Procedimento Comum Cível 0198122-80.2012.8.09.0011 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0198122-80.2012.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

05/10/2025, 20:23

Documento

04/09/2025, 00:54

Expedida/certificada

22/07/2025, 22:36

Definitivo

17/07/2025, 15:28

Desarquivamento

17/07/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2025, 00:00

Confirmada

01/07/2025, 13:40

Custas

01/07/2025, 13:31

Expedição de documento

30/06/2025, 21:40

Trânsito em julgado

30/06/2025, 21:40

Confirmada

12/06/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº: 0198122-80.2012.8.09.0011D E C I S Ã OVistos.EVOLUÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, opôs embargos de declaração contra a sentença de extinção (mov. 44).Alegou a existência de omissão, pois a sentença deixou de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais.Apesar de intimada, a parte embargada quedou-se inerte (mov. 49).Assim vieram conclusos os autos.Relatados. Decido.Conheço dos embargos, pois são tempestivos.Os embargos devem ser opostos, quando há no ato judicial a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022).Analisando os autos, bem como a fundamentação exposta pela embargante, vejo a omissão alegada.O feito foi extinto pelo abandono da causa, já que a parte autora foi intimada, mas deixou de promover o efetivo andamento processual. Contudo, a sentença nada mencionou sobre a condenação em honorários de sucumbência.Segundo o artigo 485, § 2º, do Código de Processo Civil, “(…) quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado.”Assim, quando a ação for extinta pelo abandono da causa, o autor deverá suportar os ônus sucumbenciais.Quanto a irresignação da embargante, apesar de intimada, a embargada nada manifestou nos autos (mov. 49).Portanto, a omissão deve ser sanada.Diante o exposto, CONHEÇO dos embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, ao passo que dou nova redação ao terceiro parágrafo do dispositivo da sentença:“Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.”No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença.Com a preclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito em auxílio19

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 20:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 16:56

Documentos

Outros

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº: 0198122-80.2012.8.09.0011D E C I S Ã OVistos.EVOLUÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, opôs embargos de declaração contra a sentença de extinção (mov. 44).Alegou a existência de omissão, pois a sentença deixou de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais.Apesar de intimada, a parte embargada quedou-se inerte (mov. 49).Assim vieram conclusos os autos.Relatados. Decido.Conheço dos embargos, pois são tempestivos.Os embargos devem ser opostos, quando há no ato judicial a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022).Analisando os autos, bem como a fundamentação exposta pela embargante, vejo a omissão alegada.O feito foi extinto pelo abandono da causa, já que a parte autora foi intimada, mas deixou de promover o efetivo andamento processual. Contudo, a sentença nada mencionou sobre a condenação em honorários de sucumbência.Segundo o artigo 485, § 2º, do Código de Processo Civil, “(…) quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado.”Assim, quando a ação for extinta pelo abandono da causa, o autor deverá suportar os ônus sucumbenciais.Quanto a irresignação da embargante, apesar de intimada, a embargada nada manifestou nos autos (mov. 49).Portanto, a omissão deve ser sanada.Diante o exposto, CONHEÇO dos embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, ao passo que dou nova redação ao terceiro parágrafo do dispositivo da sentença:“Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.”No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença.Com a preclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito em auxílio19

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº: 0198122-80.2012.8.09.0011S E N T E N Ç AVistos.I – RELATÓRIOTrata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c cancelamento de protestos e indenização por danos morais proposta por JS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., em face de EVOLUÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. Citação por edital conforme mov. 18.Contestação por negativa geral apresentada na mov. 28.Intimada para apresentar impugnação, a parte autora quedou-se inerte, conforme mov. 33. A parte autora foi intimada para juntar documento aos autos, conforme mov. 33.Transcorrido o prazo, a parte demandante foi intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono, conforme mov. 37.A parte autora postulou pela dilação de prazo, conforme mov. 39.Transcorrido o prazo, a parte autora se manteve silente, nos termos da mov. 42Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi reiteradas vezes intimada a dar andamento ao feito, no entanto, se manteve conduta de inércia.Neste ponto, ressalto que a determinação de juntada de documento pela parte autora ocorreu em 09/10/2023, e até o momento não foi atendida a ordem.Com efeito, de acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil - 2015, “O juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.Tendo em vista que a parte autora foi intimada, para dar prosseguimento ao feito e quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do presente feito.III – DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Publicada no sistema. Intime-se.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito em auxílio21

11/04/2025, 00:00

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Custas

Documento

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Acolhimento de Embargos de Declaração

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