Execução de Título Extrajudicial 5725392-64.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5725392-64.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 10 de junho de 2026. Roberta Rezende Rodrigues Analista Judiciário 1º grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5725392-64.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Roberta Rezende Rodrigues Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 14:14

Expedição de documento

18/05/2026, 14:08

Documento

07/05/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 19:01

Expedida/certificada

06/04/2026, 18:09

Expedição de documento

06/04/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete do Juiz da 21ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472 Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DECISÃO Processo nº 5725392-64.2019.8.09.0051 Verifica-se dos eventos nº 122 e 158 que foi realizada penhora parcial do crédito. Devidamente intimada, a parte executada não apresentou embargos no prazo legal. Preclusa tal oportunidade, pois. Destarte, remetam-se os autos à CENOPES para transferência do valor bloqueado a uma conta judicial vinculada aos presentes autos e, após, expeça em favor da parte credora alvará com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, devendo ser expedido separadamente, caso houver, a cota parte da condenação referente aos horários do patrono. Neste caso, deverá a parte autora apresentar o cálculo especificando os honorários. Caso o advogado da parte credora possua procuração com poderes para dar quitação e haja pedido expresso nos autos neste sentido, a quantia pertencente à parte constituinte/credora poderá ser levantada por seu Ilmo. Causídico. Intime-se a parte autora para levantar seu crédito. Nos termos do paragrafo único do art. 906 do CPC, fica desde já autorizada a expedição de Ofício endereçado à instituição financeira pertinente, para o fito de transferência de crédito para a conta bancária indicada pela parte credora em substituição à expedição de alvará. Outrossim, observo que a parte exequente requer, que na busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, seja aplicada a replicação (teimosinha). A funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, trata-se de ordens lançadas no sistema conveniado - SISBAJUD, as quais podem ser reiteradas conforme período determinado. Contudo, o pedido de ordens de bloqueio permanente (teimosinha) não pode se dar de maneira indiscriminada, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. A propósito: (Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/08/2021, publicação da súmula em 05/08/2021). Destarte, DEFIRO o pedido formulado no evento retro e determino que seja realizada a penhora online de valores em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, intimando-se, em seguida, acerca do resultado. Cumpra-se. Goiânia, (data da assinatura eletrônica). MARCELO PEREIRA DE AMORIM Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Goiânia BOB

Confirmada

31/03/2026, 17:58

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 10:39

Expedição de documento

23/03/2026, 10:39

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO/MANDADOProcesso nº 5725392-64.2019.8.09.0051 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que são partes as já qualificadas nos autos.Depreende-se dos autos que a parte exequente requereu a penhora online via SISBAJUD, a qual foi realizada na modalidade "teimosinha" (eventos 157, 158), resultando parcialmente frutífera com o bloqueio de valores nas contas dos executados.Posteriormente, a parte exequente requereu: (i) a intimação dos executados acerca da penhora; (ii) a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD; e (iii) a decretação da indisponibilidade de bens imóveis dos executados via CNIB (eventos 161, 168).É o relatório. Decido:I - DA CONVERSÃO DA PENHORA EM DEPÓSITO JUDICIALVerifico que foi realizada penhora online via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, tendo sido obtidos os seguintes valores: R$ 2.082,38 (Marcion de Oliveira Carmo - Caixa Econômica Federal), R$ 37,94 (Marcion de Oliveira Carmo - Banco do Brasil), R$ 20,72 (Clarice de Fátima Dias Carmo - Pagseguro Internet IP S.A.), R$ 117,16 (Clarice de Fátima Dias Carmo - Bancoseguro S.A.), R$ 14,94 (Joel Dias Carmo Neto - Banco Inter), R$ 103,88 (Joel Dias Carmo Neto - Banco Santander), R$ 3,73 (Joel Dias Carmo Neto - BCO C6 S.A.), R$ 13,02 (Joel Dias Carmo Neto - 99Pay IP S.A.) e R$ 13,00 (Joel Dias Carmo Neto - Banco Inter).No entanto, o Banco C6 S.A. informou (evento 165) que o valor de R$ 1.176,48 bloqueado da conta do executado Joel Dias Carmo Neto não pode ser transferido, pois trata-se de ativo de renda fixa (CDB) atrelado a cartão de crédito, com cessão fiduciária ao banco para garantia do contrato de cartão.Com fundamento no art. 854, § 5º do Código de Processo Civil, determino a conversão da penhora em depósito judicial dos valores efetivamente disponíveis, correspondentes a R$ 2.393,77 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), excluindo-se o valor de R$ 1.176,48 (um mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) informado pelo Banco C6 S.A. como indisponível.II - DA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOSNos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, a intimação da penhora ao executado é obrigatória, devendo ser realizada na pessoa de seu advogado ou, na ausência deste, pessoalmente.Verifico que os executados foram devidamente citados (eventos 12, 64 e 65), porém não constituíram advogado nos autos. Dessa forma, deverão ser intimados pessoalmente da penhora realizada.Em sendo assim, determino a expedição de cartas de intimação com aviso de recebimento (AR) para os executados nos endereços indicados no evento 161, quais sejam:1) JOEL DIAS CARMO NETO: Rua 58, S/N, Qd. B-3, Lote. 8/11, Apt. 603, Bloco I, Edif. Due Home Design, St. Jardim Goiás, Goiânia – GO, CEP: 74.810-250;2) CLARICE DE FÁTIMA DIAS CARMO: Rua Jorge Camargo, S/N, Qd. 03, Lt. 10, Setor Cristina, Goiânia – GO, CEP: 74.330-971;3) MARCION DE OLIVEIRA CARMO: Via José Pereira, Qd. 08, Lt. 06, Cond. Amin Camargo, Goiânia – GO, CEP: 74.335-050.III - DA INCLUSÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTESA inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes é medida prevista expressamente no art. 782, §3º do Código de Processo Civil, constituindo importante mecanismo para satisfação do crédito.Considerando que os executados foram regularmente citados e não pagaram a dívida, nem garantiram a execução, além de terem sido localizados valores insuficientes para quitação integral da dívida, entendo presentes os requisitos legais para deferimento da medida.Em sendo assim, com fundamento no art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão dos nomes dos executados JOEL DIAS CARMO NETO (CPF 997.685.001-82), CLARICE DE FATIMA DIAS CARMO (CPF 863.022.801-68) e MARCION DE OLIVEIRA CARMO (CPF 170.628.961-87) nos cadastros de inadimplentes SPC/SERASA, via sistema SERASAJUD.IV - DA INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIBNa presente quadra processual, indefiro a pesquisa via sistema CNIB, posto que a utilização desse sistema é subsidiária, ou seja: apenas quando frustrados outros meios de localização de bens pelos outros sistemas conveniados e sempre sob o crivo do contraditório.V - PROVIDÊNCIAS FINAIS1) Expeçam-se cartas de intimação com AR para os executados, nos endereços indicados, acerca da penhora realizada;2) Remetam-se os autos à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES, a fim de que sejam procedidas as diligências necessárias junto ao SERASAJUD, conforme acima deferido;3) Havendo custas, determino, desde já, a intimação da parte interessada para providenciar o recolhimento das custas judiciais relativas à emissão dos atos de constrição com relação ao SISBAJUD, nos termos da Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII, do TJGO, e Provimento nº 19, de 08 de junho de 2018, da Corregedoria Geral da Justiça do nosso Estado, em artigo 8º e seu § 1º, no prazo de 15 (quinze) dias; ou ao caso de consulta SERASAJUD, conforme Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II, do TJGO, e Provimento nº 19, de 08 de junho de 2018, da Corregedoria Geral da Justiça do nosso Estado. O pagamento pela utilização desses serviços não se vincula pela satisfação do resultado devendo ser recolhida guia para cada uma das pessoas, física ou jurídica, figurantes como devedores.Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª Vara Cível de GoiâniaMCR

15/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Documento

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Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

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