Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5334607-27.2022.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5334607-27.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo Senador Canedo - UPJ das Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROTOCOLO: 5334607-27.2022.8.09.0051 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) REQUERENTE: Associacao Terras Alpha Residencial 1 REQUERIDO(A): Jowa Participacoes Ltda ATO ORDINATÓRIO Considerando o contato telefônico, na data de hoje, informando erro material na confecção do ofício, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, peticionar nos autos, acerca de sua alegação e ainda, no mesmo ato, fornecer endereço correto para a expedição. Senador Canedo, 8 de maio de 2026. ROSÂNGELA APARECIDA DUTRA DE AMORIM Analista Judiciário 5111889

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo Senador Canedo - UPJ das Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROTOCOLO: 5334607-27.2022.8.09.0051 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) REQUERENTE: Associacao Terras Alpha Residencial 1 REQUERIDO(A): Jowa Participacoes Ltda ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos, o protocolo do ofício (retificado), junto ao CRI competente, levando inclusive, as cópias dos documentos exigidos (anexos) e arcando com os emolumentos, se houver. Senador Canedo, 22 de abril de 2026. ROSÂNGELA APARECIDA DUTRA DE AMORIM Analista Judiciário 5111889

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 17:15

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:50

Expedição de documento

22/04/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5334607-27.2022.8.09.0051 Requerente: Associacao Terras Alpha Residencial 123.120.733/0001-65 Requerido: Jowa Participacoes Ltda15.843.781/0001-53 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Da análise detida do feito, observo a existência de erro material constante na decisão de evento n. 204, onde se lê: “Ante o exposto, DEFIRO A PENHORA do imóvel localizado na Alameda Noruega, nº 28, Quadra W1, Lote 01, Terras Alpha Residencial 1, unidade QD T1 LT 01, Senador Canedo/GO, matrícula nº 30.110 do Registro de Imóveis da Comarca de Senador Canedo/GO”; deverá ser lido: “Ante o exposto, DEFIRO A PENHORA do imóvel localizado na Alameda Noruega, no loteamento de Terras Alpha Residencial 1, lote de terras 01, quadra 01, Senador Canedo/GO, matrícula nº 30.110 do Registro de Imóveis da Comarca de Senador Canedo/GO”. Lavre-se o termo de penhora e proceda-se à averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos da decisão de evento n. 204. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5334607-27.2022.8.09.0051 Requerente: Associacao Terras Alpha Residencial 123.120.733/0001-65 Requerido: Jowa Participacoes Ltda15.843.781/0001-53 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Da análise detida do feito, observo a existência de erro material constante na decisão de evento n. 204, onde se lê: “Ante o exposto, DEFIRO A PENHORA do imóvel localizado na Alameda Noruega, nº 28, Quadra W1, Lote 01, Terras Alpha Residencial 1, unidade QD T1 LT 01, Senador Canedo/GO, matrícula nº 30.110 do Registro de Imóveis da Comarca de Senador Canedo/GO”; deverá ser lido: “Ante o exposto, DEFIRO A PENHORA do imóvel localizado na Alameda Noruega, no loteamento de Terras Alpha Residencial 1, lote de terras 01, quadra 01, Senador Canedo/GO, matrícula nº 30.110 do Registro de Imóveis da Comarca de Senador Canedo/GO”. Lavre-se o termo de penhora e proceda-se à averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos da decisão de evento n. 204. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5334607-27.2022.8.09.0051 Requerente: Associacao Terras Alpha Residencial 123.120.733/0001-65 Requerido: Jowa Participacoes Ltda15.843.781/0001-53 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Da análise detida do feito, observo a existência de erro material constante na decisão de evento n. 204, onde se lê: “Ante o exposto, DEFIRO A PENHORA do imóvel localizado na Alameda Noruega, nº 28, Quadra W1, Lote 01, Terras Alpha Residencial 1, unidade QD T1 LT 01, Senador Canedo/GO, matrícula nº 30.110 do Registro de Imóveis da Comarca de Senador Canedo/GO”; deverá ser lido: “Ante o exposto, DEFIRO A PENHORA do imóvel localizado na Alameda Noruega, no loteamento de Terras Alpha Residencial 1, lote de terras 01, quadra 01, Senador Canedo/GO, matrícula nº 30.110 do Registro de Imóveis da Comarca de Senador Canedo/GO”. Lavre-se o termo de penhora e proceda-se à averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos da decisão de evento n. 204. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 19:45

Confirmada

09/04/2026, 19:45

Outras Decisões

09/04/2026, 19:26

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 22:21

Petição

31/03/2026, 16:47

Petição

31/03/2026, 15:08

Documento

30/03/2026, 19:08

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO - Goiás, 75261900 Autos: 5334607-27.2022.8.09.0051 Requerente: Associação Terras Alpha Residencial - 123.120.733/0001-65 Requerido: Jowa Participacões Ltda - 15.843.781/0001-53 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença arbitral movido por Associação Terras Alpha Residencial 1 em face de Jowa Participações Ltda e Terras Alpha SPE Senador Canedo Empreendimentos Imobiliários Ltda, qualificados. Verifico dos autos que as executadas foram regularmente citadas, bem como que a tentativa de penhora online de ativos financeiros restou infrutífera. Diante disso, a parte exequente requereu a penhora de bem imóvel pertencente às executadas, consistente no imóvel localizado na Alameda Noruega, nº 28, Quadra W1, Lote 01, Terras Alpha Residencial 1, unidade QD T1 LT 01, Senador Canedo/GO, juntando certidão de inteiro teor atualizada da matrícula nº 30.110. Pois bem! Os bens imóveis são penhoráveis, sendo certo que, frustrada a constrição de ativos financeiros, mostra-se legítimo o avanço dos atos expropriatórios, em observância ao princípio da efetividade da execução. A certidão imobiliária acostada demonstra que o bem encontra-se registrado em nome da executada, inexistindo notícia de alienação do domínio. Consta averbação de indisponibilidade de bens, a qual não impede a penhora, por se tratar de ato judicial de constrição. Assim, presentes os pressupostos legais, impõe-se o deferimento da medida. Ante o exposto, DEFIRO A PENHORA do imóvel localizado na Alameda Noruega, nº 28, Quadra W1, Lote 01, Terras Alpha Residencial 1, unidade QD T1 LT 01, Senador Canedo/GO, matrícula nº 30.110 do Registro de Imóveis da Comarca de Senador Canedo/GO. Lavre-se o termo de penhora e proceda-se à averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Intimem-se as executadas, nos termos da lei. Após, dê-se regular prosseguimento à execução. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Associacao Terras Alpha Residencial 1REQUERIDO(A): Jowa Participacoes LtdaATO ORDINAT�RIOSISTEMAS CONVENIADOS�1.�Fica a parte autora intimada para, no�prazo de 5 (cinco) dias:�a) Preencher e anexar�aos autos o formul�rio abaixo, especificando as pessoas que ser�o alvo e os servi�os que deseja utilizar.�b) Comprovar o recolhimento das custas�correspondentes, se o seu processo n�o for benefici�rio da Justi�a Gratuita.��2. INSTRU��ES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS�Justi�a Gratuita:�Partes benefici�rias da Assist�ncia Judici�ria�s�o isentas do pagamento, mas devem obrigatoriamente preencher e anexar o formul�rio.�Para Atos de Consulta/Informa��o:�Recolher uma guia para cada CPF ou CNPJ e para cada�sistema, conforme a�Tabela IX, Item 16.II;�Exemplos:�Pesquisas de endere�o (SISBAJUD, RENAJUD,�INFOJUD, etc.).�Pesquisa de bens ou restri��o de transfer�ncia/licenciamento/circula��o�(RENAJUD).�Quebra de sigilo/pesquisa de bens (INFOJUD).�Consulta de restri��es ou hist�rico (SERASAJUD).�Consultas em geral (CRCJUD, PREVJUD, SERP-JUD).�Para Atos de�Constri��o:�Recolher uma guia para cada CPF�ou�CNPJ e para cada�sistema, conforme a�Tabela IX, Item�16.VIII.�Exemplos:�Ordem de arresto/penhora de valores (SISBAJUD).�Ordem de penhora de ve�culo (RENAJUD).�Investiga��o patrimonial com constri��o (SNIPER).��3. AVISOS IMPORTANTES�Como Emitir a Guia:�Acesse o sistema e siga o caminho: "Op��es do processo" > "Guia" > "Guia de Servi�o".�N�o Compensa��o:�Guias para�?Atos de Consulta/Informa��o?�n�o podem ser usadas para�?Atos de Constri��o", e vice-versa. O servi�o solicitado deve corresponder exatamente � guia paga.�M�ltiplos Pedidos:�A solicita��o indiscriminada de v�rios servi�os dever� ser justificada pela parte para demonstrar sua pertin�ncia.�Consequ�ncias do N�o Cumprimento:�A aus�ncia do formul�rio preenchido�impedir�a realiza��o das consultas, e o pedido n�o ser� processado.�A in�rcia da parte no prazo estipulado poder� ser interpretada como abandono, acarretando a�extin��o do processo sem resolu��o de m�rito.�__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________�Segue o modelo utilizado pelo setor respons�vel para o cumprimento dos atos, o qual dever� ser preenchido pela parte intimada.��Na hip�tese de se tratar de arresto eletr�nico / penhora online, dever� informar:�O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa:�O valor do bloqueio:��Com Teimosinha de 30 dias: ( ) Sim ( ) N�o�______________________Na hip�tese de serem necess�rias outras consultas a serem realizadas nos sistemas conveniados, indicar:O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa:�Marcar qual(is) sistema(s) conveniado(s) e servi�o pretende utilizar:�( ) SISBAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de saldo banc�rio; ( ) pesquisa de ag�ncias e contas; ( ) quebra de sigilo banc�rio - informar data/per�odo; ( ) outro/obs.: __________________;�( ) RENAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de bens; ( ) inclus�o de restri��o de ve�culo - ( ) transfer�ncia, ( ) licenciamento, ( ) circula��o, ( ) penhora; ( ) n�o restringir se houver aliena��o fiduci�ria; ( ) n�o restringir se houver qualquer outra restri��o preexistente; ( ) restri��o de CNH - prazo da suspens�o e motivo; ( ) outro/obs.:;�( ) INFOJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de CPF/CNPJ; ( ) quebra de sigilo fiscal - informar os respectivos anos; ( ) outro/obs.:;�( ) SERASAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) inclus�o de restri��o; ( ) hist�rico de negativa��es; ( )outro/obs.:;�( ) CNIB - ( ) inclus�o de indisponibilidade; ( ) outro/obs.:;�( ) INFOSEG - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) v�nculos empregat�cios; ( ) outro/obs.:;�( ) CRCJUD - ( ) consulta de registro/solicita��o de 2� via de: ( ) nascimento, ( ) casamento, ( ) �bito, ( ) emancipa��o, ( ) interdi��o, ( ) aus�ncia, ( ) uni�o est�vel; ( ) outro/obs.;�( ) PENHORA ONLINE-ONR - ( ) pesquisa de bens im�veis; ( ) penhora de bens im�veis;�( ) PREVJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa dossi� m�dico; ( ) pesquisa dossi� previdenci�rio; ( ) outro/obs.:; �( ) SNIPER - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) investiga��o patrimonial e rela��es de sociedade.�; ( ) outro/obs.:;�( ) SIDAGO - ( ) consulta de informa��es agropecu�rias;( ) CENSEC: consulta de: ( ) testamentos; ( ) procura��es p�blicas; ( )atos de separa��o; ( ) div�rcio extrajudicial;( ) SERPJUD: consulta de: ( ) dados de registros p�blicos; ( ) im�veis; ( ) protestos; ( ) sociedades empresariais, ( ) outras informa��es patrimoniais vinculadas a serventias extrajudiciais.�Senado Canedo, 16 de outubro de 2025.�Robson de Freitas Silva JuniorAnalista Judici�rio Estado de Goi�sPoder Judici�rioComarca de Senador CanedoSenador Canedo - UPJ das Varas C�veis: 1� e 2�PROTOCOLO: 5334607-27.2022.8.09.0051NATUREZA: PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Senten�a/Decis�o -> Cumprimento de senten�a - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Associacao Terras Alpha Residencial 1REQUERIDO(A): Jowa Participacoes LtdaATO ORDINAT�RIOSISTEMAS CONVENIADOS�1.�Fica a parte autora intimada para, no�prazo de 5 (cinco) dias:�a) Preencher e anexar�aos autos o formul�rio abaixo, especificando as pessoas que ser�o alvo e os servi�os que deseja utilizar.�b) Comprovar o recolhimento das custas�correspondentes, se o seu processo n�o for benefici�rio da Justi�a Gratuita.��2. INSTRU��ES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS�Justi�a Gratuita:�Partes benefici�rias da Assist�ncia Judici�ria�s�o isentas do pagamento, mas devem obrigatoriamente preencher e anexar o formul�rio.�Para Atos de Consulta/Informa��o:�Recolher uma guia para cada CPF ou CNPJ e para cada�sistema, conforme a�Tabela IX, Item 16.II;�Exemplos:�Pesquisas de endere�o (SISBAJUD, RENAJUD,�INFOJUD, etc.).�Pesquisa de bens ou restri��o de transfer�ncia/licenciamento/circula��o�(RENAJUD).�Quebra de sigilo/pesquisa de bens (INFOJUD).�Consulta de restri��es ou hist�rico (SERASAJUD).�Consultas em geral (CRCJUD, PREVJUD, SERP-JUD).�Para Atos de�Constri��o:�Recolher uma guia para cada CPF�ou�CNPJ e para cada�sistema, conforme a�Tabela IX, Item�16.VIII.�Exemplos:�Ordem de arresto/penhora de valores (SISBAJUD).�Ordem de penhora de ve�culo (RENAJUD).�Investiga��o patrimonial com constri��o (SNIPER).��3. AVISOS IMPORTANTES�Como Emitir a Guia:�Acesse o sistema e siga o caminho: "Op��es do processo" > "Guia" > "Guia de Servi�o".�N�o Compensa��o:�Guias para�?Atos de Consulta/Informa��o?�n�o podem ser usadas para�?Atos de Constri��o", e vice-versa. O servi�o solicitado deve corresponder exatamente � guia paga.�M�ltiplos Pedidos:�A solicita��o indiscriminada de v�rios servi�os dever� ser justificada pela parte para demonstrar sua pertin�ncia.�Consequ�ncias do N�o Cumprimento:�A aus�ncia do formul�rio preenchido�impedir�a realiza��o das consultas, e o pedido n�o ser� processado.�A in�rcia da parte no prazo estipulado poder� ser interpretada como abandono, acarretando a�extin��o do processo sem resolu��o de m�rito.�__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________�Segue o modelo utilizado pelo setor respons�vel para o cumprimento dos atos, o qual dever� ser preenchido pela parte intimada.��Na hip�tese de se tratar de arresto eletr�nico / penhora online, dever� informar:�O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa:�O valor do bloqueio:��Com Teimosinha de 30 dias: ( ) Sim ( ) N�o�______________________Na hip�tese de serem necess�rias outras consultas a serem realizadas nos sistemas conveniados, indicar:O(s) CPF(s) ou CNPJ(s) de cada pessoa:�Marcar qual(is) sistema(s) conveniado(s):�( ) SISBAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de saldo banc�rio; ( ) pesquisa de ag�ncias e contas; ( ) quebra de sigilo banc�rio - informar data/per�odo; ( ) outro/obs.: __________________;�( ) RENAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de bens; ( ) inclus�o de restri��o de ve�culo - ( ) transfer�ncia, ( ) licenciamento, ( ) circula��o, ( ) penhora; ( ) n�o restringir se houver aliena��o fiduci�ria; ( ) n�o restringir se houver qualquer outra restri��o preexistente; ( ) restri��o de CNH - prazo da suspens�o e motivo; ( ) outro/obs.:;�( ) INFOJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa de CPF/CNPJ; ( ) quebra de sigilo fiscal - informar os respectivos anos; ( ) outro/obs.:;�( ) SERASAJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) inclus�o de restri��o; ( ) hist�rico de negativa��es; ( )outro/obs.:;�( ) CNIB - ( ) inclus�o de indisponibilidade; ( ) outro/obs.:;�( ) INFOSEG - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) v�nculos empregat�cios; ( ) outro/obs.:;�( ) CRCJUD - ( ) consulta de registro/solicita��o de 2� via de: ( ) nascimento, ( ) casamento, ( ) �bito, ( ) emancipa��o, ( ) interdi��o, ( ) aus�ncia, ( ) uni�o est�vel; ( ) outro/obs.;�( ) PENHORA ONLINE-ONR - ( ) pesquisa; ( ) penhora;�( ) PREVJUD - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) pesquisa dossi� m�dico; ( ) pesquisa dossi� previdenci�rio; ( ) outro/obs.:; �( ) SNIPER - ( ) pesquisa de endere�o; ( ) investiga��o patrimonial; ( ) outro/obs.:;�� ( ) SIDAGO - ( ) consulta; ( ) outro/obs.:;�Senado Canedo, 6 de outubro de 2025.�Robson de Freitas Silva JuniorAnalista Judici�rio Estado de Goi�sPoder Judici�rioComarca de Senador CanedoSenador Canedo - UPJ das Varas C�veis: 1� e 2�PROTOCOLO: 5334607-27.2022.8.09.0051NATUREZA: PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Senten�a/Decis�o -> Cumprimento de senten�a - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5334607-27.2022.8.09.0051Requerente: Associacao Terras Alpha Residencial 123.120.733/0001-65Requerido: Jowa Participacoes Ltda15.843.781/0001-53Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Da análise detida do feito, observo que no evento n. 111, os cálculos apresentados pela Contadoria (evento n. 104), que incluíram desconto em taxas associativas, foram homologados, desta forma foi atribuído o valor da execução.O executado foi intimado a pagar o débito, permanecendo inerte (evento n. 126).No evento n. 138, foi determinado o bloqueio de valores em nome da executada.Detalhamento judicial, evento n. 143, com bloqueio do valor de R$ 11.921,73 (onze mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), em nome da executada TERRAS AL SENADOR CANEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Pois bem!Cumpre destacar que a referida decisão foi mantida (eventos n. 142 e 150 – agravo de instrumento n. 5381155-08.2025.8.09.0051), assim não há que se falar em efeito suspensivo à impugnação, já que a decisão de evento n. 111, definiu os valores da execução.Diante do bloqueio realizado, bem como da intimação efetivada no evento n. 148, certifique-se quanto ao decurso de prazo para o executado manifestar sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.Escoado o prazo, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, devendo acostar ao feito planilha atualizada de débito, com a amortização de eventuais valores já levantados. E, ainda, em caso de débito remanescente (caso os valores bloqueados não satisfaçam a execução), indicar bens passíveis de penhora e promover o válido andamento ao feito.Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"58454"} Configuracao_Projudi--> Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5334607-27.2022.8.09.0051Requerente: Associacao Terras Alpha Residencial 123.120.733/0001-65Requerido: Jowa Participacoes Ltda15.843.781/0001-53Autorizo uso de cópia desta sentença para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Associação Terras Alpha Residencial 1 em face da decisão proferida no evento retro.Contrarrazões apresentadas no evento 120.É o relatório.Decido.As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no artigo 1.022 e seus incisos do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, suprir omissão, eliminar contradição, aclarar obscuridade ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial.De uma análise dos autos extrai-se que não merece qualquer guarida a alegação manejada pelos presentes embargos, de modo que não vislumbro qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão objurgada.Ademais, os argumentos trazidos pelos embargantes pretendem a alteração do que foi decidido, não sendo admissível em sede de embargos de declaração.De consequência, não estando a decisão eivada de algum desses vícios, os embargos de declaração devem ser rejeitados.Dessa feita, com fundamento nas argumentações acima exaradas, não há nenhum vício a ser sanado, versando os embargos sobre matéria dissociada do previsto no artigo 1.022 e seus incisos, CPC/15, conheço dos embargos opostos, mas nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada intocada.Diligências necessárias.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Documento

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