Execução de Título Extrajudicial 5250570-09.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5250570-09.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás. 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO. Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected]. Processo nº: 5250570-09.2018.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Condomínio New York Square - Business Evolution Requerido(a): MARIA RITA DI FRANCESCANTONIO ANDRADE ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Considerando a juntada da planilha no evento retro, Intime-se a parte interessada, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção ou arquivamento do feito. Goiânia, 29 de abril de 2026. Victória Andressa Dantas Silva Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 17:13

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:26

Petição

20/04/2026, 17:24

Petição

18/03/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5250570-09.2018.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Condomínio New York Square - Business Evolution Requerido(a): MARIA RITA DI FRANCESCANTONIO ANDRADE ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Em atenção ao pedido do evento 162, informamos que o comprovante de transferência relativo ao alvará pode ser emitido pela parte interessada seguindo os procedimentos contidos na certidão de evento 151. Intime-se a parte autora, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 10 de março de 2026. Rafael Gustavo Martins Siqueira Analista Judiciário 1º Grau - Cível

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 11:02

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Goiânia, 20 de fevereiro de 2026. Rafael Gustavo Martins Siqueira Analista Judiciário 1º Grau - Cível

23/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 13:13

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Documentos

Outros

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5250570-09.2018.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Condomínio New York Square - Business Evolution Requerido: MARIA RITA DI FRANCESCANTONIO ANDRADE DECISÃO CONDOMÍNIO NEW YORK SQUARE – BUSINESS EVOLUTION ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de NIVALDO MARTINS DE ANDRADE, ELIANA DIAS DE MELO MARTINS DE ANDRADE, VILMAR MARTINS DE ANDRADE, MARIA RITA DI FRANCESCA ANTÔNIO ANDRADE, partes devidamente qualificadas. Determinada a penhora do valor exequendo, conforme decisão de evento nº 111, sendo parcialmente frutífera (evento nº 116). Impugnação à penhora apresentado pela parte devedora ao evento 115. Aduziu cumprimento integral da obrigação, ante o pagamento parcelado realizado nos eventos nº 38, 41, 42, 43, 44. Argumentou excesso de cálculos e ilegalidade da inclusão de novas parcelas. Réplica à impugnação à penhora constante em evento nº 123. A fim de verificar os cálculos, determinou-se a remessa à Contadoria Judicial. Vieram os autos conclusos. Decido. Quanto à alegação de parcelamento do débito, previsto no artigo 916, do CPC, cumpre ressaltar que se trata de uma faculdade do credor, o qual não manifestou concordância no bojo dos autos, ao passo que a parte executada, por mera liberalidade, promoveu o pagamento parcelado do montante perseguido. Em relação à impugnação ofertada pela parte executada em relação à inclusão das parcelas vincendas, cumpre destacar que, independentemente de manifestação deste juízo, existe expressa previsão legal para a inclusão dos valores das taxas condominiais vincendas e não pagas, enquanto perdurar a execução (art. 323 do Código de Processo Civil). Tal medida visa, sobretudo, impedir o ajuizamento de novas execuções com base na mesma relação de direito material, que configura relação de trato sucessivo. A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS ATÉ EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES STJ. HONORÁRIO RECURSAL. 1. Tratando-se de relação de trato sucessivo, proveniente de taxa condominial, é possível incluir na execução as parcelas vencidas no curso da demanda. 2. Embora o disposto no artigo 323 do CPC refira-se à tutela de conhecimento, revela-se perfeitamente possível aplicá-lo ao processo de execução, a fim de permitir a inclusão das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo. 3. Com efeito, o art. 771 do CPC, que regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, permite, em seu parágrafo único, a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à execução, dentre as quais se insere a regra do aludido art. 323. 4. (…). 6. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, Apelação Cível nº. 5233525-89.2018.8.09.0051, Relator Des. Gerson Santana Cintra, 3ª Câmara Cível, julgado em 17/05/2021, DJe de 17/05/2021) (Destaquei) A inclusão dos valores questionados, portanto, trata-se de pedido intrínseco e implícito, por se tratar de relação de trato sucessivo, restando demonstrado o cabimento da inclusão das referidas parcelas. Ademais, quanto ao suposto excesso de execução, em que pese a alegação da parte devedora, extrai-se que o setor responsável, em evento nº 138, apresentou a contabilização dos valores depositados, com os necessários abatimentos, apontando um valor remanescente devido. Diante disso, a parte executada foi efetivamente intimada, quedando-se inerte, contudo. Nestes termos, e sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos coligidos pela Contadoria Judiciária em evento nº 138, e, nesse contexto, rejeito a impugnação à penhora quanto ao excesso de execução. Em consequência, proceda a UPJ com a transferência dos valores penhorados ao evento nº 116. Ato contínuo, defiro a expedição de alvará de levantamento da integralidade dos valores efetivamente depositados aos eventos 38, 40, 41, 42, 43 e 44, bem como do bloqueio realizado ao evento nº 116, em favor da parte exequente ou, em sendo o caso, em nome de seu advogado, caso este possua poderes expressos de “receber” ou “levantar alvarás” na procuração juntada aos autos, considerando os rendimentos relativos aos valores depositados, conforme dados apresentados à petição de evento nº 143, sem necessidade de nova conclusão. Na sequência, intime-se a parte executada, via diário oficial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o adimplemento dos valores constantes dos cálculos de evento nº 138, incluindo as parcelas eventualmente vincendas. Em caso de inércia, determino, conforme requerido, a remessa dos autos ao CENOPES para que se proceda, no prazo de 10 (dez) dias, com a realização das seguintes diligências a junto aos sistemas conveniados do Poder Judiciário, a fim de localizar bens penhoráveis em nome da parte executada VILMAR MARTINS DE ANDRADE (CPF N. 235.059.821-72) a indisponibilidade, via SISBAJUD, de ativos financeiros – dinheiro em espécie, em depósito ou em aplicação financeira – porventura existentes em nome da parte executada, sob a funcionalidade alcunhada “teimosinha”, de modo que a busca acima determinada seja intentada de forma automatizada, pelo período de 30 (trinta) dias, no limite do valor atualizado da dívida. O valor mínimo para efeito de desbloqueio é de R$200,00 (duzentos reais); Em caso de êxito, ainda que parcial, no bloqueio online a ser intentado, intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§2º e 3º, CPC), manifestar-se sobre a indisponibilidade do montante, cientificando-o de que, caso não apresente impugnação ou a mesma seja rejeitada, o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo, transferindo-se o valor para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC). Sendo gravada restrição de inalienabilidade a qualquer bem de sua titularidade, proceda-se, outrossim, à intimação da parte executada, para que, no mesmo prazo e nos mesmos termos, se manifeste (art. 841, §2º, CPC). Transcorrido o prazo para manifestação da parte devedora, com ou sem resposta, intime-se a parte exequente - via diário e, na inércia, pessoalmente - para manifestação, cumprindo-lhe requerer novos atos expropriatórios, se necessários, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Oportunamente, retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

16/12/2025, 00:00

15/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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