Execução de Título Extrajudicial 5435695-16.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5435695-16.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 09:30

Reativação

12/05/2026, 09:30

Petição

04/05/2026, 10:48

Definitivo

17/03/2026, 15:59

Expedição de documento

17/03/2026, 15:58

Confirmada

17/03/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5435695-16.2019.8.09.0051 Polo ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS Polo passivo: COSTA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, pois: (i) em relação ao primeiro executado, pessoa jurídica, a medida é manifestamente incabível, por se tratar de sistema destinado à verificação de vínculos empregatícios de pessoas físicas; (ii) quanto ao executado CELSO LUIS DA COSTA NERES (avalista), a providência revela-se inócua diante das reiteradas tentativas infrutíferas de constrição via SISBAJUD e da ausência de declaração de imposto de renda, circunstâncias que indicam, em tese, a natureza salarial dos rendimentos eventualmente auferidos, os quais são, como regra, impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC); e (iii) competia à parte exequente indicar bens passíveis de penhora conforme decidido no evento 190, não sendo razoável a perpetuação de diligências genéricas após o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa patrimonial. SUSPENDO o curso da ação e do prazo prescricional por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC. Posto isto, determino: a) intimem-se; b) anote-se a suspensão do feito por 1 ano, nos termos do art. 921 do CPC; c) decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone: (62) 3018-6804

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 18:33

Execução frustrada

16/03/2026, 18:29

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 18:02

Confirmada

23/10/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e AmbientalProcesso: 5435695-16.2019.8.09.0051Polo ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁSPolo passivo: COSTA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI DECISÃO(Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) 1. INDEFIRO os pedidos de bloqueio da CNH, passaporte e cartões de crédito do segundo executado visto que são medidas que extrapola não garantem resultado prático à satisfação do débito, objetivo maior da presente ação, devendo o art.139, IV ser interpretado em conjunto com o art. 8º, ambos do CPC. 2. FIXO o prazo de 15 dias para a parte exequente indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da ação na forma do artigo 921 do CPC. 3. SUSPENDA-SE o feito por 1 ano, caso não indicados bens à penhora e nada requerido para a persecução de bens dos executados e, decorrido o prazo sem manifestação do exequente, arquive-se. 4. HAVENDO pedido de prosseguimento do feito, conclusos. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane AtallahJuíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120e-mail: [email protected] - telefone: (62) 3018-6804 rd

23/10/2025, 00:00

Confirmada

22/10/2025, 22:30

Expedida/certificada

22/10/2025, 22:22

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 16ª Vara Cível e Ambiental Processo: 5435695-16.2019.8.09.0051 Polo ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS Polo passivo: COSTA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI DECISÃO (Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO.) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, pois: (i) em relação ao primeiro executado, pessoa jurídica, a medida é manifestamente incabível, por se tratar de sistema destinado à verificação de vínculos empregatícios de pessoas físicas; (ii) quanto ao executado CELSO LUIS DA COSTA NERES (avalista), a providência revela-se inócua diante das reiteradas tentativas infrutíferas de constrição via SISBAJUD e da ausência de declaração de imposto de renda, circunstâncias que indicam, em tese, a natureza salarial dos rendimentos eventualmente auferidos, os quais são, como regra, impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC); e (iii) competia à parte exequente indicar bens passíveis de penhora conforme decidido no evento 190, não sendo razoável a perpetuação de diligências genéricas após o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa patrimonial. SUSPENDO o curso da ação e do prazo prescricional por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC. Posto isto, determino: a) intimem-se; b) anote-se a suspensão do feito por 1 ano, nos termos do art. 921 do CPC; c) decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos. Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane Atallah Juíza de Direito Fórum - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 e-mail: [email protected] - telefone: (62) 3018-6804

17/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição

Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

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