Execução de Título Extrajudicial 0032572-72.2017.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0032572-72.2017.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0032572-72.2017.8.09.0006 NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: BANCO BRADESCO S/A PROMOVIDO (A): ALCIVONE FRANCISCO DA SILVA D E C I S Ã O Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada na movimentação n. 163, no prazo de 5 (cinco) dias,sob pena de preclusão. Postergo a análise dos pedidos de busca de bens formulados nas movimentações n. 160 e 161 para após a deliberação sobre a exceção de pré-executividade. Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 8

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2026, 00:00

Petição

28/05/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 18:13

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:26

Decurso de Prazo

18/05/2026, 17:26

Documento

25/04/2026, 01:51

Confirmada

22/04/2026, 00:50

Expedida/certificada

13/04/2026, 22:38

Expedida/certificada

13/04/2026, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0032572-72.2017.8.09.0006 NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: BANCO BRADESCO S/A PROMOVIDO (A): ALCIVONE FRANCISCO DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte exequente, em petição de movimentação retro, pediu o início da fase executiva, tendo juntado planilha de débito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o início do respectivo cumprimento do título executivo judicial, determino: 01) nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por uma das formas previstas no artigo 513, § 2º do mesmo diploma, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias; 01.1) ADVIRTA-SE a parte executada que, nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, não havendo o pagamento voluntário no prazo assinado, ou seja, de 15 (quinze) dias úteis, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios também fixados em 10% (dez por cento); 02) nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, CIENTIFIQUE-SE a parte executada que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação de impugnação, nos próprios autos, limitando-se às matérias contidas no artigo 525, § 1º, I a VII do mesmo diploma; 03) sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão; 04) Assinalo que o presente ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intime-se. Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 8

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 17:33

Documento

07/04/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0032572-72.2017.8.09.0006 NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: BANCO BRADESCO S/A PROMOVIDO (A): ALCIVONE FRANCISCO DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte exequente, em petição de movimentação retro, pediu o início da fase executiva, tendo juntado planilha de débito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o início do respectivo cumprimento do título executivo judicial, determino: 01) nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por uma das formas previstas no artigo 513, § 2º do mesmo diploma, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias; 01.1) ADVIRTA-SE a parte executada que, nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, não havendo o pagamento voluntário no prazo assinado, ou seja, de 15 (quinze) dias úteis, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios também fixados em 10% (dez por cento); 02) nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, CIENTIFIQUE-SE a parte executada que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação de impugnação, nos próprios autos, limitando-se às matérias contidas no artigo 525, § 1º, I a VII do mesmo diploma; 03) sobrevindo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão; 04) Assinalo que o presente ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intime-se. Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 8

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0032572-72.2017.8.09.0006NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: BANCO BRADESCO S/APROMOVIDO (A): ALCIVONE FRANCISCO DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de ALCIVONE FRANCISCO DA SILVA e NADIA NAZARE NAVIS SILVA, todos qualificados nos autos.Pela petição de evento 109 as partes informaram a celebração de acordo e pediram a respectiva homologação.Pediram, ainda, a suspensão do processo pelo prazo pactuado.Autos conclusos.É o sucinto relatório. Fundamento e decido.Estando as partes devidamente representadas e tratando-se de direitos disponíveis, não havendo irregularidades nas cláusulas pactuadas, impõe-se a homologação do acordo celebrado.Deve ser pontuado que nas sentenças homologatórias compete ao Poder Judiciário analisar, tão somente, os requisitos formais do acordo, cujo provimento implica a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.No presente caso não há indícios de vício de consentimento ou de fraudes, não existindo impedimento à homologação da avença, tratando-se, pois, de direitos disponíveis e de partes maiores e capazes.Por seu turno, verifica-se que as partes pediram a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, conforme cláusula quatorze, alínea "a", da minuta subscrita por ambos.Em referida cláusula, observa-se que o débito foi fracionado em vinte parcelas mensais, o que levaria à suspensão do processo por quase 02 (dois) anos.Não obstante a possibilidade de suspensão, conforme previsto na Súmula 65 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e artigo 922 do Código de Processo Civil, pela razoabilidade, a melhor solução jurídica a ser dada no presente caso é o arquivamento definitivo, com posterior autorização de desarquivamento caso porventura seja requerido pela parte interessada, para fins de satisfação do crédito.Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, III, “b” c/c 725, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.Custas e honorários na forma pactuada.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo, ficando desde já autorizado o desarquivamento para eventual execução da presente sentença.Por fim, EXPEÇA-SE ALVARÁ, em favor da parte executada, para o levantamento dos valores bloqueados, via sisbajud, mais rendimentos, intimando-se a parte interessada para que informe os dados bancários para o recebimento da quantia.O alvará poderá ser expedido em nome dos advogados que o representam, desde que tenham procuração com poderes para tanto.Expedido o documento, cientifique-se a parte interessada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO8

23/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Confirmada

Documento

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