Execução da Pena 5721690-08.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DOUGLAS FREITAS COUTO

VITIMA

RIAN GABRIEL GONCALVES

Reu

ANDRE LUIS BALTAZAR NOGUEIRA

CPF

Reu

YAGO HENRIQUE OLIVEIRA MOURA

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA FERNANDES MENDONÇA

OAB/GO 431784·Representa: Réu

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO 39254·Representa: Réu

MARIANA GONCALVES DE MORAES

OAB/GO 64778·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DOUGLAS FREITAS COUTO

VITIMA

RIAN GABRIEL GONCALVES

Reu

ANDRE LUIS BALTAZAR NOGUEIRA

CPF

Reu

YAGO HENRIQUE OLIVEIRA MOURA

Reu

MARCOS DUTRA DA SILVA

CPF

Reu

GABRIEL VINICIUS LOURENCO FREITAS

NAO_VINCULADOS

LUCAS BUENO DE ALMEIDA - PMGO (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEI PAULINO DA SILVA - PMGO (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL VINICIUS LOURENCO FREITAS - PMGO (ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

ALICIA GABRIELLY SOUZA BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

NORMA DE FREITAS QUEIROZ (ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO MARCELINO DOS SANTOS (DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUDOMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

ELANE CONCEICAO FERREIRA (DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

RAYANE LETYCIA BENTO DOS SANTOS (ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

RHANIEL DE ALMEIDA PIRES, DELEGADO DA POLICIA CIVIL LOTADO NA DENARC

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO FEITOSA DE SOUZA, - AGENTE DA PC LOTADO NA DENARC

TESTEMUNHA_JUIZO

ANNA JULIA DE BRITO SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE JESUS PEREIRA LIMA (DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO DE SOUSA PINHEIRO (DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

26/12/2025, 09:39

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:48

Processo Arquivado

03/09/2025, 12:48

Juntada de Documento

03/09/2025, 12:45

Juntada de Documento

02/09/2025, 14:50

Juntada de Documento

01/09/2025, 17:54

Juntada de Documento

01/09/2025, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

01/09/2025, 13:03

Ofício(s) Expedido(s)

01/09/2025, 12:35

Juntada de Documento

29/08/2025, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 17:18

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 17:17

Juntada de Documento

29/08/2025, 17:17

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 16:51

Todas as movimentações(714)

Juntada de Documento

26/12/2025, 09:39

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:48

Processo Arquivado

03/09/2025, 12:48

Juntada de Documento

03/09/2025, 12:45

Juntada de Documento

02/09/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 15:07

Termo de Audiência

•25/11/2022, 16:07

Juntada de Documento

01/09/2025, 17:54

Juntada de Documento

01/09/2025, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

01/09/2025, 13:03

Ofício(s) Expedido(s)

01/09/2025, 12:35

Juntada de Documento

29/08/2025, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 17:18

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 17:17

Juntada de Documento

29/08/2025, 17:17

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 16:42

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2025, 13:34

Autos Conclusos

27/08/2025, 14:12

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 14:11

Processo baixado à origem/devolvido

27/08/2025, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

27/08/2025, 14:09

Certidão Expedida

27/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado

27/08/2025, 14:07

Juntada de Documento

09/08/2025, 15:27

Intimação Lida

26/07/2025, 19:39

Intimação Lida

21/07/2025, 15:52

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/07/2025, 16:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/07/2025, 16:50

Intimação Lida

04/07/2025, 15:44

Intimação Lida

03/07/2025, 14:18

Certidão Expedida

03/07/2025, 11:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/07/2025, 10:23

Intimação Expedida

03/07/2025, 10:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/07/2025, 08:42

Autos Conclusos

02/07/2025, 14:26

Troca de Responsável

02/07/2025, 14:26

Relatório - encaminhado à revisão

02/07/2025, 11:50

Autos Conclusos

30/06/2025, 07:22

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/06/2025, 15:05

Intimação Lida

27/06/2025, 15:05

Intimação Expedida

26/06/2025, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2025, 12:23

Certidão Expedida

25/06/2025, 17:14

Autos Conclusos

25/06/2025, 17:14

Recurso Autuado

24/06/2025, 16:43

Recurso Distribuído

23/06/2025, 18:29

Recurso Distribuído

23/06/2025, 18:29

Remessa em grau de recurso

23/06/2025, 18:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/06/2025, 18:23

Intimação Lida

23/06/2025, 18:23

Certidão Expedida

17/06/2025, 08:02

Intimação Expedida

17/06/2025, 08:02

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/06/2025, 20:16

Intimação Lida

09/06/2025, 03:23

Intimação Lida

30/05/2025, 03:08

Juntada de Documento

29/05/2025, 19:34

Intimação Expedida

29/05/2025, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 14:18

Autos Conclusos

29/05/2025, 12:50

Juntada de Documento

27/05/2025, 14:45

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 13:03

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 18:19

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 18:17

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 18:17

Juntada de Documento

21/05/2025, 18:16

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 18:08

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 18:07

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 18:05

Transitado em Julgado

20/05/2025, 16:54

Certidão Expedida

20/05/2025, 16:39

Intimação Expedida

20/05/2025, 16:39

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

20/05/2025, 16:31

Autos Conclusos

20/05/2025, 09:39

Juntada -> Petição -> Apelação

19/05/2025, 20:33

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 16:58

Autos Conclusos

14/05/2025, 14:45

Juntada de Documento

14/05/2025, 14:45

Sessão do Tribunal do Júri

07/05/2025, 11:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/05/2025, 11:35

Mídia Publicada

07/05/2025, 09:58

Mandado Não Cumprido

05/05/2025, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 16:26

Documento Cumprido

25/04/2025, 14:42

Juntada de Documento

25/04/2025, 14:15

Juntada de Documento

25/04/2025, 14:11

Intimação Via Telefone Efetivada

25/04/2025, 12:54

Intimação Lida

24/04/2025, 17:03

Intimação Lida

24/04/2025, 17:03

Intimação Lida

24/04/2025, 17:03

Intimação Lida

24/04/2025, 17:02

Intimação Lida

24/04/2025, 17:02

Intimação Lida

24/04/2025, 17:02

Juntada -> Petição

24/04/2025, 17:01

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:44

Mandado Expedido

24/04/2025, 13:15

Mandado Não Cumprido

23/04/2025, 19:48

Juntada de Documento

23/04/2025, 08:44

Certidão Expedida

22/04/2025, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2025, 16:28

Mandado Expedido

22/04/2025, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

22/04/2025, 16:19

Juntada -> Petição

22/04/2025, 13:31

Intimação Lida

22/04/2025, 13:31

Sessão do Tribunal do Júri

22/04/2025, 13:29

Sessão do Tribunal do Júri

22/04/2025, 13:28

Intimação Expedida

22/04/2025, 13:28

Intimação Expedida

22/04/2025, 13:28

Intimação Expedida

22/04/2025, 08:57

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 07:42

Intimação Lida

22/04/2025, 03:39

Autos Conclusos

21/04/2025, 14:03

Juntada -> Petição

21/04/2025, 11:58

Intimação Lida

15/04/2025, 15:31

Juntada -> Petição

15/04/2025, 15:29

Juntada -> Petição

15/04/2025, 14:09

Intimação Lida

15/04/2025, 14:09

Certidão Expedida

14/04/2025, 17:07

Intimação Expedida

14/04/2025, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 14:48

Autos Conclusos

11/04/2025, 18:29

Juntada -> Petição

11/04/2025, 18:25

Certidão Expedida

11/04/2025, 17:39

Mandado Expedido

11/04/2025, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 13:50

Juntada -> Petição -> Parecer

08/04/2025, 20:31

Intimação Lida

08/04/2025, 20:31

Certidão Expedida

08/04/2025, 16:16

Mandado Cumprido em Parte

07/04/2025, 21:01

Certidão Expedida

07/04/2025, 14:05

Intimação Expedida

07/04/2025, 14:05

Mandado Não Cumprido

07/04/2025, 09:49

Mandado Não Cumprido

03/04/2025, 17:29

Mandado Cumprido

31/03/2025, 15:10

Mandado Cumprido

27/03/2025, 18:01

Intimação Lida

26/03/2025, 21:22

Mandado Expedido

24/03/2025, 17:57

Certidão Expedida

24/03/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Parecer

21/03/2025, 20:59

Intimação Lida

21/03/2025, 20:59

Juntada de Documento

21/03/2025, 10:45

Intimação Expedida

20/03/2025, 18:54

Certidão Expedida

20/03/2025, 18:50

Documento Expedido

20/03/2025, 18:36

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 18:26

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 18:23

Mandado Expedido

20/03/2025, 18:14

Mandado Expedido

20/03/2025, 18:10

Mandado Expedido

20/03/2025, 18:09

Mandado Expedido

20/03/2025, 18:08

Mandado Expedido

20/03/2025, 18:05

Mandado Expedido

20/03/2025, 18:01

Intimação Lida

13/03/2025, 23:13

Intimação Lida

13/03/2025, 23:13

Intimação Lida

13/03/2025, 23:13

Intimação Lida

10/03/2025, 16:31

Sessão do Tribunal do Júri

10/03/2025, 16:24

Intimação Expedida

10/03/2025, 16:24

Intimação Lida

10/03/2025, 15:13

Intimação Lida

10/03/2025, 15:12

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:12

Juntada -> Petição

10/03/2025, 11:45

Intimação Lida

10/03/2025, 11:45

Intimação Expedida

07/03/2025, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 15:01

Autos Conclusos

07/03/2025, 09:05

Juntada -> Petição

06/03/2025, 23:38

Intimação Lida

24/02/2025, 03:18

Intimação Lida

20/02/2025, 00:45

Intimação Lida

14/02/2025, 03:07

Mandado Não Cumprido

13/02/2025, 17:35

Intimação Expedida

12/02/2025, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 14:37

Autos Conclusos

12/02/2025, 11:36

Certidão Expedida

12/02/2025, 11:36

Certidão Expedida

11/02/2025, 15:56

Intimação Lida

10/02/2025, 21:37

Intimação Efetivada

10/02/2025, 11:49

Intimação Expedida

10/02/2025, 11:49

Intimação Expedida

10/02/2025, 11:49

Juntada -> Petição -> Parecer

10/02/2025, 11:32

Intimação Lida

10/02/2025, 11:32

Mandado Expedido

07/02/2025, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 15:07

Autos Conclusos

06/02/2025, 16:20

Juntada -> Petição

06/02/2025, 16:13

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/02/2025, 16:11

Troca de Responsável

06/02/2025, 15:32

Certidão Expedida

05/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás TERCEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE GOIÂNIA - GO 5721690-08.2022.8.09.0051DECISÃOTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de pronúncia proferida no evento 479, para o Ministério Público e para a defesa dos réus, consoante se vê na certidão do evento 564, intimem-se as partes para, no prazo de

05/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

04/02/2025, 14:16

Intimação Expedida

04/02/2025, 14:04

Intimação Efetivada

04/02/2025, 14:04

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2025, 13:50

Autos Conclusos

03/02/2025, 11:08

Processo baixado à origem/devolvido

01/02/2025, 23:22

Processo baixado à origem/devolvido

01/02/2025, 23:22

Transitado em Julgado

01/02/2025, 23:22

Troca de Responsável

13/12/2024, 09:16

Troca de Responsável

05/12/2024, 12:36

Intimação Lida

05/12/2024, 03:05

Troca de Responsável

02/12/2024, 17:42

Intimação Lida

26/11/2024, 13:35

Intimação Expedida

25/11/2024, 15:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/11/2024, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/11/2024, 13:04

Intimação Lida

04/11/2024, 12:47

Intimação Lida

01/11/2024, 17:59

Intimação Lida

01/11/2024, 14:25

Certidão Expedida

31/10/2024, 22:26

Intimação Expedida

31/10/2024, 22:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/10/2024, 22:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/10/2024, 18:25

Autos Conclusos

29/10/2024, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 17:32

Intimação Lida

21/10/2024, 03:15

Troca de Responsável

10/10/2024, 11:42

Troca de Responsável

09/10/2024, 16:13

Intimação Expedida

09/10/2024, 13:25

Certidão Expedida

09/10/2024, 13:25

Juntada de Documento

04/10/2024, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 12:48

Certidão Expedida

02/10/2024, 11:05

Autos Conclusos

02/10/2024, 11:05

Recurso Autuado

01/10/2024, 18:01

Recurso Distribuído

01/10/2024, 17:23

Remessa em grau de recurso

01/10/2024, 17:23

Recurso Distribuído

01/10/2024, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2024, 16:56

Autos Conclusos

27/09/2024, 13:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/09/2024, 13:29

Intimação Lida

27/09/2024, 13:29

Autos Conclusos

26/09/2024, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 16:03

Juntada -> Petição

25/09/2024, 10:25

Intimação Expedida

24/09/2024, 16:50

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

24/09/2024, 16:30

Autos Conclusos

24/09/2024, 14:22

Juntada -> Petição

24/09/2024, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 13:43

Certidão Expedida

24/09/2024, 07:09

Autos Conclusos

23/09/2024, 18:18

Juntada -> Petição

23/09/2024, 18:15

Intimação Lida

16/09/2024, 03:21

Intimação Expedida

06/09/2024, 16:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

06/09/2024, 14:53

Autos Conclusos

04/09/2024, 18:47

Transitado em Julgado

04/09/2024, 18:47

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

29/08/2024, 21:04

Juntada -> Petição -> Parecer

29/08/2024, 17:13

Intimação Lida

29/08/2024, 17:13

Certidão Expedida

29/08/2024, 13:50

Certidão Expedida

29/08/2024, 12:18

Intimação Efetivada

28/08/2024, 12:34

Intimação Expedida

28/08/2024, 12:33

Mandado Não Cumprido

27/08/2024, 20:09

Intimação Via Telefone Efetivada

23/08/2024, 15:11

Mandado Não Cumprido

23/08/2024, 10:04

Intimação Lida

19/08/2024, 03:27

Mandado Cumprido

09/08/2024, 21:36

Mandado Cumprido

09/08/2024, 17:55

Certidão Expedida

08/08/2024, 13:55

Juntada -> Petição

08/08/2024, 12:00

Intimação Lida

08/08/2024, 12:00

Mandado Expedido

07/08/2024, 15:27

Mandado Expedido

07/08/2024, 15:25

Mandado Expedido

07/08/2024, 15:22

Mandado Expedido

07/08/2024, 15:20

Intimação Expedida

07/08/2024, 13:16

Intimação Efetivada

07/08/2024, 13:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

07/08/2024, 13:12

Mandado Não Cumprido

06/08/2024, 17:40

Mandado Não Cumprido

31/07/2024, 15:11

Autos Conclusos

16/07/2024, 09:18

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/07/2024, 19:01

Mandado Expedido

15/07/2024, 14:32

Mandado Expedido

15/07/2024, 14:22

Intimação Efetivada

12/07/2024, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 17:43

Autos Conclusos

12/07/2024, 13:20

Prazo Decorrido

12/07/2024, 13:20

Intimação Lida

12/07/2024, 03:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/07/2024, 22:42

Certidão Expedida

03/07/2024, 14:39

Intimação Lida

03/07/2024, 13:30

Intimação Expedida

02/07/2024, 17:38

Intimação Efetivada

02/07/2024, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

02/07/2024, 17:06

Autos Conclusos

01/07/2024, 14:01

Certidão Expedida

01/07/2024, 14:01

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/06/2024, 17:12

Intimação Lida

28/06/2024, 03:11

Certidão Expedida

25/06/2024, 14:26

Intimação Efetivada

24/06/2024, 13:18

Certidão Expedida

19/06/2024, 13:45

Intimação Expedida

18/06/2024, 14:10

Intimação Efetivada

18/06/2024, 14:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/06/2024, 13:27

Intimação Lida

17/06/2024, 03:43

Certidão Expedida

06/06/2024, 15:58

Intimação Expedida

06/06/2024, 15:58

Audiência de Instrução

06/06/2024, 15:52

Mídia Publicada

06/06/2024, 15:30

Mídia Publicada

06/06/2024, 15:29

Mídia Publicada

06/06/2024, 15:29

Mandado Não Cumprido

04/06/2024, 17:39

Juntada -> Petição -> Parecer

03/06/2024, 20:08

Intimação Lida

03/06/2024, 20:08

Intimação Expedida

03/06/2024, 13:30

Juntada de Documento

03/06/2024, 13:30

Mandado Expedido

03/06/2024, 12:33

Mandado Cumprido

03/06/2024, 02:20

Intimação Lida

31/05/2024, 15:42

Intimação Lida

31/05/2024, 14:59

Juntada -> Petição

31/05/2024, 14:58

Juntada -> Petição

31/05/2024, 14:56

Certidão Expedida

29/05/2024, 14:13

Intimação Expedida

29/05/2024, 14:13

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:13

Certidão Expedida

29/05/2024, 13:21

Mandado Cumprido

29/05/2024, 10:04

Mandado Cumprido

26/05/2024, 16:09

Juntada de Documento

23/05/2024, 13:52

Mandado Cumprido

22/05/2024, 19:49

Certidão Expedida

21/05/2024, 14:29

Intimação Efetivada

20/05/2024, 16:13

Mandado Não Cumprido

17/05/2024, 19:16

Intimação Lida

06/05/2024, 23:00

Intimação Lida

06/05/2024, 21:56

Juntada -> Petição

06/05/2024, 21:53

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Intimação Lida

06/05/2024, 03:10

Certidão Expedida

03/05/2024, 15:47

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2024, 15:03

Mandado Expedido

03/05/2024, 14:59

Juntada de Documento

03/05/2024, 14:55

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2024, 14:52

Mandado Expedido

03/05/2024, 14:47

Mandado Expedido

03/05/2024, 14:45

Mandado Expedido

03/05/2024, 14:41

Mandado Expedido

03/05/2024, 14:39

Mandado Expedido

03/05/2024, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2024, 14:25

Intimação Lida

03/05/2024, 14:24

Mandado Expedido

03/05/2024, 14:13

Mandado Expedido

03/05/2024, 14:09

Intimação Lida

30/04/2024, 20:15

Intimação Expedida

30/04/2024, 14:28

Audiência de Instrução

30/04/2024, 14:28

Intimação Expedida

30/04/2024, 14:28

Intimação Efetivada

30/04/2024, 14:28

Intimação Expedida

26/04/2024, 17:17

Intimação Efetivada

26/04/2024, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 15:25

Autos Conclusos

23/04/2024, 18:17

Juntada -> Petição

23/04/2024, 17:40

Intimação Efetivada

17/04/2024, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2024, 12:07

Juntada -> Petição

03/04/2024, 19:48

Juntada -> Petição

01/04/2024, 16:52

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

01/04/2024, 16:40

Certidão Expedida

01/04/2024, 14:33

Autos Conclusos

01/04/2024, 14:33

Intimação Lida

01/04/2024, 03:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/03/2024, 11:43

Intimação Expedida

21/03/2024, 15:39

Intimação Efetivada

21/03/2024, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2024, 08:08

Certidão Expedida

19/03/2024, 14:29

Autos Conclusos

19/03/2024, 14:29

Juntada de Documento

19/03/2024, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 11:21

Autos Conclusos

18/03/2024, 16:56

Juntada de Documento

18/03/2024, 16:42

Juntada de Documento

18/03/2024, 16:35

Intimação Efetivada

15/03/2024, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 16:10

Autos Conclusos

13/03/2024, 14:34

Juntada -> Petição

12/03/2024, 23:40

Intimação Lida

12/03/2024, 23:40

Intimação Expedida

08/03/2024, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 15:43

Certidão Expedida

05/03/2024, 19:03

Autos Conclusos

05/03/2024, 19:03

Juntada de Documento

05/03/2024, 19:01

Juntada de Documento

27/02/2024, 13:23

Juntada de Documento

26/02/2024, 13:09

Juntada de Documento

20/02/2024, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 13:47

Autos Conclusos

16/02/2024, 15:03

Juntada -> Petição

16/02/2024, 14:50

Intimação Lida

16/02/2024, 14:50

Certidão Expedida

15/02/2024, 14:26

Intimação Expedida

15/02/2024, 14:26

Juntada -> Petição

30/01/2024, 10:07

Intimação Lida

25/01/2024, 03:04

Juntada -> Petição

16/01/2024, 16:27

Intimação Lida

16/01/2024, 16:27

Juntada de Documento

15/01/2024, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2024, 16:08

Intimação Expedida

15/01/2024, 16:04

Intimação Efetivada

15/01/2024, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2023, 17:14

Certidão Expedida

13/12/2023, 15:29

Autos Conclusos

13/12/2023, 15:29

Certidão Expedida

13/12/2023, 14:39

Juntada de Documento

01/12/2023, 13:49

Ofício(s) Expedido(s)

01/12/2023, 13:06

Certidão Expedida

30/11/2023, 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento

30/11/2023, 16:16

Mídia Publicada

30/11/2023, 16:04

Mídia Publicada

30/11/2023, 16:01

Juntada de Documento

27/11/2023, 16:47

Juntada de Documento

27/11/2023, 13:58

Certidão Expedida

27/11/2023, 13:55

Mandado Não Cumprido

20/11/2023, 14:15

Mandado Não Cumprido

20/11/2023, 12:56

Mandado Cumprido

16/11/2023, 13:06

Mandado Cumprido

14/11/2023, 16:01

Mandado Cumprido

14/11/2023, 15:59

Mandado Não Cumprido

14/11/2023, 15:57

Juntada de Documento

14/11/2023, 15:50

Mandado Não Cumprido

14/11/2023, 15:42

Mandado Cumprido em Parte

14/11/2023, 15:37

Mandado Não Cumprido

14/11/2023, 15:24

Mandado Cumprido

13/11/2023, 15:22

Mandado Cumprido

13/11/2023, 15:20

Mandado Não Cumprido

13/11/2023, 15:18

Certidão Expedida

01/11/2023, 17:22

Certidão Expedida

01/11/2023, 17:21

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2023, 18:04

Documento Expedido

30/10/2023, 15:59

Certidão Expedida

30/10/2023, 15:14

Juntada de Documento

30/10/2023, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2023, 14:45

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2023, 14:38

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2023, 14:29

Juntada -> Petição

30/10/2023, 13:10

Intimação Lida

30/10/2023, 13:09

Intimação Lida

30/10/2023, 13:09

Intimação Lida

30/10/2023, 13:09

Intimação Lida

30/10/2023, 13:08

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:53

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:51

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:50

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:48

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:46

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:44

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:40

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:32

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:29

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:27

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:22

Mandado Expedido

27/10/2023, 15:20

Intimação Lida

27/10/2023, 14:54

Intimação Expedida

27/10/2023, 13:03

Audiência de Instrução e Julgamento

27/10/2023, 13:03

Intimação Expedida

27/10/2023, 13:03

Intimação Efetivada

27/10/2023, 13:03

Intimação Efetivada

27/10/2023, 13:03

Intimação Lida

26/10/2023, 18:43

Autos Conclusos

26/10/2023, 18:20

Intimação Expedida

26/10/2023, 18:20

Intimação Efetivada

26/10/2023, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2023, 17:48

Juntada de Documento

25/10/2023, 17:57

Intimação Lida

20/10/2023, 03:02

Autos Conclusos

19/10/2023, 11:29

Juntada -> Petição

18/10/2023, 21:07

Intimação Lida

17/10/2023, 11:19

Juntada -> Petição

17/10/2023, 11:18

Juntada de Documento

10/10/2023, 15:43

Certidão Expedida

10/10/2023, 13:43

Intimação Efetivada

10/10/2023, 13:43

Certidão Expedida

10/10/2023, 13:42

Intimação Expedida

10/10/2023, 13:42

Juntada -> Petição

10/10/2023, 13:22

Intimação Lida

10/10/2023, 13:22

Certidão Expedida

06/10/2023, 13:21

Intimação Expedida

06/10/2023, 13:21

Juntada de Documento

06/10/2023, 13:16

Juntada de Documento

04/10/2023, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

04/10/2023, 15:07

Audiência de Instrução e Julgamento

04/10/2023, 12:48

Mídia Publicada

04/10/2023, 12:32

Autos Conclusos

02/10/2023, 14:10

Juntada -> Petição

01/10/2023, 17:53

Juntada de Documento

27/09/2023, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2023, 15:57

Mandado Cumprido

18/09/2023, 15:29

Mandado Cumprido

12/09/2023, 16:11

Mandado Cumprido

12/09/2023, 15:56

Mandado Cumprido

12/09/2023, 14:20

Mandado Não Cumprido

12/09/2023, 14:06

Mandado Cumprido

12/09/2023, 14:00

Mandado Cumprido em Parte

12/09/2023, 13:50

Mandado Não Cumprido

06/09/2023, 16:18

Certidão Expedida

22/08/2023, 16:24

Certidão Expedida

22/08/2023, 16:22

Juntada de Documento

22/08/2023, 16:19

Documento Expedido

22/08/2023, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2023, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2023, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2023, 15:57

Mandado Expedido

22/08/2023, 15:43

Mandado Expedido

22/08/2023, 15:39

Mandado Expedido

22/08/2023, 15:37

Mandado Expedido

22/08/2023, 15:36

Mandado Expedido

22/08/2023, 15:33

Mandado Expedido

22/08/2023, 14:53

Mandado Expedido

22/08/2023, 14:48

Mandado Expedido

22/08/2023, 14:47

Juntada de Documento

09/08/2023, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2023, 17:33

Juntada -> Petição

08/08/2023, 00:32

Juntada de Documento

07/08/2023, 13:26

Autos Conclusos

07/08/2023, 13:26

Certidão Expedida

04/08/2023, 12:45

Intimação Lida

01/08/2023, 07:02

Mandado Cumprido

31/07/2023, 14:23

Intimação Lida

25/07/2023, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2023, 17:58

Intimação Lida

19/07/2023, 16:08

Intimação Expedida

19/07/2023, 15:54

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2023, 15:53

Intimação Expedida

19/07/2023, 15:53

Intimação Efetivada

19/07/2023, 15:53

Mandado Expedido

19/07/2023, 13:53

Intimação Lida

19/07/2023, 12:46

Autos Conclusos

19/07/2023, 11:39

Intimação Expedida

19/07/2023, 11:37

Intimação Efetivada

19/07/2023, 11:37

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

18/07/2023, 19:30

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2023, 17:48

Autos Conclusos

17/07/2023, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2023, 17:23

Certidão Expedida

17/07/2023, 16:43

Autos Conclusos

17/07/2023, 16:43

Certidão Expedida

17/07/2023, 16:42

Juntada de Documento

17/07/2023, 16:36

Intimação Lida

17/07/2023, 11:30

Certidão Expedida

14/07/2023, 16:53

Juntada de Documento

14/07/2023, 16:46

Juntada de Documento

14/07/2023, 16:42

Juntada de Documento

14/07/2023, 16:16

Intimação Efetivada

14/07/2023, 15:56

Intimação Expedida

14/07/2023, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2023, 15:53

Autos Conclusos

12/07/2023, 13:04

Juntada -> Petição -> Parecer

12/07/2023, 11:50

Intimação Lida

12/07/2023, 11:50

Intimação Expedida

10/07/2023, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2023, 14:11

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/06/2023, 10:49

Autos Conclusos

26/06/2023, 15:51

Juntada -> Petição

26/06/2023, 15:39

Intimação Lida

26/06/2023, 15:39

Certidão Expedida

23/06/2023, 15:25

Intimação Expedida

23/06/2023, 15:25

Mandado Não Cumprido

23/06/2023, 15:24

Mandado Expedido

13/06/2023, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2023, 15:52

Certidão Expedida

05/06/2023, 14:45

Autos Conclusos

05/06/2023, 14:44

Intimação Lida

05/06/2023, 03:05

Juntada -> Petição

04/06/2023, 08:19

Intimação Lida

04/06/2023, 08:19

Intimação Expedida

01/06/2023, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2023, 10:52

Autos Conclusos

31/05/2023, 10:29

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/05/2023, 23:02

Intimação Expedida

26/05/2023, 13:14

Intimação Efetivada

26/05/2023, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2023, 12:56

Certidão Expedida

23/05/2023, 15:48

Autos Conclusos

23/05/2023, 15:48

Juntada de Documento

08/05/2023, 14:54

Ofício(s) Expedido(s)

08/05/2023, 13:37

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2023, 11:28

Intimação Lida

08/05/2023, 03:06

Autos Conclusos

05/05/2023, 13:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/05/2023, 12:15

Intimação Expedida

28/04/2023, 13:01

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/04/2023, 18:07

Certidão Expedida

25/04/2023, 16:28

Documento Expedido

25/04/2023, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2023, 13:12

Juntada de Documento

20/04/2023, 18:18

Autos Conclusos

18/04/2023, 13:14

Certidão Expedida

18/04/2023, 13:13

Juntada -> Petição

17/04/2023, 17:01

Juntada -> Petição

14/04/2023, 14:35

Intimação Lida

14/04/2023, 14:35

Certidão Expedida

13/04/2023, 13:37

Intimação Expedida

13/04/2023, 13:37

Mandado Não Cumprido

13/04/2023, 13:35

Mandado Cumprido

13/04/2023, 13:33

Mandado Não Cumprido

11/04/2023, 15:54

Intimação Lida

10/04/2023, 03:10

Intimação Lida

10/04/2023, 03:10

Intimação Expedida

29/03/2023, 16:19

Juntada de Documento

29/03/2023, 16:17

Mandado Expedido

29/03/2023, 16:13

Mandado Expedido

29/03/2023, 16:08

Documento Expedido

29/03/2023, 16:06

Mandado Expedido

29/03/2023, 16:01

Certidão Expedida

29/03/2023, 15:49

Evolução da Classe Processual

29/03/2023, 15:39

Juntada de Documento

29/03/2023, 15:19

Intimação Lida

29/03/2023, 13:46

Intimação Expedida

29/03/2023, 13:03

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/03/2023, 19:42

Autos Conclusos

27/03/2023, 13:48

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/03/2023, 11:14

Intimação Lida

27/03/2023, 11:14

Juntada de Documento

27/03/2023, 11:08

Intimação Expedida

23/03/2023, 14:13

Juntada de Documento

23/03/2023, 14:10

Juntada de Documento

23/03/2023, 11:09

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2023, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2023, 17:13

Autos Conclusos

20/03/2023, 16:08

Juntada -> Petição

20/03/2023, 16:05

Intimação Lida

20/03/2023, 16:05

Intimação Expedida

17/03/2023, 13:28

Juntada de Documento

13/03/2023, 13:17

Juntada de Documento

08/03/2023, 10:26

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2023, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2023, 10:40

Juntada de Documento

23/02/2023, 11:12

Autos Conclusos

22/02/2023, 13:10

Juntada -> Petição

22/02/2023, 13:07

Intimação Lida

22/02/2023, 13:07

Intimação Expedida

17/02/2023, 12:52

Certidão Expedida

17/02/2023, 12:52

Juntada de Documento

16/02/2023, 14:46

Juntada de Documento

14/02/2023, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2023, 13:00

Juntada de Documento

03/02/2023, 12:12

Ofício(s) Expedido(s)

26/01/2023, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2023, 16:38

Autos Conclusos

25/01/2023, 11:25

Juntada -> Petição

25/01/2023, 10:19

Intimação Lida

25/01/2023, 10:19

Juntada de Documento

24/01/2023, 12:39

Juntada de Documento

24/01/2023, 12:38

Intimação Expedida

23/01/2023, 14:47

Certidão Expedida

23/01/2023, 14:47

Juntada de Documento

13/01/2023, 16:34

Juntada de Documento

13/01/2023, 14:49

Juntada de Documento

12/01/2023, 13:37

Juntada de Documento

11/01/2023, 13:30

Juntada de Documento

11/01/2023, 13:28

Juntada de Documento

11/01/2023, 13:23

Juntada de Documento

11/01/2023, 13:23

Juntada de Documento

11/01/2023, 13:19

Ofício(s) Expedido(s)

11/01/2023, 12:49

Juntada de Documento

11/01/2023, 12:48

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2023, 17:49

Autos Conclusos

10/01/2023, 15:20

Juntada -> Petição

10/01/2023, 15:11

Intimação Lida

10/01/2023, 15:11

Intimação Expedida

09/01/2023, 14:32

Juntada de Documento

06/01/2023, 17:06

Juntada de Documento

14/12/2022, 15:00

Juntada de Documento

14/12/2022, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

13/12/2022, 13:10

Juntada de Documento

13/12/2022, 08:43

Juntada de Documento

07/12/2022, 14:46

Ofício(s) Expedido(s)

07/12/2022, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2022, 14:20

Autos Conclusos

07/12/2022, 12:26

Juntada -> Petição

06/12/2022, 18:09

Intimação Lida

06/12/2022, 18:08

Evolução da Classe Processual

06/12/2022, 17:07

Recebido

06/12/2022, 17:06

Intimação Expedida

02/12/2022, 10:46

Juntada de Documento

02/12/2022, 10:40

Troca de Responsável

30/11/2022, 09:04

Juntada -> Petição

29/11/2022, 16:35

Intimação Lida

29/11/2022, 16:35

Troca de Responsável

28/11/2022, 11:04

Intimação Expedida

28/11/2022, 10:24

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2022, 10:13

Juntada de Documento

28/11/2022, 10:06

Autos Conclusos

25/11/2022, 17:14

Certidão Expedida

25/11/2022, 17:13

Processo Redistribuído

25/11/2022, 17:10

Certidão Expedida

25/11/2022, 17:10

Mandado de Prisão Cumprido

25/11/2022, 17:08

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

25/11/2022, 16:07

Audiência -> de Custódia

25/11/2022, 16:07

Juntada de Documento

25/11/2022, 15:51

Juntada de Documento

25/11/2022, 15:44

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2022, 15:42

Ofício(s) Expedido(s)

25/11/2022, 15:40

Mandado de Prisão Expedido

25/11/2022, 15:31

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

25/11/2022, 15:07

Mídia Publicada

25/11/2022, 13:54

Intimação Lida

25/11/2022, 13:32

Juntada -> Petição

25/11/2022, 13:13

Audiência -> de Custódia

25/11/2022, 12:14

Intimação Expedida

25/11/2022, 12:14

Intimação Lida

25/11/2022, 11:03

Troca de Responsável

25/11/2022, 10:57

Certidão Expedida

25/11/2022, 10:55

Intimação Expedida

25/11/2022, 10:55

Juntada de Documento

25/11/2022, 08:13

Juntada de Documento

25/11/2022, 06:25

Intimação Expedida

25/11/2022, 06:25

Autos Conclusos

25/11/2022, 06:22

Processo Distribuído

24/11/2022, 21:05

Recebido

24/11/2022, 21:05

Despacho

•28/11/2022, 10:13

Despacho

•07/12/2022, 14:20

Despacho

•10/01/2023, 17:49

Despacho

•25/01/2023, 16:38

Despacho

•02/03/2023, 10:40

Despacho

•20/03/2023, 17:13

Decisão

•28/03/2023, 19:42

Decisão

•20/04/2023, 17:46

Despacho

•24/04/2023, 13:12

Decisão

•08/05/2023, 11:28

Despacho

•26/05/2023, 12:56

Despacho

•01/06/2023, 10:52

Despacho

•13/06/2023, 15:52

Todos os documentos(63)

Decisão

•25/11/2022, 15:07

Termo de Audiência

•25/11/2022, 16:07

Despacho

•28/11/2022, 10:13

Despacho

•07/12/2022, 14:20

Despacho

•10/01/2023, 17:49

Despacho

•25/01/2023, 16:38

Despacho

•02/03/2023, 10:40

Despacho

•20/03/2023, 17:13

Decisão

•28/03/2023, 19:42

Decisão

•20/04/2023, 17:46

Despacho

•24/04/2023, 13:12

Decisão

•08/05/2023, 11:28

Despacho

•26/05/2023, 12:56

Despacho

•01/06/2023, 10:52

Despacho

•13/06/2023, 15:52

Despacho

•10/07/2023, 14:11

Decisão

•14/07/2023, 15:53

Despacho

•17/07/2023, 17:23

Despacho

•18/07/2023, 17:48

Despacho

•19/07/2023, 17:58

Decisão

•09/08/2023, 17:33

Decisão

•04/10/2023, 12:48

Despacho

•26/10/2023, 17:48

Decisão

•31/10/2023, 18:04

Decisão

•30/11/2023, 16:16

Decisão

•18/12/2023, 17:14

Despacho

•20/02/2024, 13:47

Relatório e Voto

•28/02/2024, 14:39

Despacho

•08/03/2024, 15:43

Despacho

•15/03/2024, 16:10

Despacho

•19/03/2024, 11:21

Decisão

•21/03/2024, 08:08

Despacho

•17/04/2024, 12:07

Despacho

•26/04/2024, 15:25

Decisão

•06/06/2024, 15:52

Decisão

•02/07/2024, 17:06

Despacho

•12/07/2024, 17:43

Decisão

•07/08/2024, 13:12

Decisão

•06/09/2024, 14:53

Despacho

•24/09/2024, 13:43

Despacho

•25/09/2024, 16:03

Decisão

•01/10/2024, 16:56

Despacho

•04/10/2024, 12:48

Despacho

•30/10/2024, 18:25

Relatório e Voto

•18/11/2024, 11:52

Decisão

•04/02/2025, 13:50

Despacho

•07/02/2025, 15:07

Despacho

•12/02/2025, 14:37

Despacho

•07/03/2025, 15:01

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•14/04/2025, 14:48

Despacho

•22/04/2025, 07:42

Despacho

•29/04/2025, 16:26

Sentença

•07/05/2025, 11:35

Despacho

•16/05/2025, 16:58

Decisão

•20/05/2025, 16:31

Despacho

•29/05/2025, 14:18

Despacho

•26/06/2025, 12:23

Despacho

•02/07/2025, 11:50

Despacho

•03/07/2025, 08:42

Ementa

•14/07/2025, 15:49

Relatório e Voto

•14/07/2025, 15:49

Despacho

•29/08/2025, 13:34