Execução de Título Extrajudicial 5550800-36.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.997.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Troca de Responsável

27/04/2026, 17:24

Juntada -> Petição

10/03/2026, 14:03

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:23

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:23

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:17

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/02/2026, 13:27

Autos Conclusos

09/02/2026, 18:28

Juntada de Documento

09/02/2026, 17:52

Intimação Efetivada

06/02/2026, 16:45

Intimação Expedida

06/02/2026, 16:28

Juntada -> Petição

06/02/2026, 08:40

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:50

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:43

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:37

Todas as movimentações(220)

Troca de Responsável

27/04/2026, 17:24

Juntada -> Petição

10/03/2026, 14:03

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:23

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:23

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:17

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/02/2026, 13:27

Autos Conclusos

09/02/2026, 18:28

Juntada de Documento

09/02/2026, 17:52

Intimação Efetivada

06/02/2026, 16:45

Intimação Expedida

06/02/2026, 16:28

Juntada -> Petição

06/02/2026, 08:40

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:50

Intimação Efetivada

05/02/2026, 19:43

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:37

Intimação Expedida

05/02/2026, 18:32

Intimação Efetivada

05/02/2026, 07:10

Intimação Efetivada

05/02/2026, 07:10

Intimação Efetivada

05/02/2026, 07:10

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 07:01

Intimação Expedida

05/02/2026, 07:01

Juntada -> Petição

23/01/2026, 08:42

Juntada -> Petição

22/12/2025, 17:30

Juntada de Documento

13/11/2025, 11:24

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/10/2025, 18:43

Autos Conclusos

22/10/2025, 20:48

Juntada de Documento

16/10/2025, 08:10

Intimação Lida

03/10/2025, 16:14

Juntada -> Petição

22/09/2025, 13:54

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:12

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:12

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:28

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/09/2025, 17:08

Certidão Expedida

09/09/2025, 15:18

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:17

Intimação Efetivada

03/09/2025, 18:22

Juntada de Documento

03/09/2025, 18:17

Intimação Expedida

03/09/2025, 18:17

Juntada -> Petição

01/09/2025, 08:43

Intimação Efetivada

28/08/2025, 20:30

Ato Ordinatório

28/08/2025, 20:21

Intimação Expedida

28/08/2025, 20:20

Juntada de Documento

28/08/2025, 11:44

Intimação Efetivada

24/08/2025, 22:00

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2025, 21:50

Intimação Expedida

24/08/2025, 21:50

Juntada -> Petição

21/08/2025, 17:30

Autos Conclusos

21/08/2025, 07:51

Juntada de Documento

20/08/2025, 12:09

Mandado Cumprido

19/08/2025, 14:09

Juntada -> Petição

19/08/2025, 09:32

Mandado Expedido

14/08/2025, 18:28

Intimação Efetivada

14/08/2025, 10:20

Intimação Efetivada

14/08/2025, 10:20

Intimação Efetivada

14/08/2025, 10:20

Decisão -> Prejudicado o Pedido

14/08/2025, 10:13

Intimação Expedida

14/08/2025, 10:13

Intimação Efetivada

13/08/2025, 15:22

Intimação Efetivada

13/08/2025, 15:22

Intimação Efetivada

13/08/2025, 15:22

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:16

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:16

Mandado Cumprido

13/08/2025, 15:02

Juntada -> Petição

11/08/2025, 12:53

Intimação Efetivada

11/08/2025, 10:02

Intimação Efetivada

11/08/2025, 10:01

Intimação Expedida

11/08/2025, 09:56

Intimação Expedida

11/08/2025, 09:56

Mandado Não Cumprido

10/08/2025, 19:30

Mandado Não Cumprido

08/08/2025, 13:26

Certidão Expedida

07/08/2025, 15:54

Certidão Expedida

07/08/2025, 15:50

Mandado Expedido

06/08/2025, 21:33

Mandado Expedido

06/08/2025, 21:18

Juntada -> Petição

06/08/2025, 12:42

Juntada -> Petição

05/08/2025, 15:57

Intimação Efetivada

05/08/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/08/2025, 11:06

Autos Conclusos

04/08/2025, 14:06

Juntada -> Petição

04/08/2025, 12:23

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/07/2025, 15:40

Certidão Expedida

24/07/2025, 17:56

Intimação Expedida

24/07/2025, 17:55

Intimação Efetivada

23/07/2025, 20:20

Intimação Expedida

23/07/2025, 20:10

Mandado Expedido

23/07/2025, 20:09

Juntada -> Petição

23/07/2025, 11:51

Intimação Efetivada

22/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

22/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

22/07/2025, 16:42

Intimação Efetivada

22/07/2025, 14:33

Intimação Efetivada

22/07/2025, 14:33

Intimação Efetivada

22/07/2025, 14:33

Intimação Expedida

22/07/2025, 14:24

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/07/2025, 14:24

Juntada -> Petição

17/07/2025, 17:34

Autos Conclusos

11/06/2025, 21:14

Juntada -> Petição

29/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 14:22

Intimação Efetivada

23/05/2025, 14:21

Juntada -> Petição

22/05/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara CívelComarca de JataíPROCESSO Nº: 5550800-36.2024.8.09.0093POLO ATIVO: Protec Produtos Agrícolas LtdaPOLO PASSIVO: Astulio Inacio CostaDECISÃO COM FORÇA DE MANDADO¹Trata-se de execução para entrega de coisa incerta com tutela de urgência ajuizada por Protec Produtos Agrícolas Ltda em desfavor de Astulio Inacio Costa, Rosangela Gomes Netto, Marcus Vinicius Almeida e Souza Inácio, Isadora Santana Brandão, Antonio Inacio da Costa Netto e Juliana Inácio da Costa Netto, partes qualificadas.Agravo de instrumento nº 6104782-05.2024.8.09.0093 não conhecido (mov. 126). A parte exequente pugna pela autorização para alienação dos bens arrestados e liberação da caução.AUTORIZO que a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a alienação dos grãos, pelo preço de mercado, devendo prestar contas da venda e cotação, bem como realizar o depósito judicial de todo o valor conseguido.Após o depósito, considerando que a medida liminar foi cumprida ainda em 2024 e, até então, não houve oposição de terceiros ou dos próprios executados, estando o arresto convertido em penhora (art. 830, §3º, do CPC), DEFIRO a liberação da caução. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito em substituição automática DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR ¹CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS FORO JUDICIAL DA CGJ-GO. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.

14/05/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

13/05/2025, 22:42

Intimação Efetivada

13/05/2025, 22:42

Autos Conclusos

27/04/2025, 15:54

Juntada -> Petição

24/04/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Jataí - 1ª Vara Cível AVENIDA NORTE, 1612, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL- (64) 3632-3387,JATAÍ - GO - cep 75805902 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial. 01 - (x) Dê-se vista dos autos ao () autor / () réu / () Ministério Público para requerer o que entender pertinente. (II) 02 - () Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte_____, face à certidão/carta devolvida de evento______ (VI, VII); 03 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas _________________, no prazo de 15 (quinze) dias; 03.A - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de certidão narrativa ( https://projudi.tjgo.jus.br/GuiaCertidao?PaginaAtual=4&GuiaTipo=-1) no prazo de 15 (quinze) dias; 04 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 04.A - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (cumprimento de sentença); 05 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalta-se que no prazo retromencionado, deverá o exequente indicar a providência apta ao prosseguimento da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, nos termos do artigo 1° §2º do Provimento nº 19 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Ressalta-se que o prazo de um ano, previsto no artigo 921, do CPC, já transcorreu. 06 - () Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII); 07 - () Se tratando o processo de autos sem réu citado, intime-se o autor por meio de edital para dar seguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII, a); 08 - () Tendo em vista que a intimação pessoal do autor foi frustrada, renove-se a intimação para promover o seguimento do feito, na pessoa de seu advogado (XV); 09 - () Manifeste(m)-se a(s) parte: () autora / () ré, sobre: () petição / () documentos / () ofício de evento______, no prazo de _____dias; 10 - () Remetam-se os autos à Contadoria: (x) Para cálculos das custas: ()finais / () locomoção / () iniciais (XV); 11 - () Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de _______- (até 15 dias - II e XIII); 12 - () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória expedida evento______ (XLIV); 13 - () Manifeste-se a parte () autora /() requerida acerca da correspondência devolvida no evento _____; 14 - () Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de evento(s) ____, solicitando resposta no prazo de 05 dias (XLVII); 15 - () Recolha a parte________ - as custas de SERVIÇO para emissão da Carta de: () sentença; () adjudicação; ()arrematação; () alienação; () remição; no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16. IX – Formal de partilha, carta de sentença, de adjudicação, de arrematação, de alienação e remição, por ato.” 16 - () Intimem-se as partes para especificarem as provas a serem produzidas, evidenciando a necessidade das mesmas para o deslinde da questão, no prazo de 15 (quinze) dias (XXV); 17 - () Intime-se o credor para apresentar nos autos o demonstrativo descriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524, caput do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias; 18 - () Fica a parte _________ intimada acerca da expedição da Carta Precatória de evento _____, providenciando o seu cumprimento, e para no prazo de 15 dias comprovar protocolamento no Juízo Deprecado (XLVI); 19 - () Fica o/a advogado(a) Dr(a). _________________, OAB-UF nº, intimado(a) para proceder à devolução dos autos na secretaria no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 234, §2º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), sob pena de possibilidade da perda ao direito de vista dos autos fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e de incorrer nas penas do art. 356 do Código Penal Brasileiro (crime por sonegação de autos) - (arts. 111, 112); 20 - () Oficie-se o Juízo deprecante solicitando a documentação faltante (XXXIX,a); 21- () Dilate-se o prazo para o _____________ manifestar por _____________ dias (XIII); 22 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de ATOS DE PESQUISA para os sistemas: () RENAJUD, () INFOJUD, () SISBAJUD, () SIEL, () SERASAJUD () SNIPER, () PREVJUD, () SERP-JUD () CCSBACEN, () DOI, () CENSEC, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.II - Translados, desarquivamento dos autos e outras certidões; Ressalta-se que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados e para cada parte, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ, artigo 8º. 23 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de ATOS DE CONSTRIÇÃO para o sistema SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição por ato expedido. 24- () Recolha a parte () autora / () ré - as custas pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP), por pessoa, no prazo de 05 (cinco) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela XI - pelo cumprimento da ordem citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa. 25 - () Fica a parte ()requerente / () requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende alvará de levantamento ou transferência. Caso seja de transferência fica intimado para, em igual prazo, informar os dados bancários. 26 - () Fica a parte () requerente/ () requerida intimada para providenciar o cumprimento do alvará de evento XX, apresentando-o junto à instituição bancária pessoalmente ou via e-mail: [email protected]. 27 - () ______________________________________ Certifico que, foi(ram) assinalado(s) o(s) seguinte(s) item(s): 01. Jataí, 11 de abril de 2025 EMILY FERNANDA DE ALMEIDA SIERRA Analista Judiciário

Intimação Efetivada

11/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

11/04/2025, 16:18

Juntada de Documento

03/04/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/01/2025, 15:07

Juntada de Documento

16/12/2024, 13:25

Intimação Efetivada

10/12/2024, 16:34

Juntada -> Petição

04/12/2024, 18:39

Mandado Cumprido

26/11/2024, 16:51

Mandado Cumprido

26/11/2024, 16:50

Mandado Expedido

26/11/2024, 16:47

Mandado Expedido

26/11/2024, 16:46

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

19/11/2024, 15:18

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:18

Mandado Cumprido

19/11/2024, 13:47

Intimação Efetivada

13/11/2024, 14:43

Mandado Expedido

13/11/2024, 14:42

Juntada -> Petição

12/11/2024, 16:46

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

08/11/2024, 20:57

Intimação Efetivada

08/11/2024, 20:57

Intimação Efetivada

08/11/2024, 20:57

Juntada -> Petição

08/11/2024, 13:56

Intimação Efetivada

07/11/2024, 18:02

Certidão Expedida

07/11/2024, 18:01

Juntada -> Petição -> Arresto Requerido

07/11/2024, 17:33

Juntada -> Petição

04/11/2024, 10:54

Juntada -> Petição

31/10/2024, 07:31

Intimação Efetivada

14/10/2024, 18:02

Intimação Efetivada

14/10/2024, 18:02

Juntada -> Petição

27/09/2024, 16:40

Juntada -> Petição

23/09/2024, 15:32

Juntada -> Petição

23/09/2024, 15:05

Certidão Expedida

11/09/2024, 15:16

Intimação Efetivada

11/09/2024, 15:16

Intimação Efetivada

11/09/2024, 13:26

Intimação Não Efetivada

10/09/2024, 16:51

Intimação Lida

06/09/2024, 16:52

Intimação Efetivada

04/09/2024, 13:13

Certidão Expedida

03/09/2024, 18:02

Mandado Não Cumprido

03/09/2024, 11:25

Autos Conclusos

02/09/2024, 15:13

Intimação Efetivada

02/09/2024, 15:12

Intimação Efetivada

02/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

02/09/2024, 15:10

Juntada -> Petição

02/09/2024, 08:08

Mandado Cumprido

29/08/2024, 17:11

Intimação Efetivada

27/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

27/08/2024, 19:27

Certidão Expedida

27/08/2024, 15:47

Intimação Expedida

27/08/2024, 15:42

Intimação Expedida

27/08/2024, 15:39

Intimação Efetivada

22/08/2024, 14:58

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

21/08/2024, 18:44

Ato Ordinatório

21/08/2024, 16:25

Intimação Efetivada

21/08/2024, 16:25

Juntada -> Petição

21/08/2024, 14:13

Mandado Expedido

20/08/2024, 17:20

Mandado Expedido

20/08/2024, 17:17

Juntada -> Petição

20/08/2024, 15:37

Intimação Efetivada

06/08/2024, 12:30

Intimação Efetivada

06/08/2024, 12:28

Intimação Efetivada

06/08/2024, 12:28

Mandado Cumprido

06/08/2024, 10:23

Mandado Cumprido

06/08/2024, 10:18

Mandado Cumprido

30/07/2024, 17:59

Decisão -> deferimento

26/07/2024, 18:21

Intimação Efetivada

26/07/2024, 18:21

Autos Conclusos

23/07/2024, 17:07

Juntada -> Petição

23/07/2024, 14:59

Mandado Expedido

11/07/2024, 16:10

Certidão Expedida

11/07/2024, 14:58

Decisão -> Concessão -> Liminar

09/07/2024, 17:18

Intimação Efetivada

09/07/2024, 17:18

Juntada -> Petição

05/07/2024, 16:31

Autos Conclusos

02/07/2024, 13:27

Juntada -> Petição

02/07/2024, 09:59

Mandado Expedido

28/06/2024, 16:11

Intimação Efetivada

27/06/2024, 21:57

Decisão -> Concessão -> Liminar

27/06/2024, 21:57

Autos Conclusos

26/06/2024, 13:44

Juntada -> Petição -> Tutela Cautelar Incidental

26/06/2024, 12:45

Juntada de Documento

26/06/2024, 12:01

Intimação Efetivada

21/06/2024, 15:33

Documento Expedido

21/06/2024, 15:32

Mandado Expedido

17/06/2024, 13:17

Intimação Efetivada

14/06/2024, 12:58

Mandado Não Cumprido

14/06/2024, 10:56

Intimação Efetivada

13/06/2024, 19:05

Intimação Efetivada

13/06/2024, 19:01

Mandado Expedido

13/06/2024, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 17:56

Decisão -> deferimento

13/06/2024, 17:55

Intimação Efetivada

13/06/2024, 17:55

Autos Conclusos

13/06/2024, 14:33

Juntada -> Petição

13/06/2024, 10:54

Juntada -> Petição

13/06/2024, 08:17

Intimação Efetivada

12/06/2024, 18:03

Certidão Expedida

12/06/2024, 18:03

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

12/06/2024, 17:49

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/06/2024, 17:49

Intimação Efetivada

12/06/2024, 17:49

Juntada -> Petição

11/06/2024, 17:41

Autos Conclusos

10/06/2024, 15:32

Troca de Responsável

10/06/2024, 15:30

Intimação Efetivada

10/06/2024, 15:26

Decisão -> Declaração -> Suspeição

09/06/2024, 22:59

Certidão Expedida

07/06/2024, 14:14

Processo Distribuído

07/06/2024, 11:51

Autos Conclusos

07/06/2024, 11:51

Peticão Enviada

07/06/2024, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:10

Decisão

•08/11/2024, 20:57

Decisão

•13/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:18

Decisão

•13/05/2025, 22:42

Decisão

•22/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:42

Decisão

•14/08/2025, 10:13

Decisão

•20/08/2025, 08:42

Decisão

•24/08/2025, 21:50

Relatório e Voto

•28/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 20:20

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

14/04/2025, 00:00

•27/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:10

Decisão

•08/11/2024, 20:57

Decisão

•13/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:18

Decisão

•13/05/2025, 22:42

Decisão

•22/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:42

Decisão

•14/08/2025, 10:13

Decisão

•20/08/2025, 08:42

Decisão

•24/08/2025, 21:50

Relatório e Voto

•28/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 20:20

Relatório e Voto

•15/10/2025, 11:08

Relatório e Voto

•12/11/2025, 10:57

Relatório e Voto

•02/02/2026, 18:07

Decisão

•05/02/2026, 07:01