Execução da Pena 5638406-72.2023.8.09.0082 - TJGO

Execução da Pena 5638406-72.2023.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 14:33

Expedição de documento

17/06/2025, 14:31

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 14:30

Confirmada

05/06/2025, 14:26

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITAJÁ-GO Itajá - Vara Criminal Processo: 5638406-72.2023.8.09.0082Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioAutor(a): Ministério Público do Estado de GoiásRé(u): MIGUEL JUCA JUSTINO JUNIOR Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos moldes do art. 368 I, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.DESPACHO O feito comporta prosseguimento nos termos do requerimento pelo Ministério Público, em relação às custas processuais devidas pelo réu.Conforme o art. 805 e seguintes do CPP, as custas processuais, após o trânsito em julgado da ação condenatória, serão requeridas por meio de execução fiscal.Dessa forma, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa.Após, sem a realização de novas diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se. Itajá-GO, datado e assinado digitalmente. LUCIANO BORGES DA SILVAJuiz de Direito (Decreto Judiciário n° 5.309/2023)(Assinado Eletronicamente)

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 20:32

Outras Decisões

02/06/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 11:58

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/05/2025, 17:37

Confirmada

30/05/2025, 17:37

Expedição de documento

30/05/2025, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2025, 15:40

Expedição de documento

13/05/2025, 13:57

Custas

13/05/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Evolução da Classe Processual

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Confirmada

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Mandado (entregue ao destinatário)

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Custas

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