Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5401331-37.2024.8.09.0182 - TJGO

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 5401331-37.2024.8.09.0182 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

20/05/2026, 16:08

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:09

Expedição de documento

15/05/2026, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 20:20

Expedição de documento

14/04/2026, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Flores de Goiás Vara Judicial Processo n.: 5401331-37.2024.8.09.0182 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Requerente: Marjory Rodrigues Brasileiro Requerido(a): Márcio Brasileiro Moreira. Esta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do Art. 136 do Provimento n. 48/2021 da CGJ (Novo Código de Normas do Foro Judicial) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO ajuizada por MARJORY RODRIGUES BRASILEIRO, menor, representada por sua genitora, GESSIKA RODRIGUES MARQUES em desfavor de MÁRCIO BRASILEIRO MOREIRA, todos devidamente qualificados nos autos. No evento 63, o executado acostou aos autos comprovante de depósito integral do débito exequendo. O Ministério Público pugnou pela extinção da presente execução, em razão do pagamento integral do débito no evento 69. É o relatório. Decido. Ao que observo, o débito executado realmente foi quitado em sua integralidade. O pagamento extingue a obrigação e, por conseguinte, impõe a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução em razão do pagamento da dívida (art. 924, II, CPC.). Arbitro honorários dativos em favor do advogado que atuou no presente feito, Dr. JOÃO FELIPE FELICIANO DE JESUS OAB/GO nº 63.606, em 4 (quatro) UHD's, devendo ser expedida a respectiva certidão em seu favor. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Proceda a escrivania retificação do polo ativo para que conste a menor MARJORY RODRIGUES BRASILEIRO como exequente. P.R.I. Notifique-se o Ministério Público. Sem custas. Expeça-se o que for necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Flores de Goiás. - Datado e Assinado Eletronicamente - WILLIAM DIOGO DOS SANTOS TEMÓTEO Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 20:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2026, 20:05

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 17:20

Petição

08/04/2026, 16:43

Confirmada

06/04/2026, 03:15

Expedida/certificada

26/03/2026, 18:03

Petição

26/03/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Flores de Goiás Vara Judicial Processo n.: 5401331-37.2024.8.09.0182 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Requerente: Marjory Rodrigues Brasileiro Requerido(a): Márcio Brasileiro Moreira. Esta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do Art. 136 do Provimento n. 48/2021 da CGJ (Novo Código de Normas do Foro Judicial) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO ajuizada por MARJORY RODRIGUES BRASILEIRO, menor, representada por sua genitora, GESSIKA RODRIGUES MARQUES em desfavor de MÁRCIO BRASILEIRO MOREIRA, todos devidamente qualificados nos autos. No evento 63, o executado acostou aos autos comprovante de depósito integral do débito exequendo. O Ministério Público pugnou pela extinção da presente execução, em razão do pagamento integral do débito no evento 69. É o relatório. Decido. Ao que observo, o débito executado realmente foi quitado em sua integralidade. O pagamento extingue a obrigação e, por conseguinte, impõe a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução em razão do pagamento da dívida (art. 924, II, CPC.). Arbitro honorários dativos em favor do advogado que atuou no presente feito, Dr. JOÃO FELIPE FELICIANO DE JESUS OAB/GO nº 63.606, em 4 (quatro) UHD's, devendo ser expedida a respectiva certidão em seu favor. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Proceda a escrivania retificação do polo ativo para que conste a menor MARJORY RODRIGUES BRASILEIRO como exequente. P.R.I. Notifique-se o Ministério Público. Sem custas. Expeça-se o que for necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Flores de Goiás. - Datado e Assinado Eletronicamente - WILLIAM DIOGO DOS SANTOS TEMÓTEO Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Flores de Goiás Vara Judicial Processo n.: 5401331-37.2024.8.09.0182 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Requerente: Marjory Rodrigues Brasileiro Requerido(a): Márcio Brasileiro Moreira. RG:. CPF:704.475.011-78. Data de Nascimento:--. Nome da Mãe:--. Endereço:Rua Odilon de Barros, lt. 10, quadra17 - JARDIM NOVA AURORA, Vila Boa. Telefone:--. Cidade:FLORES DE GOIAS/GO. Esta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do Art. 136 do Provimento n. 48/2021 da CGJ (Novo Código de Normas do Foro Judicial) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por MARJORY RODRIGUES BRASILEIRO, representada por sua genitora, em desfavor de MÁRCIO BRASILEIRO MOREIRA, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente noticiou o pagamento parcial da dívida no valor de R$ 724,45, requerendo, contudo, o prosseguimento da execução quanto às despesas extraordinárias comprovadas, que perfazem o montante de R$ 1.884,15. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de prosseguimento e determino: Intime-se o executado, por intermédio de seu advogado (ou pessoalmente, se for o caso), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente no valor integral de R$ 1.884,15, devidamente atualizado, sob pena de penhora e expropriação de bens (art. 528, §8º, c/c art. 523, ambos do CPC). Advirta-o de que, não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, além de honorários advocatícios e a efetivação do protesto judicial. Transcorrido o prazo sem a comprovação do pagamento ou a apresentação de justificativa/embargos, fica desde já autorizado o bloqueio do valor exequendo via sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como a expedição de ofício ao cartório de protestos. Finalizadas as diligências, ou havendo manifestação da parte contrária, intime-se a exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, conforme requerido pela parte autora. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Flores de Goiás. - Datado e Assinado Eletronicamente - WILLIAM DIOGO DOS SANTOS TEMÓTEO Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Flores de Goiás - Vara de Família e Sucessões ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 13 de março de 2025. Maila Rocha Manresa Ferreira Analista Judiciário Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

14/03/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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