Instrução de Rescisória 5056298-88.2023.8.09.0164 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5056298-88.2023.8.09.0164 Polo Ativo: Regis Cardoso Freitas Polo Passivo: Reinaldo Cardoso Freitas Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Instrução de Rescisória DESPACHO Acolho o pedido da parte requerida (ev. 157). DETERMINO que seja designada data para a audiência de conciliação, proceda-se a vista dos autos ao CEJUSCC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) para informação da data designada. Após, INTIMEM-SE, através do DJ, as partes para que compareçam a audiência designada. Por fim, ficam as partes cientes de que a ausência injustificada será considerada como ato atentatório a dignidade da justiça e ensejará imposição de multa (artigo 334 §8º, do CPC). Em caso de frustrada a conciliação, fica, cientificado a parte requerida (Reinaldo), de que deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação (artigo 335, II do CPC), sob pena de revelia. Após a apresentação da Contestação, intime-se o requerente para que se manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, produzindo as provas que julgar necessárias. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5056298-88.2023.8.09.0164 Polo Ativo: Regis Cardoso Freitas Polo Passivo: Reinaldo Cardoso Freitas Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Instrução de Rescisória DESPACHO Acolho o pedido da parte requerida (ev. 157). DETERMINO que seja designada data para a audiência de conciliação, proceda-se a vista dos autos ao CEJUSCC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) para informação da data designada. Após, INTIMEM-SE, através do DJ, as partes para que compareçam a audiência designada. Por fim, ficam as partes cientes de que a ausência injustificada será considerada como ato atentatório a dignidade da justiça e ensejará imposição de multa (artigo 334 §8º, do CPC). Em caso de frustrada a conciliação, fica, cientificado a parte requerida (Reinaldo), de que deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação (artigo 335, II do CPC), sob pena de revelia. Após a apresentação da Contestação, intime-se o requerente para que se manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, produzindo as provas que julgar necessárias. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5056298-88.2023.8.09.0164 Polo Ativo: Regis Cardoso Freitas Polo Passivo: Reinaldo Cardoso Freitas Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Instrução de Rescisória DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o arguido (ev. 157), prazo de 15 (quinze) dias. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 13:12

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:04

Mero expediente

28/04/2026, 12:00

Petição

22/04/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 17:28

Petição

15/04/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5056298-88.2023.8.09.0164 Ato Ordinatório Abra-se vista dos autos para que a parte autora possa oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cidade Ocidental, 18 de março de 2026. STEFANNY VYCTORIA MENEZES DE SOUSA Técnico Judiciário Mat. TJ/GO 8214480

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 18:02

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:28

Confirmada

18/03/2026, 13:28

Petição

18/03/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 22:03

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:51

Documento

07/01/2026, 14:47

Documento

16/12/2025, 17:06

Expedição de documento

15/12/2025, 14:07

Expedição de documento

15/12/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5056298-88.2023.8.09.0164 Polo Ativo: Regis Cardoso Freitas Polo Passivo: Reinaldo Cardoso Freitas Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Instrução de Rescisória DECISÃO RELATÓRIO Trata a presente ação de RESCISÃO CONTRATUAL movida por REGIS CARDOSO FREITAS em face de REINALDO CARDOSO FREITAS E EMMANOEL LUIZ CARDOSO. O requerente informa que o autor e o requerido Emmanoel eram filhos da senhora Lucia e o Requerido Reinaldo irmão da senhora Lucia. Ocorre que em data de 20 de agosto de 2008, houve o falecimento da sua genitora, Lucia de Fatima, sendo que o Requerente ao saber do óbito de sua mãe ele se dirigiu ao imóvel em que ela residia e ao chegar não encontrou ninguém o que lhe causou espanto. Naquele momento o Requerente tentou localizar seu irmão, para entender o que tinha ocorrido, todavia, sem sucesso. Buscando as informações ora citada nos dias seguintes descobriu que o seu tio Reinaldo Cardoso Freitas, 2ª Requerido, irmão de sua genitora, possuía uma procuração referente ao imóvel: casa 20, Modelo B, do Condomínio Residencial Recanto Das Palmeira III, Cidade Ocidental-GO, bem como, estava na posse do veículo automotor de propriedade de sua genitora. Vale ressaltar que a senhora Lucia, (de cujus) se encontrava muito doente e tendo em vista que precisava de alguém para resolver as demandas que envolvia seu imóvel e seu carro solicitou ao seu irmão Reinaldo para tão somente administrar coisas pertinentes aos bens. Assim, seu tio, 2º Requerido tomou de uma atitude de levar todos os moveis e utensílios do lar e os documentos pessoais da família, sem previa autorização do Requerente. O 2ª Requerido ficou na posse do veículo automotor de propriedade da falecida, sem contudo, ter tais poderes. Bem como, no dia 11 de setembro de 2022, após o falecimento de senhora Lucia, o 2º Requerido, substabeleceu a procuração do imóvel: casa 20, Modelo B, do Condomínio Residencial Recanto Das Palmeira III, Cidade Ocidental-GO para o 1º Requerido, prejudicando assim o Requerente. Cumpre observar, preliminarmente, que essa procuração foi realizada no dia 11 de setembro de 2022, porém no dia 20 de agosto de 2022 a senhora Lucia já estava falecida. Convém notar, outrossim, que mesmo o senhor Reinaldo, ter ciência do ocorrido e que a procuração não tinha mais validade, o mesmo se dirigiu ao cartório com o intento de dar continuidade ao documento ora falado, vale frisar que naquele momento não podia, e fez o substabelecimento para o senhor Emmanoel. O Requerente, nunca mais soube do paradeiro do veículo que foi retirado do local da casa de sua mãe por intermédio do senhor Reinaldo. A parte autora encerra sua exordial pleiteando: a) Que a presente seja aceita, o pedido de gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo próprio e de sua família; Outrossim, r. requer o Autor: 1) A concessão, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, consistente na restituição do veículo ao Requerente, requerendo, para tanto, a expedição de mandado de busca e apreensão do veiculo no domicilio do requerido; 2) A citação do Requerido para, querendo contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão. 3) A procedência da presente ação confirmando a reintegração na posse do veiculo em questão, reintegrar definitivamente o Requerente na posse do bem reivindicando; 4) A Declaração de nulidade da procuração e os seus substabelecimentos se existentes, a posse em favor do Requerente; 5) A condenação do Requerido ao ressarcimento dos danos materiais suportados pelo Requerente, no importe a ser apresentado em execução de sentença, pela desvalorização do bem decorrente do uso. 6) Que o valor pago pelo Requerido no importe de R$ 10,000.00 (dez mil reais) seja convertido em aluguel pelo período que usou o veiculo sem nada pagar e compensação pelo valor que o Requerente terá de pagar a titulo de IPVA, Licenciamento, Seguro Obrigatório, Multas. 7) Alternativamente, caso o veiculo não seja encontrado, a procedência do ressarcimento pelos danos materiais suportados, no valor a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente desde a data do respectivo pagamento, com a incidência de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, abrangendo: O valor do veículo; Pagamento de IPVA, seguro obrigatório e licenciamento; Multas existentes; 8) Seja julgado procedente o pedido de indenização para condenar o requerido por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em vista os transtornos experimentados, não somente em caráter punitivo, bem como, em caráter preventivo-pedagógico. 9) A condenação nos honorários advocatícios; A requerente juntou documentos ao evento de nº 01. Foi solicitada a emenda a inicial pela parte requerente, tendo em vista a necessidade de comprovar a sua hipossuficiência (ev. 04) A parte autora anexou documentação ao ev. 06. Foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora, indeferida a liminar pleiteada, determinado o bloqueio do veículo e imóvel objeto da lide (ev. 08). O requerido Reinaldo foi devidamente citado (ev. 22). A parte autora diligenciou na tentativa de localizar a parte requerida nos endereços informados aos ev. 25, 89, 95, 102 e 134. Foi nomeada defensora dativa em favor da parte autora (ev. 74). Foram realizadas pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud (ev. 84), Renajud (ev. 84) e Infojud (ev. 84). Este é o relatório. Decido. Com fundamento no art. 256, inciso II do NCPC, DETERMINO a citação da parte requerida EMMANOEL LUIZ CARDOSO por edital (prazo do edital: 20 dias) para que, dentro de 15 dias tome ciência da ação proposta contra si e para que apresente contestação dentro do referido prazo. Publicado o edital e não havendo o comparecimento da parte requerida, nomeio como curador da parte ré o Dr. JHONATAS CAMARA AREDE NETO, portador da OAB//GO 76.225 A, Telefone: (61) 99593-3883, devendo ser intimado da nomeação, para que exerça o seu “munus público”. Fixo o valor de 05 UHD's em favor do defensor nomeado. Intime-se o curador nomeado para que ofereça contestação, no prazo legal, sob pena de não o fazendo, poderem os fatos alegados pelo autor serem considerados como verdadeiros. Após a manifestação do curador, abra-se vista dos autos para que a parte autora possa oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão. Intime-se. Cumpra-se. Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente) ANDRÉ COSTA JUCÁ Juiz de Direito Avenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

Expedição de documento

26/11/2025, 15:06

Confirmada

26/11/2025, 14:15

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:57

Outras Decisões

26/11/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5056298-88.2023.8.09.0164 Ato Ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze), sobre o AR infrutífero acostado ao evento 134. Cidade Ocidental, 29 de outubro de 2025. TATIANE PINHEIRO DE SOUSA ALVES Analista Judiciário Mat. TJ/GO 5197811

30/10/2025, 00:00

Confirmada

29/10/2025, 16:41

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:58

Documento

29/09/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Ato Ordinatório Visando conferir celeridade ao feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a distribuição da Carta Precatória (evento 129) junto ao juízo deprecado, devendo, no mesmo prazo comprovar a distribuição nos autos, informando o número da deprecata. Cidade Ocidental, 5 de agosto de 2025. Renata Cristina da Luz Cardoso Analista Judiciário Mat. TJ/GO 1734161

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 12:30

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:21

Expedição de documento

04/08/2025, 23:16

Expedição de documento

01/08/2025, 15:59

Mero expediente

31/07/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Ato Ordinatório Visando conferir celeridade ao feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a distribuição da Carta Precatória (evento 121) junto ao juízo deprecado, devendo, no mesmo prazo comprovar a distribuição nos autos, informando o número da deprecata. Cidade Ocidental, 18 de julho de 2025. Renata Cristina da Luz Cardoso Analista Judiciário Mat. TJ/GO 1734161

21/07/2025, 00:00

Confirmada

18/07/2025, 13:23

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:18

Expedição de documento

18/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5056298-88.2023.8.09.0164Polo Ativo: Regis Cardoso FreitasPolo Passivo: Reinaldo Cardoso FreitasNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Instrução de Rescisória DESPACHO EXPEÇA-SE a competente Carta Precatória de Citação para a parte requerida, no endereço informado (ev. 115), aplicando o disposto do artigo 238 e seguintes do CPC, para que querendo, ofereça contestação, no prazo legal, sob pena de não o fazendo, poderem os fatos alegados pelo autor serem considerados como verdadeiros.Caso a parte requerida não tenha condições de arcar com um procurador particular, deverá comparecer a escrivania da VARA DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB., AMBIENTAL E 2ª CÍVEL, munida de documentos que comprovem o seu baixo rendimento, podendo assim requisitar a nomeação de advogado dativo, tendo em vista que a Defensoria Pública do Estado de Goiás atua somente na capital.Defiro de imediato as prerrogativas dos artigos 212, 252 e 253 todos do Código de Processo Civil.Após a apresentação da Contestação, intime-se a requerente para que se manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, produzindo as provas que julgar necessárias.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento

16/07/2025, 14:59

Confirmada

16/07/2025, 10:10

Expedida/certificada

16/07/2025, 10:06

Mero expediente

15/07/2025, 21:30

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Ato Ordinatório Intime-se o advogado do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, ser o feito extinto sem julgamento de mérito (art. 485 III do NCPC c/c §1º do mesmo artigo). Passados trinta dias da Intimação do advogado do autor e não havendo resposta, determino que seja o autor intimado pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Cidade Ocidental, 1 de julho de 2025. TATIANE PINHEIRO DE SOUSA ALVES Analista Judiciário Mat. TJ/GO 5197811

02/07/2025, 00:00

Confirmada

01/07/2025, 11:50

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:44

Decurso de Prazo

01/07/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5056298-88.2023.8.09.0164 Ato Ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze), sobre o MANDADO infrutífero acostado ao evento (107). Cidade Ocidental, 2 de junho de 2025. Renata Cristina da Luz Cardoso Analista Judiciário Mat. TJ/GO 1734161

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 20:41

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/06/2025, 16:50

Expedição de documento

22/04/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Processo n. 5056298-88.2023.8.09.0164 Ato Ordinatório Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze), sobre o mandado infrutífero acostado ao evento 102. Cidade Ocidental, 27 de março de 2025. TATIANE PINHEIRO DE SOUSA ALVES Analista Judiciário Mat. TJ/GO 5197811

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2025, 16:19

Expedição de documento

12/02/2025, 16:03

Mero expediente

12/02/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:20

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:57

Documento

10/01/2025, 15:27

Expedida/Certificada

24/12/2024, 00:34

Expedição de documento

19/12/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:01

Ato ordinatório

02/12/2024, 17:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/11/2024, 18:08

Expedição de documento

28/10/2024, 19:30

Confirmada

25/10/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 12:05

Confirmada

03/10/2024, 14:13

Documento

03/10/2024, 13:46

Expedição de documento

15/08/2024, 15:08

Mero expediente

15/08/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 06:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 23:22

Mero expediente

23/07/2024, 21:36

Expedição de documento

15/07/2024, 11:06

Confirmada

15/07/2024, 11:05

Expedição de documento

15/07/2024, 11:05

Mero expediente

05/07/2024, 18:21

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2024, 12:59

Expedição de documento

02/07/2024, 12:30

Confirmada

24/06/2024, 16:37

Confirmada

31/05/2024, 00:51

Expedida/certificada

29/05/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:32

Decurso de Prazo

22/05/2024, 16:25

Ato ordinatório

02/04/2024, 16:46

Decurso de Prazo

02/04/2024, 16:01

Ato ordinatório

27/02/2024, 17:55

Documento

26/02/2024, 16:31

Expedição de documento

19/02/2024, 17:53

Ato ordinatório

16/11/2023, 10:09

Expedição de documento

14/11/2023, 16:19

Expedição de documento

13/11/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:17

Ato ordinatório

28/09/2023, 15:35

Confirmada

19/08/2023, 14:12

Mero expediente

18/08/2023, 21:41

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:34

Confirmada

12/07/2023, 18:54

Mero expediente

11/07/2023, 22:49

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 12:16

Ato ordinatório

03/07/2023, 12:06

Decurso de Prazo

03/07/2023, 12:05

Ofício (entregue ao destinatário)

30/05/2023, 16:19

Ato ordinatório

29/05/2023, 20:02

Expedição de documento

29/05/2023, 19:57

Expedição de documento

29/05/2023, 19:55

Confirmada

26/05/2023, 15:47

Mero expediente

25/05/2023, 23:14

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 14:37

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; Conciliador(a))

18/05/2023, 14:32

Confirmada

18/05/2023, 14:31

Documento

17/05/2023, 20:12

Expedição de documento

05/05/2023, 20:22

Confirmada

28/04/2023, 01:13

Ofício (entregue ao destinatário)

27/04/2023, 15:04

Documento

19/04/2023, 11:25

Documento

18/04/2023, 17:48

Expedição de documento

17/04/2023, 10:53

Expedição de documento

17/04/2023, 10:47

Expedida/Certificada

14/04/2023, 18:25

Expedição de documento

13/04/2023, 09:45

Expedição de documento

13/04/2023, 09:44

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

03/04/2023, 17:07

Confirmada

03/04/2023, 13:17

Liminar

31/03/2023, 14:58

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:05

Confirmada

22/02/2023, 23:20

Requisição de Informações

22/02/2023, 20:57

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 17:12

Petição (Petição inicial)

31/01/2023, 15:14

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

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