Execução de Título Extrajudicial 5331660-89.2021.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5331660-89.2021.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2025, 23:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO CEP 72.876-311 - TEL. (61) 3615-9600, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 5331660-89.2021.8.09.0162 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre retorno de carta AR de citação em mov. 81, tendo em vista assinatura de terceiros. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). RAFAELLA SIMON DE MEDEIROS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª

03/11/2025, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 17:44

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:22

Confirmada

19/10/2025, 00:54

Expedida/Certificada

09/10/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5331660-89.2021.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das despesas postais. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). AMANDA VICTORIA MARQUES DE GODOI Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

12/09/2025, 00:00

Confirmada

11/09/2025, 13:01

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS4ª Vara Cível e de Família e SucessõesDECISÃOProcesso nº: 5331660-89.2021.8.09.0162Parte requerente: Brb Credito Financiamento E Investimento SaParte requerida: Suelle Paolla O De A Prazeres Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas.Compulsando os autos, verifico que o AR destino à executada foi assinado por pessoa estranha à lide (evento 60).Apesar de o endereço indicado ser em Conjunto Habitacional/Condomínio, não há como presumir que a carta de citação foi recebida por porteiro e não por terceiro desconhecido, vez que não há qualquer indicação no AR que faça presumir que o recebedor da correspondência, é porteiro do condomínio residencial.Pensar nesse sentido, produz inversão lógica na regra citatória aduzida pelo CPC, fazendo com que uma exceção seja tratada como regra, permitindo-se que a validação de correspondências citatórias assinadas por terceiros seja sempre aceita, sob o pálio de possível assinatura de porteiro, sem que haja qualquer elemento, ao menos indiciário, a indicar tratar-se de funcionário do condomínio edilício.Desse modo, visando evitar futuras alegações de nulidade, anoto que deve ser realizada diligência por oficial de justiça, no endereço indicado, dando-se concretude e respeito ao devido processo legal, ao contraditório e ampla defesa, além de proteger o autor de uma futura anulação processual, conferindo efetividade jurídica às tutelas jurisdicionais.Dessa forma, INDEFIRO os requerimentos formulados nos eventos 66 e 71.EXPEÇA-SE mandado para citação da executada, no endereço declinado em evento 60.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória.Intimem-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmenteMarco Antônio Azevedo Jacob de AraújoJuiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Documentos

Outros

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS4ª Vara Cível e de Família e SucessõesDECISÃOProcesso nº: 5331660-89.2021.8.09.0162Parte requerente: Brb Credito Financiamento E Investimento SaParte requerida: Suelle Paolla O De A Prazeres Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas.Compulsando os autos, verifico que o AR destino à executada foi assinado por pessoa estranha à lide (evento 60).Apesar de o endereço indicado ser em Conjunto Habitacional/Condomínio, não há como presumir que a carta de citação foi recebida por porteiro e não por terceiro desconhecido, vez que não há qualquer indicação no AR que faça presumir que o recebedor da correspondência, é porteiro do condomínio residencial.Pensar nesse sentido, produz inversão lógica na regra citatória aduzida pelo CPC, fazendo com que uma exceção seja tratada como regra, permitindo-se que a validação de correspondências citatórias assinadas por terceiros seja sempre aceita, sob o pálio de possível assinatura de porteiro, sem que haja qualquer elemento, ao menos indiciário, a indicar tratar-se de funcionário do condomínio edilício.Desse modo, visando evitar futuras alegações de nulidade, anoto que deve ser realizada diligência por oficial de justiça, no endereço indicado, dando-se concretude e respeito ao devido processo legal, ao contraditório e ampla defesa, além de proteger o autor de uma futura anulação processual, conferindo efetividade jurídica às tutelas jurisdicionais.Dessa forma, INDEFIRO os requerimentos formulados nos eventos 66 e 71.EXPEÇA-SE mandado para citação da executada, no endereço declinado em evento 60.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória.Intimem-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás/GO. Assinado e datado digitalmenteMarco Antônio Azevedo Jacob de AraújoJuiz de Direito

01/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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