Execução de Título Extrajudicial 5883430-82.2024.8.09.0122 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5883430-82.2024.8.09.0122 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 16:25

Expedição de documento

08/05/2026, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo 5883430-82.2024.8.09.0122 D E C I S Ã O 1. Dos fatos 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Isley Gomes de Sousa, contra Tiago Coronha de Jesus, qualificados. 2. O processo visa à satisfação de crédito decorrente de título executivo extrajudicial. 3. Após citação válida e inércia do devedor, foram realizadas pesquisas patrimoniais via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, todas com resultado negativo. O nome do executado foi inscrito em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD). 4. No (Evento 41), a parte exequente requer a intimação do executado para indicar bens penhoráveis, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, e a aplicação de medidas coercitivas atípicas, como a suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito. 5. Este é o relatório. Passo a fundamentar e decido. 2. Dos fundamentos 6. Analisando os autos, verifico que as diligências para localização de bens em nome do executado, por meio dos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), restaram infrutíferas. 7. Diante do esgotamento, por ora, dos meios de pesquisa à disposição do Juízo, é cabível acolher o pedido da parte exequente para que o próprio executado seja compelido a colaborar com a justiça, indicando bens passíveis de penhora. 8. Tal medida encontra amparo no art. 774, V, do Código de Processo Civil, que considera ato atentatório à dignidade da justiça a conduta do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. A recusa injustificada sujeita o devedor à multa prevista no parágrafo único do mesmo artigo. 9. Quanto ao pedido de aplicação de medidas coercitivas atípicas (art. 139, IV, Código de Processo Civil), como a suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito, entendo ser prematuro o seu deferimento. 10. Embora o Superior Tribunal de Justiça admita tais medidas em caráter excepcional (v.g., REsp 1.782.418/RJ), sua aplicação é subsidiária e condicionada ao esgotamento dos meios típicos e à existência de indícios de ocultação de patrimônio. 11. No presente caso, ainda resta uma medida coercitiva específica a ser tentada: a intimação para indicação de bens, com a respectiva cominação de multa. Somente após a inércia do executado diante dessa ordem judicial é que se robustecerá a hipótese de resistência injustificada, legitimando, então, a reanálise da aplicação das medidas mais gravosas, sempre observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. Da conclusão 12. Ao teor do exposto, com fulcro nos arts. 139, IV, e 774, V, do Código de Processo Civil, defiro o pedido para intimar o executado a indicar bens passíveis de penhora. 13. Indefiro, por ora, o pedido de aplicação de medidas coercitivas atípicas (suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito), ressalvada nova análise em caso de descumprimento da determinação abaixo. 14. Intime-se o executado Tiago Coronha de Jesus, pessoalmente e por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), no endereço já diligenciado nos autos, para que, no prazo de quinze (15) dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, com seus respectivos valores, sob pena de sua inércia ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. 15. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o ocorrido e façam-se os autos imediatamente conclusos para deliberação sobre a aplicação da multa e reanálise do pedido de medidas coercitivas atípicas. 16. Intimem-se. Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 5.445/2025 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Avenida Tennyson Jubé de Oliveira, Centro, Petrolina de Goiás, Fone: (62) 3334-6138, e-mail: [email protected]

Confirmada

14/02/2026, 10:50

Expedição de documento

14/02/2026, 10:45

Expedida/certificada

14/02/2026, 10:44

deferimento

13/02/2026, 19:28

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 18:52

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5883430-82.2024.8.09.0122 Data da distribuição: 17/09/2024 00:00:00 Requerente: Isley Gomes De Sousa Requerido: Tiago Coronha De Jesus Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Isley Gomes De Sousa em face de Tiago Coronha De Jesus, partes qualificadas nos autos. Recebimento da execução em ev. 8. Devidamente citado e intimado (ev. 15), o executado ficou inerte (ev. 17). Pedido de atos de constrição, com planilha atualizada do débito, em ev. 16. Decisão de ev. 19 deferiu a penhora via Sisbajud. Pesquisa Sisbajud acostada (ev. 24). Por fim, considerando que a pesquisa Sisbajud foi infrutíferea, a parte exequente requer diversos atos de constrição e medidas atípicas (ev. 27). É o relatório. Decido. Inicialmente, DEFIRO os pedidos de pesquisa aos sistemas Renajud e Infojud. Assim, proceda-se, no prazo de 15 (quinze) dias, ao bloqueio de transferência de veículo(s) e de buscas de bens do(a/s) executado(a/s), via RENAJUD e INFOJUD. No tocante à consulta de bens via INFOJUD, no caso de existência de declaração de imposto de renda, processe-se sob segredo de justiça o documento incluso no evento, ou, não sendo possível, todo o processo – artigo 189, III, do CPC. Ademais, defiro a inscrição do nome do executado no rol dos inadimplentes, via SERASAJUD. Por fim, no tocante aos pedidos de medidas atípicas, indefiro a aplicação neste momento processual, considerando que até então só houve tentativa de buscas de bens via Sisbajud. Após as diligências, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste demonstrando o interesse na continuidade do feito, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpridas tais determinações, façam os autos conclusos. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024 (assinado digitalmente)

Confirmada

30/01/2026, 08:30

Expedida/certificada

30/01/2026, 08:25

Documento

30/01/2026, 08:21

Documento

23/01/2026, 11:08

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5883430-82.2024.8.09.0122 Data da distribuição: 17/09/2024 00:00:00 Requerente: Isley Gomes De Sousa Requerido: Tiago Coronha De Jesus Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Isley Gomes De Sousa em face de Tiago Coronha De Jesus, partes qualificadas nos autos. Recebimento da execução em ev. 8. Devidamente citado e intimado (ev. 15), o executado ficou inerte (ev. 17). Pedido de atos de constrição, com planilha atualizada do débito, em ev. 16. Decisão de ev. 19 deferiu a penhora via Sisbajud. Pesquisa Sisbajud acostada (ev. 24). Por fim, considerando que a pesquisa Sisbajud foi infrutíferea, a parte exequente requer diversos atos de constrição e medidas atípicas (ev. 27). É o relatório. Decido. Inicialmente, DEFIRO os pedidos de pesquisa aos sistemas Renajud e Infojud. Assim, proceda-se, no prazo de 15 (quinze) dias, ao bloqueio de transferência de veículo(s) e de buscas de bens do(a/s) executado(a/s), via RENAJUD e INFOJUD. No tocante à consulta de bens via INFOJUD, no caso de existência de declaração de imposto de renda, processe-se sob segredo de justiça o documento incluso no evento, ou, não sendo possível, todo o processo – artigo 189, III, do CPC. Ademais, defiro a inscrição do nome do executado no rol dos inadimplentes, via SERASAJUD. Por fim, no tocante aos pedidos de medidas atípicas, indefiro a aplicação neste momento processual, considerando que até então só houve tentativa de buscas de bens via Sisbajud. Após as diligências, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste demonstrando o interesse na continuidade do feito, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpridas tais determinações, façam os autos conclusos. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024 (assinado digitalmente)

02/02/2026, 00:00

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5883430-82.2024.8.09.0122Data da distribuição: 17/09/2024 00:00:00Requerente: Isley Gomes De SousaRequerido: Tiago Coronha De JesusEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Isley Gomes De Sousa em face de Tiago Coronha De Jesus, partes qualificadas nos autos. Recebimento da execução em ev. 8. Devidamente citado e intimado (ev. 15), o executado ficou inerte (ev. 17). Pedido de atos de constrição, com planilha atualizada do débito, em ev. 16. É o breve relatório. Decido. Considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, DEFIRO o pedido de penhora online de valores da parte executada na modalidade teimosinha, formulado em ev. 16. Assim, proceda-se à tentativa de bloqueio online nas contas bancárias da parte executada, no valor apontado pela parte exequente (ev. 16), na modalidade “teimosinha”, com repetição programada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, via sistema Sisbajud. Ocorrendo êxito total ou parcial no bloqueio, proceda-se, imediatamente, à transferência para conta judicial vinculada ao presente juízo, a fim de evitar prejuízo as partes, porquanto o sistema Sisbajud não frutifica rendimentos. Valores menores de R$50,00, serão considerados irrisórios e, portanto, deverão ser desbloqueados. Em caso de excesso de execução, desbloqueie(m)-se o(s) valor(es) remanescente(s) imediatamente. Logo, intime-se a parte executada, por seu procurador(a), para, caso queira, apresentar manifestação sobre a penhora realizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte executada não possua procurador cadastrado no processo, proceda-se à(s) intimação(ões) pessoal(is) do(a/s) executado(a/s), por carta ou mandado, para, caso queira(m), manifestar(em)-se a respeito do(s) bloqueio(s) do(s) valor(es), no prazo de 05 (cinco) dias - art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo resposta da parte executada sobre a penhora, intime-se a parte exequente, por seu procurador(a), para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a penhora, intime-se a exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias. Escoado o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

03/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

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