Execução de Título Extrajudicial 5646895-52.2021.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5646895-52.2021.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/04/2026, 15:26

Documento

30/01/2026, 17:03

Expedição de documento

30/01/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Autos n. 5646895-52.2021.8.09.0023 Autor(a): Odair Pedro da Silva Santos Réu(s): Fabio Aparecido Sartori da Silva Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar os dados bancários necessários para levantamento dos valores depositados nos autos nº 0002620-41.2024.8.26.0358, em tramite na Comarca de Mirassol – SP, em razão da penhora no rosto dos autos deferida na mov. 73. Informado os dados necessários, COMUNIQUE-SE ao juízo acima, nos termos do despacho-ofício colacionado na mov. 104, para que proceda a transferência dos valores para a conta indicada pela parte exequente. Comprovado o levantamento dos valores, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar se o valor levantado é suficiente para quitação do débito, requerendo o que entende de direito. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datada e assinada digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 19:12

Outras Decisões

09/12/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 17:50

Documento

09/12/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Autos n. 5646895-52.2021.8.09.0023 Autor(a): Odair Pedro Da Silva Santos Réu(s): Fabio Aparecido Sartori Da Silva Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por ODAIR PEDRO DA SILVA SANTOS contra FABIO APARECIDO SARTORI DA SILVA. Consoante interpretação do art. 2° da referida lei, o rito dos Juizados Especiais Cíveis baseia-se preponderantemente nos princípios da oralidade, informalidade, celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099, de 1995). Destarte, via de regra, no âmbito do Juizado Especial Cível é inviável a suspensão do curso processual a exemplo do rito ordinário, sendo que, no caso de inexistência de bens penhoráveis, o feito deve ser imediatamente extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Verifica-se que o presente feito está em tramitação desde o ano de 2021 e já foram realizadas diversas diligências a fim de satisfazer o débito. Contudo, não é o caso de extinção feito pela inexistência de bens penhoráveis, tendo em vista que o presente feito está garantido com penhora no rosto dos autos nº 0002620-41.2024.8.26.0358, deferida na mov. 73. Em casos excepcionais admite-se a suspensão do feito dos processos no âmbito do juizado especial, especialmente quando o processo está garantido com penhora no rosto dos autos e e a parte devedora não possui outros bens a serem penhorados. Sendo assim, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de quinze dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datada e assinada digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

Confirmada

03/12/2025, 18:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/12/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia 1 VARA Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5646895-52.2021.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Odair Pedro Da Silva Santos Promovido(a).....................: Fabio Aparecido Sartori Da Silva Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. RENATA LAMOUNIER OLIVEIRA Analista Judiciário

30/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Autos n. 5646895-52.2021.8.09.0023 Autor(a): Odair Pedro Da Silva Santos Réu(s): Fabio Aparecido Sartori Da Silva Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por ODAIR PEDRO DA SILVA SANTOS contra FABIO APARECIDO SARTORI DA SILVA. Consoante interpretação do art. 2° da referida lei, o rito dos Juizados Especiais Cíveis baseia-se preponderantemente nos princípios da oralidade, informalidade, celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099, de 1995). Destarte, via de regra, no âmbito do Juizado Especial Cível é inviável a suspensão do curso processual a exemplo do rito ordinário, sendo que, no caso de inexistência de bens penhoráveis, o feito deve ser imediatamente extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Verifica-se que o presente feito está em tramitação desde o ano de 2021 e já foram realizadas diversas diligências a fim de satisfazer o débito. Contudo, não é o caso de extinção feito pela inexistência de bens penhoráveis, tendo em vista que o presente feito está garantido com penhora no rosto dos autos nº 0002620-41.2024.8.26.0358, deferida na mov. 73. Em casos excepcionais admite-se a suspensão do feito dos processos no âmbito do juizado especial, especialmente quando o processo está garantido com penhora no rosto dos autos e e a parte devedora não possui outros bens a serem penhorados. Sendo assim, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de quinze dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datada e assinada digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000(62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5646895-52.2021.8.09.0023Autor(a): Odair Pedro Da Silva SantosRéu(s): Fabio Aparecido Sartori Da SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por ODAIR PEDRO DA SILVA SANTOS contra FABIO APARECIDO SARTORI DA SILVA.Consoante interpretação do art. 2° da referida lei, o rito dos Juizados Especiais Cíveis baseia-se preponderantemente nos princípios da oralidade, informalidade, celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099, de 1995). Destarte, via de regra, no âmbito do Juizado Especial Cível é inviável a suspensão do curso processual a exemplo do rito ordinário, sendo que, no caso de inexistência de bens penhoráveis, o feito deve ser imediatamente extinto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995.Verifica-se que o presente feito está em tramitação desde o ano de 2021 e já foram realizadas diversas diligências a fim de satisfazer o débito. Contudo, não é o caso de extinção feito pela inexistência de bens penhoráveis, tendo em vista que o presente feito está garantido com penhora no rosto dos autos nº 0002620-41.2024.8.26.0358, deferida na mov. 73.Em casos excepcionais admite-se a suspensão do feito dos processos no âmbito do juizado especial, especialmente quando o processo está garantido com penhora no rosto dos autos e e a parte devedora não possui outros bens a serem penhorados.Sendo assim, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de noventa dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5646895-52.2021.8.09.0023Autor(a): Odair Pedro Da Silva SantosRéu(s): Fabio Aparecido Sartori Da SilvaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Na mov. 84, o exequente requereu a intimação pessoal do executado, por Oficial de Justiça, acerca da penhora no rosto dos Autos n. 0002620-41.2024.8.26.0358, da 2ª Vara da Comarca de Mirassol-SP, efetivada na mov. 76. Em análise aos autos, verifico que o executado foi citado por WhatsApp (mov. 18). Posteriormente, no curso do feito, formalizou acordo com o exequente e não apresentou nenhuma arguição quanto à validade do ato (mov. 21). Nesse sentido, considerando os princípios da celeridade e da informalidade, que norteiam o regramento dos Juizados Especiais e, em observância ao disposto no art. 19 da Lei n. 9.099, de 1995, INDEFIRO, por ora, o pedido de intimação por Oficial de Justiça e DETERMINO a intimação do executado por WhatsApp. Em aplicação analógica ao previsto no § 2º do art. 19 da Lei n. 9.099, de 1995, desde já, advirto ao executado que as intimações direcionadas ao seu contato telefônico serão consideradas válidas, caso não haja prévia comunicação do juízo sobre eventuais mudanças. Cumprida a diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que de direito. Às providências. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

03/06/2025, 00:00

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Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

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Confirmada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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