Execução Fiscal 5111172-70.2024.8.09.0040 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.441,20

Órgão julgador

Edéia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/05/2025, 14:20

Automaticamente para (Polo Ativo)Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/05/2025 10:22:56))

15/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE EDEIA Autos nº 5111172-70.2024.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico Polo Passivo: Municipio De Edealina SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS em desproveito de MUNICÍPIO DE EDEALINA, todos devidamente qualificados. No curso do processo, o exequente informou o cumprimento da obrigação pela executada, pugnando, na oportunidade, pela extinção do feito (ev. 21). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação, o que no caso em exame restou devidamente evidenciado, conforme manifestação do exequente (ev. 21) informando a quitação do débito. Portanto, uma vez satisfeita a obrigação, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ante o exposto, considerando que houve a plena satisfação da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Isento de custas. Ausente o interesse recursal, arquivem-se os autos de imediato observando-se as cautelas legais. P. R. I. Cumpra-se EDÉIA, 5 de maio de 2025. HERMES PEREIRA VIDIGAL Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

06/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025, 10:22

On-line para Adv(s). de Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/05/2025, 10:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Edealina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/05/2025, 10:22

Juntada -> Petição

20/03/2025, 16:12

P/ DESPACHO

26/02/2025, 15:20

Conclusão

26/02/2025, 15:20

Juntada -> Petição

14/02/2025, 16:07

Automaticamente para (Polo Ativo)Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/02/2025 14:06:01))

14/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE EDEIA Autos nº 5111172-70.2024.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico Polo Passivo: Municipio De Edealina DESPACHO De fato assiste razão a exequente, visto que o executado poderá negociar a quitação ou parcelamento

05/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/02/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Edealina (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/02/2025, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 14:06

Todas as movimentações(28)

Processo Arquivado

15/05/2025, 14:20

Automaticamente para (Polo Ativo)Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/05/2025 10:22:56))

15/05/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE EDEIA Autos nº 5111172-70.2024.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico Polo Passivo: Municipio De Edealina SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS em desproveito de MUNICÍPIO DE EDEALINA, todos devidamente qualificados. No curso do processo, o exequente informou o cumprimento da obrigação pela executada, pugnando, na oportunidade, pela extinção do feito (ev. 21). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação, o que no caso em exame restou devidamente evidenciado, conforme manifestação do exequente (ev. 21) informando a quitação do débito. Portanto, uma vez satisfeita a obrigação, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ante o exposto, considerando que houve a plena satisfação da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Isento de custas. Ausente o interesse recursal, arquivem-se os autos de imediato observando-se as cautelas legais. P. R. I. Cumpra-se EDÉIA, 5 de maio de 2025. HERMES PEREIRA VIDIGAL Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

06/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025, 10:22

On-line para Adv(s). de Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/05/2025, 10:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Edealina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/05/2025, 10:22

Juntada -> Petição

20/03/2025, 16:12

P/ DESPACHO

26/02/2025, 15:20

Conclusão

26/02/2025, 15:20

Juntada -> Petição

14/02/2025, 16:07

Automaticamente para (Polo Ativo)Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/02/2025 14:06:01))

14/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE EDEIA Autos nº 5111172-70.2024.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico Polo Passivo: Municipio De Edealina DESPACHO De fato assiste razão a exequente, visto que o executado poderá negociar a quitação ou parcelamento

05/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/02/2025, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Edealina (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/02/2025, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 14:06

P/ DESPACHO

12/09/2024, 15:14

Conclusão

12/09/2024, 15:14

Juntada -> Petição

10/09/2024, 17:39

Automaticamente para (Polo Ativo)Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/08/2024 14:35:46))

02/09/2024, 03:04

On-line para Adv(s). de Agencia Goiana De Regulacao, Controle E Fiscalizacao De Servico Publico - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/08/2024 14:35:46)

22/08/2024, 14:35

Ouvir parte autora

22/08/2024, 14:35

Manifestação

20/08/2024, 15:07

Para Municipio De Edealina (Mandado nº 2891452 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2024 10:18:42))

12/08/2024, 13:44

Para Edéia - Central de Mandados (Mandado nº 2891452 / Para: Municipio De Edealina)

28/06/2024, 17:45

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2024, 10:18

Edéia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: HERMES PEREIRA VIDIGAL

21/02/2024, 10:17

Autos Conclusos

21/02/2024, 10:17

Peticão Enviada

21/02/2024, 10:17

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 10:18

Despacho

•04/02/2025, 14:06

Sentença

•05/05/2025, 10:22