Procedimento Comum Cível 5654044-96.2019.8.09.0079 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5654044-96.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 14:53

Documento

30/06/2025, 14:53

Desarquivamento

30/06/2025, 14:52

Definitivo

26/06/2025, 13:36

Documento

26/06/2025, 13:36

Desarquivamento

26/06/2025, 13:35

Documento

04/06/2025, 16:45

Documento

04/06/2025, 16:42

Expedição de documento

03/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíPrimeira Vara Cível Autos 5654044-96.2019.8.09.0079 Polo Ativo Maria Adriana Fonseca De Araujo Polo Passivo Instituto De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Publicos De Goias DESPACHO(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados em evento 141.Deverá constar do alvará o prazo de validade de 60 (sessenta) dias e autorização para levantamento de eventuais rendimentos, além do montante principal.Autorizo, ainda, a transferência dos valores para a conta-corrente dos beneficiários, caso haja pedido nesse sentido, devendo a parte ser intimada para indicar os dados pessoais necessários para tanto, como banco, agência, conta e CPF, caso não conste nos autos.Feito isso, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, determino a expedição de ofício à instituição financeira para que proceda a transferência de valores.Deverá o alvará/ofício ser instruído com cópia da presente e do comprovante de depósito.Ultimadas providências, desde já JULGO EXTINTO os presentes autos, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, ante o adimplemento integral do débito, devendo os autos serem remetidos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíPrimeira Vara Cível Autos 5654044-96.2019.8.09.0079 Polo Ativo Maria Adriana Fonseca De Araujo Polo Passivo Instituto De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Publicos De Goias DESPACHO(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados em evento 141.Deverá constar do alvará o prazo de validade de 60 (sessenta) dias e autorização para levantamento de eventuais rendimentos, além do montante principal.Autorizo, ainda, a transferência dos valores para a conta-corrente dos beneficiários, caso haja pedido nesse sentido, devendo a parte ser intimada para indicar os dados pessoais necessários para tanto, como banco, agência, conta e CPF, caso não conste nos autos.Feito isso, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, determino a expedição de ofício à instituição financeira para que proceda a transferência de valores.Deverá o alvará/ofício ser instruído com cópia da presente e do comprovante de depósito.Ultimadas providências, desde já JULGO EXTINTO os presentes autos, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, ante o adimplemento integral do débito, devendo os autos serem remetidos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 20:42

Confirmada

02/06/2025, 20:33

Documentos

Outros

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíPrimeira Vara Cível Autos 5654044-96.2019.8.09.0079 Polo Ativo Maria Adriana Fonseca De Araujo Polo Passivo Instituto De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Publicos De Goias DECISÃO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.)DEFIRO o requerimento formulado no evento n. 139.Intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento das custas, bem como promova a juntada de demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, determino que seja realizada busca de ativos financeiros nas constas bancárias da parte executada, via sistema SISBAJUD.Com a resposta do bloqueio, cancele-se, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, CPC), e proceda-se via SISBAJUD a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC).Em seguida, intime-se a parte devedora para manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, alegando alguma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC.Ressalto que determinei a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação consoante previsto no § 3º do art. 854, para evitar a perda de rendimentos (CPC 805) e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores a parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros.Transcorrido o prazo, havendo manifestação da parte executada, dê-se vista dos autos à parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste no feito demonstrando o interesse na continuidade, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, inciso III do NCPCCumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíVara Cível Autos 5654044-96.2019.8.09.0079 Polo Ativo Maria Adriana Fonseca De Araujo Polo Passivo Instituto De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Publicos De Goias DECISÃO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.)A parte executada veio aos autos na mov. 131 impugnando os cálculos apresentados pelo exequente, alegando excesso de execução, bem como a falta de documentos faltantes para a liquidação de sentença.Intimada, a exequente se manifestou na mov. 133, discordando dos argumentos da executada.Vieram-me os autos conclusos.É o necessário.Decido.Tratando-se de impugnação ao cumprimento de sentença fundado em excesso de execução, devemos nos atentar ao artigo 525, §4º e §5º, do CPC, o qual traz a seguinte dicção: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.§ 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.§ 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. In casu, o executado compareceu ao feito na mov. 131, apresentando impugnação fundada em excesso de execução, sem juntar planilha de cálculos dos valores que entendia devidos.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO. AUSÊNCIA. I. Conforme disciplina o artigo 525, § 4º, do Código de Processo Civil, quando o Executado alegar excesso de execução, deve declarar de imediato o valor que reputa correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença, como estabelecido no § 5º do mesmo dispositivo legal. II. A regra referida não foi observada pelo Executado/Agravante que, a par de não carrear aos autos a planilha atualizada de seu cálculo, requereu que daquele se desincumbisse a Contadoria Judicial. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 04584323520208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE, Data de Julgamento: 22/02/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/02/2021 g.) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. Consoante exposto no art. 525, § 4º, do CPC, quando a impugnação ao cumprimento de sentença vier fundada em excesso de execução deverá vir instruída com demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar ou de não conhecimento do fundamento, conforme o § 5º, do mesmo diploma legal. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJ-GO - AI: 04742928120178090000, Relator: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 10/05/2018, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, Data de Publicação: DJ de 10/05/2018) Assim, uma vez que o impugnante não indicou os valores que entendia devidos, tampouco apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de eventual cálculo, em desconformidade com a exigência do art. 525, parágrafo 4º do Código de Processo Civil (CPC), deixo de examinar a alegação de excesso de execução.Em relação a alegação de ausência de juntada de documentos essenciais para a liquidação de sentença, verifica-se que a sentença condenou a parte executada ao reembolso da quantia despendida pela autora no atendimento de urgência junto a hospital não credenciado, no importe de R$ 6.978,33 (seis mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).Nesse sentido, considerando que a condenação teve por objeto quantia liquida e certa, não deve incidir, in casu, a liquidação de sentença.Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença, e por conseguinte, determino o regular prosseguimento do feito.Para tanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente na mov. 126.Com isso, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento dentro de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

03/02/2025, 00:00

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