Execução de Título Extrajudicial 5321752-46.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5321752-46.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

30/03/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5321752-46.2025.8.09.0007 Polo Ativo: Clinica Loyal Medicina Do Trabalho Ltda Polo Passivo: Sousa & Rodrigues Construtora Ltda Considerando que houve a penhora na conta da parte requerida/executada, conforme o evento 22 e que a executada foi considerada intimada nos termos da decisão do evento 70, tendo decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução, autorizo o levantamento da quantia penhorada em favor da parte requerente/exequente, acrescida de seus encargos legais, mediante a expedição de ofício de transferência eletrônica para a conta bancária eventualmente indicada nos autos. Declaro extinta a execução pelo pagamento. Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente) 736.

23/03/2026, 00:00

Petição

20/03/2026, 16:17

Confirmada

20/03/2026, 08:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5321752-46.2025.8.09.0007 Polo Ativo: Clinica Loyal Medicina Do Trabalho Ltda Polo Passivo: Sousa & Rodrigues Construtora Ltda Compulsando os autos, noto que a sentença do evento 65 não apreciou a petição do evento 64. Nesse passo, noto que a parte executada foi citada no evento 16 no endereço RUA PLINIO SCHMIDT nº 140 BAIRRO Jardim Marcel CENTRO SAO PAULO SP 04815-130, e a carta precatória de intimação do evento 50 informa que a mesma não reside naquele endereço, ou seja, houve mudança de endereço sem comunicação no autos. Dessa forma, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a extinção do evento 65 e, nos termos do art. 19, §2º da Lei n.º 9.099/95, considerar a executada intimada da penhora realizada no evento 22. Aguarde-se em cartório o prazo de 15 dias para oposição de embargos. Transcorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente) 736

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 16:54

Outras Decisões

25/02/2026, 16:46

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 09:09

Decurso de Prazo

25/02/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos: 5321752-46.2025.8.09.0007 Polo Ativo: Clinica Loyal Medicina Do Trabalho Ltda Polo Passivo: Sousa & Rodrigues Construtora Ltda Após analisar os autos, constatei que a parte requerente, mesmo após ter sido devidamente intimada para cumprir ato que lhe competia, não manifestou interesse no prosseguimento do presente feito, mantendo-se inerte. Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O FEITO. Após o trânsito em julgado, proceda à baixa de eventuais restrições realizadas por este juízo em quaisquer sistemas eletrônicos conveniados. Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente).962

05/02/2026, 00:00

Confirmada

04/02/2026, 19:02

Abandono da causa

04/02/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:34

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível 1. Considerando que a parte executada foi devidamente citada, mas não adimpliu o débito objeto da presente execução, determino que proceda, por apenas uma vez, à penhora on-line em seus ativos financeiros encontrados com a utilização do SISBAJUD, ficando autorizada a repetição da diligência pelos 30 (trinta) dias subsequentes (teimosinha), caso necessário. 2. Ocorrendo bloqueio de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá este imediatamente desbloqueado, por se tratar de valor irrisório. 2.1. Caso o valor encontrado for igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), mas a quantia representar mais do que 10% (dez por cento) do valor da execução, proceder-se-á ao depósito judicial e à conversão em penhora. 3. Na hipótese de não serem encontrados valores penhoráveis no prazo de até 30 (trinta) dias, proceda com a tentativa de penhora de veículos registrados em nome da parte executada, via RENAJUD, desde que estejam livres e desembaraçados, ou seja, sem nenhuma restrição administrativa ou judicial. 4. Caso ocorra êxito na constrição de bens, intime-se a parte executada para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, oponha Embargos à Execução, sob pena de preclusão. Apenas para esclarecimento, informo que, apesar de a Lei 9.099/95 determinar a designação de audiência de conciliação após a constrição patrimonial, adoto o entendimento jurisprudencial que prioriza o princípio da celeridade e reconhece a prescindibilidade da referida audiência nas ações de execução, para não sobrecarregar as pautas de audiência, sobretudo porque, nesses casos, a experiência revelou que a tentativa de composição, geralmente, mostra-se de inócua, razão pela qual se busca priorizar a celeridade processual, desde que oportunizado o contraditório, como na presente situação em que oportuniza a oposição de embargos à execução. Ademais, vale ressaltar que as partes podem, a qualquer momento, por si mesmas, entrar em acordo e submeter seus termos à homologação judicial, independentemente de audiência. 5. Na hipótese de não terem sido encontrados bens da parte executada, independentemente de nova conclusão, proceda à pesquisa de bens pelo SNIPER, intimando a parte exequente dos resultados das diligências e para que, em 02 (dois) dias, manifeste nos autos, indicando concretamente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 6. No mais, desde já registro que, visando atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei n.º 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: 6.1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE); 6.2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais; 6.3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias de serviços públicos; 6.4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei n.º 9.099/95; 6.5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são públicos e acessíveis a qualquer pessoa; 6.6. Penhora sobre faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais; 6.7. Inscrição no Serasajud; 6.8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal; 6.9. Pesquisa de bens pelo DOI e de regime de casamento pelo CRC-Jud. 7. Por fim, ressalto que, caso sobrevenha a formalização de um acordo entre as partes, a serventia deverá interromper imediatamente as ordens constritivas e encaminhar os autos para deliberação judicial. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente) 523..

03/06/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Abandono da causa

Petição (Petição (outras))

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