Execução de Título Extrajudicial 5026101-10.2023.8.09.0049 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5026101-10.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5026101-10.2023.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E CIA LTDA EPP (HOSPITAL SÃO CARLOS)RÉU: ONEIDSON FILHO DE JESUS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E CIA LTDA EPP em desfavor de ONEIDSON FILHO DE JESUS, já qualificados. Minuta de acordo celebrado entre as partes no evento n. 40.Vieram-me conclusos.Brevemente relatado. DECIDO.Cumpre-me esclarecer que a autocomposição consensual entabulada entre as partes pode ser, desde que preenchidos os requisitos legais, homologada a qualquer tempo.No caso em comento estão presentes os pressupostos legais, quais sejam: partes maiores e capazes (artigo 104, inciso I, do Código Civil), devidamente representadas por causídico constituído e com poderes para transigir, envolvendo a transação objeto lícito (artigo 104, inciso II, do Código Civil) e direito disponível (artigo 841, do Código Civil).Destarte, conclui-se que não há obstáculos legais à homologação do presente acordo.De mais a mais, como as partes chegaram a um denominador comum, não cabe ao judiciário criar óbices ao deslinde amigável do litígio.Assim, para que produza os efeitos jurídicos da transação celebrada, HOMOLOGO O ACORDO DO EVENTO N. 40, julgando-se extinto o processo com resolução do mérito, conforme estatuído no art. 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC.Custas eventualmente remanescentes isentas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.Honorários nos termos do acordo.Defiro, desde já, a baixa de eventuais constrições requeridas pelas partes. Expeça-se o necessário.Decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5026101-10.2023.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E CIA LTDA EPP (HOSPITAL SÃO CARLOS)RÉU: ONEIDSON FILHO DE JESUS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E CIA LTDA EPP em desfavor de ONEIDSON FILHO DE JESUS, já qualificados. Minuta de acordo celebrado entre as partes no evento n. 40.Vieram-me conclusos.Brevemente relatado. DECIDO.Cumpre-me esclarecer que a autocomposição consensual entabulada entre as partes pode ser, desde que preenchidos os requisitos legais, homologada a qualquer tempo.No caso em comento estão presentes os pressupostos legais, quais sejam: partes maiores e capazes (artigo 104, inciso I, do Código Civil), devidamente representadas por causídico constituído e com poderes para transigir, envolvendo a transação objeto lícito (artigo 104, inciso II, do Código Civil) e direito disponível (artigo 841, do Código Civil).Destarte, conclui-se que não há obstáculos legais à homologação do presente acordo.De mais a mais, como as partes chegaram a um denominador comum, não cabe ao judiciário criar óbices ao deslinde amigável do litígio.Assim, para que produza os efeitos jurídicos da transação celebrada, HOMOLOGO O ACORDO DO EVENTO N. 40, julgando-se extinto o processo com resolução do mérito, conforme estatuído no art. 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC.Custas eventualmente remanescentes isentas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.Honorários nos termos do acordo.Defiro, desde já, a baixa de eventuais constrições requeridas pelas partes. Expeça-se o necessário.Decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

Confirmada

02/06/2025, 21:22

Confirmada

02/06/2025, 21:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/06/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 09:38

Por decisão judicial

23/10/2024, 19:36

Confirmada

23/10/2024, 19:36

Execução frustrada

23/10/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 14:58

Expedição de documento

13/08/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5026101-10.2023.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E CIA LTDA EPP (HOSPITAL SÃO CARLOS)RÉU: ONEIDSON FILHO DE JESUS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E CIA LTDA EPP em desfavor de ONEIDSON FILHO DE JESUS, já qualificados. Minuta de acordo celebrado entre as partes no evento n. 40.Vieram-me conclusos.Brevemente relatado. DECIDO.Cumpre-me esclarecer que a autocomposição consensual entabulada entre as partes pode ser, desde que preenchidos os requisitos legais, homologada a qualquer tempo.No caso em comento estão presentes os pressupostos legais, quais sejam: partes maiores e capazes (artigo 104, inciso I, do Código Civil), devidamente representadas por causídico constituído e com poderes para transigir, envolvendo a transação objeto lícito (artigo 104, inciso II, do Código Civil) e direito disponível (artigo 841, do Código Civil).Destarte, conclui-se que não há obstáculos legais à homologação do presente acordo.De mais a mais, como as partes chegaram a um denominador comum, não cabe ao judiciário criar óbices ao deslinde amigável do litígio.Assim, para que produza os efeitos jurídicos da transação celebrada, HOMOLOGO O ACORDO DO EVENTO N. 40, julgando-se extinto o processo com resolução do mérito, conforme estatuído no art. 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC.Custas eventualmente remanescentes isentas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.Honorários nos termos do acordo.Defiro, desde já, a baixa de eventuais constrições requeridas pelas partes. Expeça-se o necessário.Decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Confirmada

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

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