Cumprimento de sentença 0242046-69.2006.8.09.0006 - TJGO

Cumprimento de sentença 0242046-69.2006.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de ANÁPOLIS Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS/GO, CEP 75020010 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0242046-69.2006.8.09.0006 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a guia de custas judiciais relativas a emissão de ato de certidão, para pesquisa via sistemas conveniados solicitada, disponível através do sistema PROJUDI, a ser gerada em: OPÇOES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço -> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões, conforme determinação retro e nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados e para cada uma das pessoas (CPF/CNPJ) pesquisados. ANAPOLIS, 12 de junho de 2026. Marcus Vinícius Quintino Bosso - NAC - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Anápolis 1ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Castro Ferreira Gabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223 Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137 Atendimento UPJ: 3902-8878 - 3902/8879 WhatsApp Gabinete: (62) 3902-8873 DECISÃO Verifica-se que o pedido de realização de pesquisas patrimoniais e eventuais constrições por meio dos sistemas conveniados já foi objeto de apreciação por este Juízo. Dessa forma, DETERMINO à UPJ que promova o cumprimento da deliberação já lançada nos autos, adotando as providências necessárias à realização das pesquisas e, se for o caso, das constrições patrimoniais cabíveis, observados os limites anteriormente fixados. Publicação e intimação eletrônicas. Cumpra-se. Anápolis, data da assinatura digital. Rodrigo de Castro Ferreira Juiz de Direito Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

10/06/2026, 00:00

Confirmada

26/04/2026, 01:51

Petição

16/04/2026, 14:18

Expedida/certificada

14/04/2026, 23:31

Documento

08/04/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 15:44

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:17

Documento

06/04/2026, 12:29

Expedição de documento

10/03/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] Processo nº: 0242046-69.2006.8.09.0006. Autora: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 060.431.511-20 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento nº 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, fica a autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos e diligências que lhe compete para o regular andamento do feito, recolhendo as custas de serviços para realização das pesquisas requeridas e autorizadas. Devendo ser recolhida 1 guia para cada CPF e para cada Pesquisa da seguinte forma: Itens de Custa Nº Descrição(Cód.Regimento) Código Quantidade 1 CUSTA GRS(TAXA JUDICIÁRIA GRS Item.06)(Reg.16.II) 5010 1 PARA PESQUISAS DE ENDEREÇOS/BENS RENAJUD E INFOJUD, SISBAJUD E PESQUISA SNIPER 2 ATOS DE CONSTRIÇÃO(Reg.16.VIII) 5312 1 PARA PENHORA ONLINE/SISBAJUD Fica a Exequente intimada também para apresentar a planilha atualizada do débito, caso não tenha sido apresenta junto com o pedido deferido. Anápolis, 2 de março de 2026. JOSÉ VICTOR GARCIA DOS SANTOS Secretário - NAC

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 13:50

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Anápolis1ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Castro FerreiraGabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137Atendimento UPJ: 3902-8878 - 3902/8879WhatsApp Gabinete: (62) 3902-8873 Autos nº 0242046-69.2006.8.09.0006Polo Ativo: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRAPolo Passivo: AUTO POSTO NACOES LTDA DECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais fixados pela sentença (evento 3 – arquivo 40), mantidos pelo acórdão (evento 3 – arquivo 51). Penhora no rosto dos autos, em face de ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA, por decisão proferida no processo n. 5545619-63.2020.8.09.0006 (evento 113). JOY WILDES RORIZ DA COSTA, advogado e credor dos honorários advocatícios, requereu a desconstituição da penhora no rosto dos autos e o prosseguimento do feito, com expedição de alvará em seu favor (evento 119). É o relatório. Decido.Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado e têm natureza alimentar (CPC, art. 85, § 14; EOAB, art. 23), razão pela qual não se confundem com créditos titularizados pela parte. Nessas condições, a constrição lançada “no rosto” do presente feito não pode alcançar o crédito autônomo do causídico, o qual, além de ser próprio, goza da proteção do art. 833, IV, do CPC, inexistindo, aqui, as exceções do § 2º do mesmo dispositivo.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de evento 119 para DESCONSTITUIR a penhora no rosto dos autos lançada no evento 113, por recair sobre crédito de honorários sucumbenciais titularizado pelo advogado, imune à constrição nas circunstâncias dos autos. EXPEÇA-SE ofício ao Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos, comunicando a desconstituição, para as anotações de estilo.RETIFIQUEM-SE os registros dos autos para constar o exequente, JOY WILDES RORIZ DA COSTA, no polo ativo. DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada a presente demanda, em favor de JOY WILDES RORIZ DA COSTA. Para levantamento do alvará pelo patrono da parte beneficiada, CERTIFIQUE-SE a UPJ acerca dos poderes outorgados, bem como observe-se com cautela os dados indicados (nome e CPF/CNPJ), a fim de evitar equívocos no cumprimento desta ordem. Caso ainda não o tenha feito, ou se os dados indicados no pedido de levantamento de valores forem insuficientes, INTIME-SE a parte beneficiada para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos dados necessários para a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás).CERTIFIQUE-SE a UPJ acerca do cumprimento da determinação supramencionada.Após, com as informações pertinentes, OFICIE-SE à instituição financeira competente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a transferência dos valores em conta judicial e seus acréscimos.Para facilitar o cumprimento da medida, fica autorizado o encaminhamento de ofício via e-mail.Preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO. Caso a parte beneficiada não informar os dados necessários, EXPEÇA-SE o alvará ordinário.Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear ao feito planilha atualizada de seu crédito, abatendo-se a importância levantada, e requeira o que lhe aprouver.Inerte o patrono da parte exequente, considerando que a tramitação do presente feito se dá de forma eletrônica, bem como que a suspensão dos autos, na prática, impacta significativamente o quantitativo de processos desta unidade judiciária, DETERMINO o arquivamento imediato da presente execução, com a averbação das custas finais, em sendo o caso.Anoto que tal providência não implicará prejuízo na observância do curso do prazo ânuo de suspensão previsto no artigo 921, §1º, CPC, cujo termo inicial ou de restabelecimento da respectiva contagem deverá observar a data de arquivamento dos autos.Fica a parte interessada isenta da incidência de eventuais custas em caso de desarquivamento, o que ocorrerá mediante simples requerimento nos autos.Com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Intimem-se. Cumpra-se.Anápolis-GO, data da assinatura digital. Rodrigo de Castro FerreiraJuiz de Direito Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

18/09/2025, 00:00

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Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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