CAMPOS CARAMÊSJuiz de Direito(Em respondência – Decreto Judiciário n° 2.426/2023)

04/04/2025, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento

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Confirmada

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