Execução de Título Extrajudicial 5429360-68.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5429360-68.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2025, 16:00

Documento

05/09/2025, 11:12

Expedição de documento

03/09/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected]. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de GoiâniaProcesso: 5429360-68.2025.8.09.0051Requerente(s): Colegio Interativa LtdaRequerido(s): Luciano Braga Ferreira S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido. No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide (movimentação nº 34). No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Na confluência do exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos e, por conseguinte, DECRETO extinto o processo.Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Em tempo, DETERMINO que a Central Sisbajud proceda com a baixa de eventuais bloqueios nas contas da executada e proceda com a devolução dos autos à UPJ. Após, ARQUIVEM-SE de imediato os presentes autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)60

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected]. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480 - Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de GoiâniaProcesso: 5429360-68.2025.8.09.0051Requerente(s): Colegio Interativa LtdaRequerido(s): Luciano Braga Ferreira S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido. No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide (movimentação nº 34). No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Na confluência do exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos e, por conseguinte, DECRETO extinto o processo.Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Em tempo, DETERMINO que a Central Sisbajud proceda com a baixa de eventuais bloqueios nas contas da executada e proceda com a devolução dos autos à UPJ. Após, ARQUIVEM-SE de imediato os presentes autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)60

03/09/2025, 00:00

Confirmada

02/09/2025, 17:46

Confirmada

02/09/2025, 17:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/08/2025, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 09:20

Expedição de documento

20/08/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:34

Expedição de documento

14/08/2025, 12:48

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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