Execução de Título Extrajudicial 5682596-40.2022.8.09.0120 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5682596-40.2022.8.09.0120 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAÚNA Escrivania das Fazendas Públicas, Registros Públicos e 2º do Cível da Comarca de Paraúna-GO Praça Eugênio Sardinha da Costa, s/n, Centro, (64) 3556-2024, Paraúna-GO, CEP 75980000. ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a do Provimento Nº 05/2.010 – Corregedoria do TJGO - O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Art. 203 do Novo Código de Processo Civil - Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha especificando o valor a ser pesquisado, conforme determinado no evento nº 80. Paraúna, 26 de maio de 2026 Estela Filomena Ferro de Siqueira Chaves Escrivã (Assinado Digitalmente)

27/05/2026, 00:00

Confirmada

26/05/2026, 16:24

Expedida/certificada

26/05/2026, 15:57

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PARAÚNA 2ª VARA CÍVEL Autos n.: 5682596-40.2022.8.09.0120 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Exequente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. Executado: KELLY MARIA MARQUES COUTINHO DECISÃO No ev. 78 o exequente pugnou pela busca de ativos financeiros via sistemas SISBAJUD. Defiro o pedido. Intime-se o requerente para recolher as taxas de serviços e apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o pagamento, proceda-se com à busca de valores no sistema em nome de KELLY MARIA MARQUES COUTINHO, CPF: 015.051.931-17, no valor especificado na planilha a ser apresentada. Junte-se o recibo de protocolamento e aguarde-se respostas das Instituições Financeiras. Desde já, constatado valor significante a presente execução, mantenha-se o bloqueio, devendo a Serventia, INTIMAR a requerida, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não sendo apresentada manifestação pela parte executada, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado a uma conta judicial vinculada a esse Juízo, a teor do artigo 854, § 5º, do CPC. Caso haja manifestação da requerida, venham os autos conclusos para apreciação. Restando infrutífera a penhora on-line, intime-se o requerente para que possa requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, defiro as intimações em nome do patrono Dr. Celso Umberto Luchesi, inscrito na OAB/SP sob o nº 76.458. Cumpra-se. Paraúna, documento datado e assinado digitalmente. Wanderlina Lima de Morais Tassi Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Confirmada

08/05/2026, 17:34

Expedida/certificada

08/05/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 00:20

Petição

28/04/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PARAÚNA 2ª VARA CÍVEL Autos n.: 5682596-40.2022.8.09.0120 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Exequente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. Executada: KELLY MARIA MARQUES COUTINHO DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. em face de KELLY MARIA MARQUES COUTINHO, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente, postula no evento 73, a realização de pesquisa via sistema CCS-Bacen e reitera o pedido de exclusividade nas intimações. Vieram os autos conclusos. Breve é o relatório. DECIDO. Requer a parte exequente a pesquisa de patrimônio por meio do sistema CCS-Bacen. Em um primeiro momento, verifico que o CCS/BACEN não tem a finalidade pretendida pelo exequente, tampouco se mostra instrumento útil a localização de bens sujeitos a penhora. Nesse contexto, cumpre esclarecer que o CCS/BACEN –Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, consiste em sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ ou clientes e com os representantes legais e/ou convencionais dos mesmos correntistas e/ou clientes; e os bens, direitos e valores que concretizam tais relacionamentos. O CCS e o sistema SISBAJUD utilizam a mesma base de dados, no entanto, como apenas o SISBAJUD identifica valores e promove o bloqueio de quantias eventualmente encontradas, a requisição de consulta ao CCS é medida ineficaz para a satisfação do crédito. INDEFIRO o pedido de CCS- BACEN do evento n° 73. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente bens passíveis de penhora da parte executada ou requeira outras providências, sob pena de suspensão da execução, conforme art. 921, III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Paraúna, documento datado e assinado eletronicamente. Wanderlina Lima de Morais Tassi Juíza de Direito

06/04/2026, 00:00

Confirmada

02/04/2026, 00:00

Outras Decisões

01/04/2026, 23:51

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PARAÚNA 2ª VARA CÍVEL Autos n.: 5682596-40.2022.8.09.0120 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Exequente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. Executado(a): KELLY MARIA MARQUES COUTINHO DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A. em desfavor de KELLY MARIA MARQUES COUTINHO, ambas as partes qualificadas na exordial. Diante das tentativas de localizar bens do devedor retornarem infrutíferas, o exequente requer pesquisa de bens e ações em nome da executada via sistema SNIPER (evento 63). Após, vieram os autos conclusos. Breve o relatório. DECIDO. Tendo em vista as infrutíferas tentativas de pesquisa de bens em nome dos executados, DEFIRO o pedido de exequente, quanto a tentativa de encontrar bens e ações via sistema SNIPER em face da executada. A pesquisa do sistema SNIPER, será realizado pela CACE. Se a parte exequente não for beneficiária da gratuidade da justiça, deverá juntar guia de recolhimento do ato de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. PROCEDA-SE consulta de bens e ativos da parte devedora (KELLY MARIA MARQUES COUTINHO - CPF 015.051.931-17) junto ao SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Caso seja frutífera a consulta e havendo informações protegidas por sigilo fiscal ou bancário, proceda-se a anotação de tramitação do feito em segredo de justiça. Após, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Paraúna, documento datado e assinado digitalmente. Wanderlina Lima de Morais Tassi Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PARAÚNA 2ª VARA CÍVEL Autos n.: 5682596-40.2022.8.09.0120 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Exequente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. Executado: KELLY MARIA MARQUES COUTINHO DECISÃO No ev. 78 o exequente pugnou pela busca de ativos financeiros via sistemas SISBAJUD. Defiro o pedido. Intime-se o requerente para recolher as taxas de serviços e apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o pagamento, proceda-se com à busca de valores no sistema em nome de KELLY MARIA MARQUES COUTINHO, CPF: 015.051.931-17, no valor especificado na planilha a ser apresentada. Junte-se o recibo de protocolamento e aguarde-se respostas das Instituições Financeiras. Desde já, constatado valor significante a presente execução, mantenha-se o bloqueio, devendo a Serventia, INTIMAR a requerida, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não sendo apresentada manifestação pela parte executada, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado a uma conta judicial vinculada a esse Juízo, a teor do artigo 854, § 5º, do CPC. Caso haja manifestação da requerida, venham os autos conclusos para apreciação. Restando infrutífera a penhora on-line, intime-se o requerente para que possa requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, defiro as intimações em nome do patrono Dr. Celso Umberto Luchesi, inscrito na OAB/SP sob o nº 76.458. Cumpra-se. Paraúna, documento datado e assinado digitalmente. Wanderlina Lima de Morais Tassi Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PARAÚNA 2ª VARA CÍVEL Autos n.: 5682596-40.2022.8.09.0120 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Exequente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. Executada: KELLY MARIA MARQUES COUTINHO DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. em face de KELLY MARIA MARQUES COUTINHO, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente, postula no evento 73, a realização de pesquisa via sistema CCS-Bacen e reitera o pedido de exclusividade nas intimações. Vieram os autos conclusos. Breve é o relatório. DECIDO. Requer a parte exequente a pesquisa de patrimônio por meio do sistema CCS-Bacen. Em um primeiro momento, verifico que o CCS/BACEN não tem a finalidade pretendida pelo exequente, tampouco se mostra instrumento útil a localização de bens sujeitos a penhora. Nesse contexto, cumpre esclarecer que o CCS/BACEN –Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, consiste em sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ ou clientes e com os representantes legais e/ou convencionais dos mesmos correntistas e/ou clientes; e os bens, direitos e valores que concretizam tais relacionamentos. O CCS e o sistema SISBAJUD utilizam a mesma base de dados, no entanto, como apenas o SISBAJUD identifica valores e promove o bloqueio de quantias eventualmente encontradas, a requisição de consulta ao CCS é medida ineficaz para a satisfação do crédito. INDEFIRO o pedido de CCS- BACEN do evento n° 73. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente bens passíveis de penhora da parte executada ou requeira outras providências, sob pena de suspensão da execução, conforme art. 921, III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Paraúna, documento datado e assinado eletronicamente. Wanderlina Lima de Morais Tassi Juíza de Direito

06/04/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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