Procedimento Comum Cível 5124919-67.2024.8.09.0079 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5124919-67.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 15:31

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:29

Trânsito em julgado

12/09/2025, 15:29

Expedição de documento

12/09/2025, 15:28

Expedição de documento

20/08/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5124919-67.2024.8.09.0079Requerente(s): Julio Cesar SantosRequerido(s): Bradesco Auto/Re Companhia de SegurosNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelD E C I S Ã O Vistos e examinados.Defiro o requerimento contido no expediente de evento n.º 89.Destarte, proceda-se à transferência do valor depositado em mov. n.º 84, e suas correções, se houver, para a conta bancária indicada, através do SISBAJUD.Após, nada mais sendo solicitado, arquivem-se.Intimem-se. Cumpra-seItaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5124919-67.2024.8.09.0079Requerente(s): Julio Cesar SantosRequerido(s): Bradesco Auto/Re Companhia de SegurosNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelD E C I S Ã O Vistos e examinados.Defiro o requerimento contido no expediente de evento n.º 89.Destarte, proceda-se à transferência do valor depositado em mov. n.º 84, e suas correções, se houver, para a conta bancária indicada, através do SISBAJUD.Após, nada mais sendo solicitado, arquivem-se.Intimem-se. Cumpra-seItaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5124919-67.2024.8.09.0079Requerente(s): Julio Cesar SantosRequerido(s): Bradesco Auto/Re Companhia de SegurosNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelD E C I S Ã O Vistos e examinados.Defiro o requerimento contido no expediente de evento n.º 89.Destarte, proceda-se à transferência do valor depositado em mov. n.º 84, e suas correções, se houver, para a conta bancária indicada, através do SISBAJUD.Após, nada mais sendo solicitado, arquivem-se.Intimem-se. Cumpra-seItaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5124919-67.2024.8.09.0079Requerente(s): Julio Cesar SantosRequerido(s): Bradesco Auto/Re Companhia de SegurosNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelD E C I S Ã O Vistos e examinados.Defiro o requerimento contido no expediente de evento n.º 89.Destarte, proceda-se à transferência do valor depositado em mov. n.º 84, e suas correções, se houver, para a conta bancária indicada, através do SISBAJUD.Após, nada mais sendo solicitado, arquivem-se.Intimem-se. Cumpra-seItaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5124919-67.2024.8.09.0079Requerente(s): Julio Cesar SantosRequerido(s): Bradesco Auto/Re Companhia de SegurosNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelD E C I S Ã O Vistos e examinados.Defiro o requerimento contido no expediente de evento n.º 89.Destarte, proceda-se à transferência do valor depositado em mov. n.º 84, e suas correções, se houver, para a conta bancária indicada, através do SISBAJUD.Após, nada mais sendo solicitado, arquivem-se.Intimem-se. Cumpra-seItaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

05/08/2025, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 19:00

Confirmada

04/08/2025, 19:00

Confirmada

04/08/2025, 19:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:16

deferimento

25/07/2025, 18:48

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 5124919-67.2024.8.09.0079Requerente(s): Julio Cesar SantosRequerido(s): Transporte & Comercio Quinta Do Vale LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelD E C I S Ã O Vistos e examinados.Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES ajuizada por JÚLIO CESAR SANTOS e LUCIVANIO ROSA DOS SANTOS em face de TRANSPORTE & COMERCIO QUINTA DO VALE LTDA e ALCINDO BABESKI, partes devidamente qualificadas e individualizadas no bojo dos autos em epígrafe.Inicialmente, verifico existir nos autos questões preliminares pendentes de apreciação, razão pela qual passo a analisá-las como forma de sanear o feito, sem prejuízo de provável instrumentalização de provas. Infere-se que a defesa da parte requerida fora apresentada ao evento n.º 32, ocasião em que arguiu preliminar de necessidade de ser contemplada pela gratuidade de justiça, bem como pugnou pela denunciação à lide da BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.A denunciação da lide é uma forma de intervenção de terceiros provocada por aquele que, estando em litígio, pretende dar notícia a terceiro da pendência da lide, com a finalidade de antecipar a ação regressiva que teria contra o terceiro garante, caso sucumba na causa em que se encontra controvertido o seu direito. O terceiro, que passa a ser denominado denunciado, é garante do denunciante, por ter com este relação jurídica da qual decorra para o denunciado a responsabilidade de indenizar o garantido, em virtude da perda de seu direito.Sobre o tema, leciona Luiz Guilherme Marinoni:“A denunciação da lide é uma forma de intervenção forçada de terceiro em um processo já pendente que tem cabimento à vista da afirmação, pelo denunciante, da existência de um dever legal ou contratual de garantia do denunciado de sua posição jurídica. Com a litisdenunciação convoca-se o terceiro para participar do processo auxiliando o denunciante ao mesmo tempo em que contra esse mesmo terceiro se propõe uma demanda de regresso para a eventualidade de o denunciante sucumbir na causa”(MARINONI, Código de Processo Civil Comentado, 2ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2010, p.145).Consoante lição de Fredie Didier Jr, “Denunciar a lide a alguém não é senão trazer esse alguém para o processo, por força de garantia prestada, ou em razão de direito regressivo existente em face dessa pessoa; aproveita o denunciante do mesmo processo para exercer a ação de garantia ou a ação de regresso em face do denunciado, visa, pois, a dois objetivos: vincular o terceiro ao quanto decidido na causa e a condenação do denunciado à indenização.” (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 7.ed. Salvador: Podivm, 2007).No caso sub judice, verifica-se que a parte promovida apresentou cópia de apólice registrada pela contratação de seguro firmada para com a BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em relação ao veículo IVECO-FIAT STRALIS 600-S44T TA 6x2 EUROT, envolvido no acidente de trânsito narrado na petição inicial.Nesta senda, reputo adequado acolher o pedido de intervenção de terceiros, nos moldes solicitados.Ante o exposto, com fulcro no artigo 125, inciso II, do CPC, DEFIRO a denunciação da lide à BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, que deverá ser citada no endereço fornecido pela parte denunciante para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Suspendo a marcha processual durante o prazo concedido para citação.Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias.Transcorrido o prazo assinalado, intimem-se as partes, autora e ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma, bem como apresentarem os pontos que reputam controvertidos, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.Ressalto que a indicação de provas a serem produzidas, bem como o pedido de depoimento pessoal, deverão ser feitos na pertinente fase processual, ainda que já tenha sido feito requerimento genérico na petição inicial ou contestação, sob pena de preclusão e indeferimento.No que concerne ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte ré, é cediço que a pessoa jurídica também pode fazer jus a tal beneplácito desde que comprove os requisitos necessários para enquadramento na situação de vulnerabilidade financeira.No caso da parte requerida, ainda não fora possibilitada a apresentação de tal documentação, razão pela qual DETERMINO sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar as alegações de incapacidade financeira, mediante a apresentação de documentos hábeis, atualizados, e idôneos a comprovarem o estado de hipossuficiência enconômico-financeira, tais como a) comprovante de rendimentos atualizado (extrato bancário dos três últimos meses); b) certidão negativa expedida pelo cartório de registro de imóveis de sua comarca; e, c) declarações de imposto de renda de pessoa física e de pessoa jurídica dos 3 (três) últimos exercícios financeiros findos, sob pena de indeferimento.Intimem-se. Cumpra-se.Itaberaí/GO, datado e assinado digitalmente. PEDRO GUARDAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA

14/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(16)